DOMCE 14/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3777

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER ADJUNTO DO MUNICÍPIO, DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - CPF: 104.170.458-59, para ocupar o cargo de Art. 1° NOMEAR o Sr. JOSE LAURENO CARDOSOSECRETÁRIA , MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER ADJUNTO DO MUNICÍPIO.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 13 de agosto de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: BAA13214

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, por meio de seu Ordenador de Despesas, torna público, o aviso de adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº 2025.07.16.01/PE , que tem por objeto a Contratação de serviços e aquisição de materiais para a realização, organização e execução de programas, projetos, eventos e campanhas educativas, visando atender as necessidades da secretaria de educação de Mauriti/Ce. Empresas: ART COMERCIO E SERVIÇO LTDA, vencedora dos lotes 01 e 02 com valor total de (R$ 86.456,00 ); T. FERREIRA DOS SANTOS, vencedora dos lotes 03, 06, 07 e 08 com valor total de (R$ 68.939,70 ); ASSESSUS – ASSESSORIA CONSULTORIA & EVENTOS , vencedora do lote 04 e 05 no valor total de (R$ 94.157,00 ). Assina: Gilberto Juca da Silva, Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação; Mauriti/CE, 13 de junho de 2025.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 57C0A32E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do Município de Meruoca torna público o extrato do Nono Termo Aditivo ao Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 3103.01/2022, cujo objeto é RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA SEM E/OU COM REJUNTAMENTO, INTERTRAVADO E ASFÁLTICO, EM DIVERSOS TRECHOS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. CONTRATADA: VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. PRAZO DE DURAÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Cléber Fontenele Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-CE, 11 de agosto de 2025.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador: 993C5A55

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO

MUNICÍPIO DE MILAGRES CNPJ: 07.655.277/0001-00

Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para Execução de Construção de Pavimentação em Paralelepípedo nas Ruas Eduardo Porfírio (Distrito do Rosário), Rua Sem Denominação Oficial 01 (Distrito do Rosário), Rua Sem Denominação Oficial 02 (Distrito do Rosário), Rua Sem Denominação Oficial 03 (Distrito do Rosário), Rua Juviniano Lins ( Missionários) e Rua Principal (Vila Café da Linha), todas localizadas na Zona Urbana do município de Milagres-CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: FE98FE6B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PUBLICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL - LSA - 028.2025

Prefeitura Municipal de Milhã - CE Secretaria do Meio Ambiente - SEMA

ANTONIA LIEUSA PNHEIRO

Torna-se público, para os devidos fins, que o(a) interessado(a) REQUEREU DÁ Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO (LSA) , visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) , a ser desenvolvida no Sítio Cipó , localizado no município de Milhã – CE .

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.

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