DOMCE 14/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 14 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3777

dias, tempo oriundo do Regime Geral de Previdência Social – INSS, adicionado ao tempo de contribuição junto à Prefeitura Municipal de Quixadá.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 08 de julho de 2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 6FF6431A

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 04.08.001/2025

PORTARIA 04.08.001/2025

NOMEAÇÃO PARA PROMOVER TEMPORARIAMENTE ATESTADO NAS NOTAS FISCAIS.

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas,

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR a senhora JAMMES WILKER DE OLIVEIRA LOPES , servidor público municipal, com o cargo de GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL com a finalidade de Promover o Atestado nas Notas Fiscais , ingresso no Almoxarifado Central do Fundo Geral, dos materiais permanentes e de consumo adquirido pelo município, no período de 01/08/2025 A 31/08/2025 .

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 04 de agosto de 2025.

JULIANA ROCHA CARNEIRO NICOLAU Secretária da Administração

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: 090DCD2F

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

PORTARIA Nº 004/2025, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

PORTARIA nº 004/2025, 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Fiscal do Contrato do Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Eventos do Município de Quixadá.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ NO ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições e considerando as legislações que regem as Licitações e Contratos, a saber: artigos 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 67 da Lei nº 8.666/93 (para os contratos ainda celebrados por esse regime e que seguirão suas regras até o final de sua execução).

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora RENATA PEREIRA LIMA, ocupante do cargo de ASSESSOR(A) TÉCNICO(A), na estrutura administrativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE E EVENTOS, para desempenhar a função de Fiscal dos Contratos de Aquisição e Serviços.

Art. 2º. O servidor especialmente designado tem por atribuição fiscalizar a execução dos Contratos de Aquisição e Serviços e registrar as ocorrências detectadas em Relatório de Execução Contratual.

§ 1º O fiscal do contrato, nos termos da Lei de Licitações e Contratos aplicável ao contrato:

A) anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das falhas ou dos defeitos observados;

B) informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes à situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência;

C) será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do Órgão, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual;

D) realizará o acompanhamento das aquisições e/ou serviços contratados, conforme for o caso, atestando se a execução está de acordo com as cláusulas contratuais, inclusive mediante relatórios de execução de serviços.

Art. 3º Esta Portaria não gerará ônus para o município.

Publica-se. Cumpra-se.

Quixadá/CE, 03 de Fevereiro de 2025.

RAIMUNDO FABIANO DE OLIVEIRA LOPES Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Eventos

Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador: C36A5E0A

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.004/2025PE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Assistência Social torna público o extrato das Atas de Registro de Preço resultante do Pregão Eletrônico nº 16.004/2025-PE: ATA Nº 202506300002 – Valor global: R$ 949.942,00 – CONTRATADA: FJ BATISTA FIGUEIREDO LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Francisco José Batista Figueiredo; ATA Nº 202506300001 – Valor global: R$ 100.600,00 – CONTRATADA: F.R.V DE SOUZA SERVIÇOS, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Ronaldy Victor de Souza; OBJETO : Contratação de empresa especializada para realização de viagem recreativa e turística destinada a execução de atividades de lazer e conhecimento histórico para o público do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos referenciados pelos CRAS, objetivando fortalecer a interação e inclusão nos espaços sociais, junto a secretaria de desenvolvimento social de Quixadá. Prazo de vigência: 12 meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente a data da assinatura. Assina pela contratante: Secretária de Assistência Social, a Sra. Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura das Atas de Registro de Preços: 30 de junho e 01 de julho 2025.

Publicado por: Uyara Dayana de Alencar Capistrano Código Identificador: C88AD642

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DOS CONTRATOS RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16.004/2025-PE

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