DOMCE 11/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3774
§ 3º A Secretaria da Saúde do Município deverá elaborar métodos de controle e aferição de pagamento observando os limites financeiros e orçamentários.
Art. 2º Os valores transferidos pelo Ministério da Saúde ao município de Morada Nova, destinados ao incentivo financeiro para a atenção à saúde, foram os seguintes:
I - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal:
a) R$ 30.995,17 (trinta mil, novecentos e noventa e cinco reais e dezessete centavos).
Parágrafo único. O pagamento do incentivo adicional da saúde bucal será realizado conforme rateio igualitário entre os profissionais de cada equipe listadas no Anexo I, ficando um valor total de R$1.106,97 para cada profissional.
II - Incentivo Financeiro da APS – Equipes Multiprofissionais (EMULTI):
a) R$ 5.343,75 (cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos).
Parágrafo único. O pagamento do incentivo adicional da Equipe EMULTI será realizado conforme rateio igualitário entre os profissionais de cada equipe listadas no Anexo II, ficando um valor total de R$232,33 para cada profissional.
III - Incentivo Financeiro da APS – Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Primária (EAP): a) R$ 168.375,00 (cento e sessenta e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais).
Parágrafo único. O pagamento do incentivo adicional da Atenção Primaria será realizado conforme rateio igualitário entre os profissionais de cada equipe listadas no Anexo III, ficando um valor total de R$ 625,92 para cada profissional.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta do orçamento vigente, com as devidas classificações orçamentárias.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA , em 23 de julho de 2025.
NAIARA CARNEIRO CASTRO
Prefeita Municipal
ANEXO I - LISTA DE PROFISSIONAIS BENEFICIADOS Equipes de Saúde Bucal
| Nº | Nome do Profissional | Função |
|---|---|---|
| 1 | Camila Castro Tourinho de Farias | Cirurgião-Dentista |
| 2 | Epitácio Pessoa de Andrade Neto | Cirurgião-Dentista |
| 3 | Francisca Aline Nogueira de Oliveira | Auxiliar de Saúde Bucal |
| 4 | Francisca Andrelândia de Sousa Raulino | Auxiliar de Saúde Bucal |
| 5 | Francisca Jaqueline Cavalcante | Auxiliar de Saúde Bucal |
| 6 | Francisca Gilvânia de S. B. Rodrigues | Auxiliar de Saúde Bucal |
| 7 | Felipe Carneiro Rodrigues | Cirurgião-Dentista |
| 8 | George Horácio M. Barreto | Cirurgião-Dentista |
| 9 | Járdila Macedo da Silva | Cirurgião-Dentista |
| 10 | Josefa Josilene de Sousa | Auxiliar de Saúde Bucal |
| 11 | Kalil de Sousa Castro | Cirurgião-Dentista |
| 12 | Maria das Graças Lemos Maia | Auxiliar de Saúde Bucal |
| 13 | Maria Ivonilda de Oliveira Novaes | Auxiliar de Saúde Bucal |
| 14 | Maria Laéce Anibal | Auxiliar de Saúde Bucal |
| 15 | Maria Ligiane Martins de L. Sobreira | Auxiliar de Saúde Bucal |
| 16 | Milena Maria Castelo Branco Dantas | Cirurgião-Dentista |
| 17 | Natalina Maria D. de Freitas | Auxiliar de Saúde Bucal |
| 18 | Neylker da Silva Fernandes | Cirurgião-Dentista |
| 19 | Rita Maria Bandeira Girão | Auxiliar de Saúde Bucal |
| 20 | SandyRabelo Lima | Cirurgião-Dentista |
| 21 | Samara Kellyda Silva Cavalcante | Cirurgião-Dentista |
| 22 | Sarah Soares Araújo | Cirurgião-Dentista |
| 23 | Yuliana Castro Ponciano Lima | Cirurgião-Dentista |
| 24 | Amanda KellyAraújo Rodrigues | Auxiliar de Saúde Bucal |
| 25 | Ângela Maria Timoteo Sousa | Auxiliar de Saúde Bucal |
| 26 | Marta Meiriane Saldanha | Auxiliar de Saúde Bucal |
| 27 | Nária Batista Girão Alves | Auxiliar de Saúde Bucal |
| 28 | Rayanne KellySaraiva | Auxiliar de Saúde Bucal |
ANEXO II - LISTA DE PROFISSIONAIS BENEFICIADOS Equipes Multiprofissionais (EMULTI):
| Nº | Nome do Profissional | Função |
|---|---|---|
| 01 | Alex Sandro da Silva Girão | Prof. Educação Fisica |
| 02 | Ângela Remígio Peixoto | Fisioterapeuta |
| 03 | Bruna Carneiro de Lima | Nutricionista |
| 04 | Emerson Felipe Feitosa Tavares | Psicólogo |
| 05 | Francisca Franciclene Almeida da Costa | Fisioterapeuta |
| 06 | Francisco Nasareno da Silva Torres | Farmaceutico (CAF) |
| 07 | Narla Rayanne Bezerra Raulino | Nutricionista |
| 08 | Paulo Sergio Modesto da Silva | Psicólogo |
| 09 | Eliane Almeida do Nascimento | Assistente Social |
| 10 | Lucas Cavalcante Matos | Farmacêutico |
| 11 | Luezio Rodrigues Cavalcante | Fisioterapeuta |
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