DOMCE 07/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3772
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DA ENTIDADE PARA COM A PARTICIPAÇÃO DA (O) ADOLESCENTE
| Eu, .........................., brasi- |
leiro(a), portador(a) |
do |
RG |
|---|---|---|---|
| nº............................................ e |
do CPF nº........... |
.............. | ...... |
| domiciliado (a) e residente |
à........................na |
Cidad | e de |
| ..........................(UF), na |
qualidade |
de | |
| Presidente/Diretor/Coordenador da assumo o compromisso de acomp |
entidade (nome da enti anhar o processo de |
dade) , participa |
ção |
| da(o) adolescente......................, n | asci- do(a) em ......./.. | ......./...... | ....., |
| natural de ........................... .................................. a participar |
....., portador do das atividades do |
R.G. Comitê |
nº de |
| Participação de Adolescentes do C | onselho Municipal dos | Direito | s da |
| Criança e do Adolescente da Cidad | e de Nova Olinda-CE | – CMD | CA- |
| NOVA OLINDA, nos termos da caso convocado em virtude da sua no âmbito do Edital 001/2025 de 06 |
Resolução 418/2020 indicação por entidade /08/2025. |
do CED selecion |
CA, ada |
Nova Olinda – Ce __/___/ 2025.
Assinatura do responsável legal
ANEXO IV AUTORIZAÇÃO DO USO DE VOZ E IMAGEM (maior de dezesseis e menor de dezoito anos)
CONSIDERANDO QUE é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (Artigo 227 da Constituição Federal);
CONSIDERANDO QUE é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente);
CONSIDERANDO QUE nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais (Artigo 5º do Es- tatuto da Criança e do Adolescente);
CONSIDERANDO QUE submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigi- lância a vexame ou a constrangimento é crime em espécie previsto no Artigo 232 do ECA;
_______ ASSINATURA
ANEXO V
Autorização do Uso de voz e Imagem (menor de dezesseis anos)
CONSIDERANDO QUE é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (Artigo 227 da Constituição Federal);
CONSIDERANDO QUE é dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor (Artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente);
CONSIDERANDO QUE nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais (Artigo 5º do Es- tatuto da Criança e do Adolescente);
CONSIDERANDO QUE submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigi- lância a vexame ou a constrangimento é crime em espécie previsto no Artigo 232 do ECA;
CONSIDERANDO QUE a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direi- tos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (Artigo 15 do ECA);
CONSIDERANDO QUE o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais (Ar- tigo 17 do ECA);
Eu , portador (a) da Cédula de Identidade nº , inscrito/a sob CPF sob nº , residente e domiciliado/a na , Cida-de , Estado , na condição de Responsável legal de , anos, portador/a da Cédula de Identidade nº inscrito/a sob CPF residente e domiciliado/a à Cidade Estado , AUTORIZO que sejam captadas, utilizadas e veiculadas voz e imagens fotográficas e audiovisuais durante o processo de Participação do(a) adolescente , integrante do Comitê de Par- ticipação de Adolescentes no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles- cente – CMDCA-NOVA OLINDA, desde que em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto a imagens que o(a) exponham sua honra e dignidade.
Nova Olinda – CE, _/____/ 2025.
CONSIDERANDO QUE a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direi- tos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (Artigo 15 do ECA);
CONSIDERANDO QUE o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais (Ar- tigo 17 do ECA);
Eu , anos, portador(a) da Cédula de Identidade nº , inscrito/a sob CPF sob nº , residente e domiciliado/a na , Cidade , Estado ,
integrante do Comitê de Participação de Adolescentes no Conselho Municipal dos Direi tos da Criança e do Adolescente – CMDCA-NOVA OLINDA , AUTORIZO que sejam captadas, utilizadas e veiculadas minha voz e minhas imagens fotográficas e audiovisuais, desde que em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto a imagens que exponham minha honra e dignidade.
___ ASSINATURA
Publicado por: Erenir Gomes da Silva Oliveira Código Identificador: DCFE33F3
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2025
Convoca candidato aprovado em seleção pública para formação de cadastro de reserva para contratação temporária do cargo do Anexo I deste edital.
A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
DE NOVA OLINDA , no uso de suas atribuições legais, considerando a homologação do resultado da Seleção Pública Simplificada de nº 001/2025, através do Decreto 080/2025 de 05 de agosto de 2025, para contratação temporária de servidores públicos do Município de Nova Olinda-CE, CONVOCA os candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, observados as seguintes condições:
Nova Olinda – CE, ________/___________/ 2025.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 91