DOMCE 07/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3772

serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência.

Madalena/CE, aos 06 de Agosto de 2025.

ANTONIO RIBEIRO BARROS

dispositivo decisório processual, Autos Processuais nº 300023993.2024.8.06.0122.

Art. 2º - Cabe ao Setor de Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito, proceder as anotações pertinentes e a Secretaria Municipal de Educação realizar a lotação da Servidora Pública.

Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 86548FAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 0608.01/2025 - AGRIC DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2907.01/2025 - AGRIC - DL

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual própria.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti/Ceará, 05 de AGOSTO de 2.025

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 5A2194FD

GABINETE DO PREFEITO

OBJETO: SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE BARRACAS PARA A FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR JUNTO À SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOS HÍDRICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CE . CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA :

Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0808.20.122.2011.2068 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS Classificação Econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente. VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 19.922,50 (dezenove mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos)

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua assinatura , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Madalena/CE, 06 de Agosto de 2025

RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.07.28.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.07.01/DL

RESULTADO DO JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2025.07.28.01/DL - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.07.07.01/DL. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PINTURA E SINALIZAÇÕES EM VIAS URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, CONFORME RESOLUÇÕES DO CONTRAN, DE INTERESSE DO GABINETE DO PREFEITO . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 75, inciso I da Lei 14.133/2021, e no Decreto Municipal n° 80/2023. EMPRESA VENCEDORA: ELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELE - ME , inscrita no CNPJ nº 28.111.124/0001-63, VALOR : R$ 90.962,34 (noventa mil, novecentos e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos) .

ANTONIO RIBEIRO BARROS

Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: B5A1FBDE

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

Mauriti/CE, 06 de agosto de 2025.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA - Agente de Contratação.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 87543543

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.08.05/SEFAZ

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 570

PORTARIA NO 570/GP/2025

DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e,

CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em julgado emitida aos Autos Processuais nº 300023993.2024.8.06.0122, ação movida por servidora pública em desfavor da municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ampliação de jornada a Servidora Municipal Efetiva ROSA TERESINHA DOS SANTOS FURTADO, Professora da Educação Básica, Matrícula nº 0105023, nos moldes previsto em

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.08.05/SEFAZ. Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da SECRETARIA DA FAZENDA e o BANCO BRADESCO S.A. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA, REGULARMENTE EM ATIVIDADE CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: (A) PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS ORIGINADOS DA FOLHA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, NA FORMA DO TERMO DE REFERÊNCIA, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE; (B) CONCESSÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO AOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEM EXCLUSIVIDADE; (C) PAGAMENTO DE FORNECEDORES, EM CARÁTER PREFERENCIAL; (D) ARRECADAÇÃO INTEGRADA AO PIX, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) MESES, NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.133/21. Valor: ( R$ 1.200.010,00 ). Vigência: 60 (sessenta) meses. Mauriti/CE, 05 de Agosto de 2025. Signatários: José Henrique Carneiro – Secretario da Fazenda, João

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