DOMCE 07/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3772

Art. 2°. A Comissão que dispõe o Art. 1º fica composta pelos seguintes membros: COORDENADOR: Amanda Andressa Rodrigues de Souza (Médica Veterinária);

MEMBRO: Antônia Patrícia Mesquita Ferreira (Diretora do Departamento de Agropecuária);

MEMBRO: Cláudio Régis Azevedo Lopes (Técnico Agrícola); MEMBRO: Susimeire de Sousa Almeida (Diretora do Departamento Técnico de Atenção Básica);

MEMBRO: Ivan Braga Albuquerque (Técnico Agrícola); MEMBRO: Antonio Abdias Fernandes (Coordenador de Políticas Agrárias e Cooperativismo).

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria n° 619, de 13 de março de 2025, mas mantendo todos os seus efeitos até presente data.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: DBB141AD

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 998, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba; CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada, CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com assiduidade e dedicação;

RESOLVE:

Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 7E0E31CC

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 997, DE 05 DE AGOSTO DE 2025.

Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora VERA LUCIA LINHARES ALBUQUERQUE, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 14, Matricula: 0809381 , pelo período de 11/08/2025 à 11/11/2025. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 5 de abril de 1990.

CONSIDERANDO que o instituto da readaptação é uma forma de provimento derivada e destinada ao servidor que, após avaliação médico-pericial, estiver comprovadamente inapto para o exercício das funções precípuas do cargo efetivo originário;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 507/2006, em seu artigo 24, regulamenta o instituto ora descrito, sempre respaldada no auxílio ao servidor, sob o manto da Dignidade da Pessoa Humana e, ao mesmo tempo, objetivando a continuidade do serviço público; CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 4, de 10 de janeiro de 2022, disciplina o procedimento para a utilização do instituto da readaptação, estabelecendo um fluxo concatenado de atos a serem verificados;

CONSIDERANDO que, no caso em questão, a Secretaria de Administração de Irauçuba/CE, encaminhou procedimento realizado pelo servidor solicitante, onde existe laudo médico, emitido por profissionais do Município, que atestam a necessidade de readaptação; CONSIDERANDO a constatação de que a servidora requerente faz jus ao exercício do direito a readaptação, visto não estar em condições de saúde adequadas para continuar em seu cargo de origem; e CONSIDERANDO que a Portaria originária nº 977, de 1º de agosto de 2025, detém um erro de digitação relativo à referência da Professora Maria Cláudia Pinheiro Mota, o que enseja a necessidade de sua alteração corretiva.

RESOLVE

Art. 1º. CONCEDER readaptação a servidora MARIA CLAUDIA PINHEIRO MOTA, portadora da Matrícula nº 0103853 , ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 13, lotada na Secretaria da Educação, pelo período de 01/08/2025 à 01/08/2026, atribuindo a esta as especificações do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO.

Art. 2º. A esta Servidora fica aprazada realização de perícia pela junta médica do Município, a cada 12 (doze) meses, para fins do artigo 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 4, de 10 de janeiro de 2022. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantendo válida todos os efeitos jurídicos até então produzidos pela portaria nº 977, de 1º de agosto de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: B2C8F1E4

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA GAB/PMI N° 999, DE 06 DE AGOSTO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba; CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada, CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com assiduidade e dedicação;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ANTONIA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 13, Matricula: 00102997 , pelo período de 11/08/2025 à 11/11/2025. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: F16110DF

SECRETÁRIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2025.07.24.01 - SIPS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.01.02

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