DOMCE 14/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3777

Assistência Social, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.99. VIGÊNCIA: 07/08/2025 a 07/08/2026

Art. 1º. Designar o Secretário da Educação Básica, José Maria Ximenes Lima , inscrito no CPF nº 831.514.603-30, como Gestor do Fundo Municipal de Educação do Município de Groaíras.

DATA DA ASSINATURA: 07/08/2025

CONTRATO Nº 2025.08.06.003/2025

ORIGEM: CARONA Nº 0108.002/2025

CONTRATANTE: Secretaria de Educação

CONTRATADA: Anderson Farias Carneiro LTDA

OBJETO: [SEDUC] Aquisição de insumos de materiais de construção com base na Tabela SEINFRA de Insumos 28.1 (com desoneração) vigente ou que vier a substituí-la, para atender às necessidades das diversas secretarias do Município de Frecheirinha/CE, conforme condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço nº 030701SEDUC/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 290101SRP/2025, firmada pelo Município de Coreaú/CE.

VALOR TOTAL: R$ 400.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 – Atividade 1001.121220007.2.052 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.99. VIGÊNCIA: 07/08/2025 a 07/08/2026

DATA DA ASSINATURA: 07/08/2025

CONTRATO Nº 2025.08.06.004/2025

ORIGEM: CARONA Nº 0108.002/2025

CONTRATANTE: Secretaria de Saúde

CONTRATADA: Anderson Farias Carneiro LTDA

OBJETO: [SESA] Aquisição de insumos de materiais de construção com base na Tabela SEINFRA de Insumos 28.1 (com desoneração) vigente ou que vier a substituí-la, para atender às necessidades das diversas secretarias do Município de Frecheirinha/CE, conforme condições estabelecidas na Ata de Registro de Preço nº 030701SEDUC/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 290101SRP/2025, firmada pelo Município de Coreaú/CE. VALOR TOTAL: R$ 400.000,00

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2025 – Atividade 1101.101220007.2.084 – Gestão Administrativa da Secretaria de Saúde, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.99.

Art. 2º. A presente designação tem efeito retroativo a 18 de junho de 2025 , data de nomeação do Secretário da Educação Básica, abrangendo todos os atos, decisões, movimentações financeiras e demais procedimentos relativos ao Fundo Municipal de Educação praticados desde então, garantindo sua regularização administrativa e legal.

Art. 3º. Caberá ao Gestor do Fundo Municipal de Educação: I - Ordenar despesas e assinar convênios e contratos relativos aos recursos do Fundo;

II - Submeter ao Prefeito Municipal o plano de aplicação do Fundo em consonância com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

III - Prestar contas ao Conselho Municipal de Educação e à contabilidade da Prefeitura;

IV - Subdelegar competências aos responsáveis pelos estabelecimentos da rede municipal de ensino, conforme necessidade.

Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 13 dias do mês de agosto de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR Prefeita Municipal

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 11C181A0

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 413/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

VIGÊNCIA: 07/08/2025 a 07/08/2026

DATA DA ASSINATURA: 07/08/2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: F665A334

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 412/2025, DE 13 DE AGOSTO DE 2025.

Designa o Secretário da Educação Básica como Gestor do Fundo Municipal de Educação do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 382/2000, de 28 de novembro de 2000, que institui o Fundo Municipal de Educação de Groaíras;

CONSIDERANDO que, nos termos da referida Lei, compete ao Secretário da área de Educação a gestão do Fundo Municipal de Educação, atualmente exercida pelo Secretário da Educação Básica;

CONSIDERANDO a Portaria nº 366/2025, de 18 de junho de 2025, que nomeou José Maria Ximenes Lima como Secretário da Educação Básica e Ordenador de Despesas da pasta;

RESOLVE:

Exonera os Gestores das Unidades Escolares do Município de Groaíras e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras, de 5 de abril de 1990;

CONSIDERANDO o processo seletivo realizado por meio do Edital de Seleção Nº 004/2025, destinado à formação de banco de gestores escolares para provimento dos cargos em comissão de Diretor Escolar da Rede Municipal de Ensino de Groaíras/CE;

CONSIDERANDO a divulgação do resultado final dos aprovados, publicada em 13 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR , do exercício do cargo em comissão, os Gestores Escolares relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria, que atuavam nas Unidades Escolares do Município de Groaíras/CE.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 13 dias do mês de agosto de 2025.

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