DOMCE 07/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3772
GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 032, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.683.188/0001-69 , por sua Prefeita, a Sra. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, no uso de suas atribuições legais e etc; CONSIDERANDO disposto na Lei Orgânica do Município de Irauçuba;
CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Municipal nº 507/2006 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba);
CONSIDERANDO o que dispõe o Edital de Concurso Público nº 001/2022, o resultado final devidamente homologado pelo Decreto Municipal nº 135 de 22 de novembro de 2022 e prorrogado pelo Decreto Municipal nº 76 de 21 de novembro de 2024;
COMUNICA: O Município de Irauçuba estará convocando os candidatos relacionados no anexo único, devidamente aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2022, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis compareçam ao Departamento de Recursos Humanos, situado à Rua Walmar Braga, nº 1.299, Centro, no horário de 7h30 às 12h bem como de 13h30 às 17h, de posse da documentação exigida no Capítulo XIII itens 9 e 9.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2022, estando submetidos a inspeção médica conforme os itens mencionados anteriormente.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
(EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 032, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 REFERENTE AO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2022)
Cargo: Fundamental – Letras/Português FRANCISCO MARCONES AZEVEDO DOS SANTOS FILHO
Cargo: Professor do Ensino Fundamental – Matemática ELTHON DHONY COELHO RODRIGUES
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 43EF3709
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 990, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO o art. 37, inciso I, da Lei Municipal n° 507, de 09 de junho de 2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba;
CONSIDERANDO o requerimento preenchido pelo servidor público que segue em anexo.
RESOLVE,
Art. 1º - Exonerar a pedido, o Sr. IAGO DAMIÃO FERREIRA PRADO , Servidor Público deste Município, ocupante do cargo efetivo de PSICÓLOGO , portador da Matrícula: 0921047, lotado na SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: C294BBF2
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 992, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO a Lei n° 1.986, de 06 de maio de 2024, que altera o art. 114, da Lei n° 507, de 09 de junho de 2006, que institui o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Irauçuba.
CONSIDERANDO o requerimento da parte interessada onde expressa sua vontade no exercício do direito a licença sem remuneração, não existindo qualquer óbice momentâneo ao interesse público.
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, ao servidor RAIMUNDO GUILHERME SOUSA DE MELO , ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Matrícula : 0920192, do período de 05/08/2025 à 05/08/2028.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: D866FA43
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 996, DE 5 DE AGOSTO DE 2025.
NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM, MANTENDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA N° 619/2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art.64 Lei Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 1990.
CONSIDERANDO que o Serviço de Inspeção Municipal - SIM é fundamental para garantir a qualidade sanitária e a segurança dos produtos de origem animal e vegetal, assegurando que os alimentos comercializados no município atendam às normas de saúde pública e proteção ao consumidor;
CONSIDERANDO que o Serviço de Inspeção Municipal - SIM fortalece a economia local ao incentivar a regularização de produtores e estabelecimentos, ampliando as oportunidades de comercialização e agregando valor aos produtos locais, além de contribuir para o desenvolvimento sustentável do setor agropecuário;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.541, de 12 de abril de 2021, que dispõe sobre a nova constituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, assim como os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos;
CONSIDERANDO a necessidade de Inspeção Municipal, para funcionamento adequado do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA; e CONSIDERANDO a necessidade de alteração da composição atual da comissão originariamente instituída.
RESOLVE:
Art. 1°. NOMEAR a Comissão do SIM – Serviço de Inspeção Municipal, para funcionamento adequado do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.
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