DOMCE 14/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3777

RUA EMILIA DE LIMA PINHO E TERMINA NA RUA SANTA ISABEL, RUA DO RIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica denominado de MARIA PEREIRA DE SOUZA a rua localizada no início do trecho da Rua Emília de Lima Pinho e termina na Rua Santa Isabel, (Rua do Rio).

Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 08 de agosto de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito de Acopiara

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 068E7146

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0344, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

PORTARIA Nº 0344, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

Exonera, a pedido, a servidora e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR , a servidora, a Senhora ANTONIA ALMEIDA ARAÚJO , ocupante do cargo de NÚCLEO CAPS , integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 1.524/2009 e Decreto nº 030/2009.

Art. 2º Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de agosto de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 13 de agosto de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara/CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 558BB06F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00003.20250414/0006-88 - CONTRATO Nº2025.08.12.03 - ORIGEM: Pregão Nº 2025.04.23.002- CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CONTRATADA(O).....: evolux 360 ltda OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFEE BREAK E BUFFET, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA - CE. - VALOR TOTAL: R$ 22.834,00 (vinte e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.08.244.0137.2.068 - Manut. e

Func. das Atividades do Fundo Municipal da Assistencia Social, R$ 22.834,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2025

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: E0501554

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00006.20250707/0001-46 - CONTRATO Nº202508130001 - ORIGEM: Dispensa Nº 2025.07.30.01CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: NORONHA E OLIVEIRA ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E GESTAO EM SAUDE LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM SISTEMAS DE SAÚDE, NECESSÁRIO PARA UMA ADMINISTRAÇÃO EFICIENTE E PARA TOMADA DE DECISÕES EMBASADAS NA NECESSIDADE DO SETOR PÚBLICO DE SAÚDE, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE AIUABA - CE - VALOR TOTAL: R$ 59.376,00 (cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 0601.10.122.0037.2.033 - Manutencao e Funcionamento das Atividade s da Sec. de Saude, R$ 59.376,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2025

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: 04126E5F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA- DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2025.07.28.2

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.07.28.2

A Ilma. Sra. Ivanna Maria de Alcântara, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Altaneira, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação, consta nos autos do processo administrativo DISPENSA DE LICITAÇÃO 2025.07.28.2, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa ARQUITEC CONSULTORIA, SERVICOS EM ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.954.034/000103, para a contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto arquitetônico executivo completo para a construção do novo Hospital Municipal de Altaneira, incluindo todos os estudos preliminares, anteprojeto, projeto legal, projeto executivo e demais elementos técnicos necessários à obtenção de licenças e autorizações, conforme as normas da ABNT, legislação urbanística, sanitária e hospitalar aplicável, visando à implantação de unidade hospitalar de média complexidade com atendimento ambulatorial e de urgência, junto à Secretaria de Saúde de Altaneira/CE, pelo valor global de R$ 80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021. Altaneira/CE em 13 de agosto de 2025.

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