DOMCE 13/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3776

PORTARIA Nº 017/2025 ACOPIARA-CE, 12 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS PARA COMPOREM A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CERTAME DESTINADO À COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ACOPIARA- CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ACOPIARA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação municipal.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº. 031/2025 de 03 de junho de 2025, o qual dispõe sobre a seleção pública destinada à Composição de Banco de Gestores Escolares para o provimento de cargos em comissão de Diretor das Escolas da Rede Pública Municipal de Acopiara, E Adota Outras Providências;

CONSIDERANDO a observância dos princípios constitucionais basilares que norteiam as atividades da Administração Pública combinada com a Lei nº. 1.524/2009 de 01 de setembro de 2009;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão do Processo Seletivo que acompanhará o desenvolvimento de todo processo seletivo, fiscalizando o cumprimento dos prazos, bem como procedimentos previstos no Edital de Seleção, como dirimir, propor ajustes necessários para o desenvolvimento do certame.

RESOLVE:

Art. 1º- Ficam nomeados para comporem a Comissão do Processo Seletivo que acompanhará o desenvolvimento da Seleção Pública destinada à Composição de Banco de Gestores Escolares para o provimento de cargos em comissão de Diretor das Escolas da Rede Pública Municipal de Acopiara, conforme artigo 1º, §2º no Decreto Municipal nº. 031/2025 de 03 de junho de 2025, os seguintes professores efetivos da Rede Pública Municipal:

I – VANESKA SOUSA COSTA MEDEIROS – PROFESSORA PEB II MATICULA 00647826;

II – MARIA SILVANEIDE ALVES – PROFESSORA PEB II MATICULA 0061799;

III – JOÃO PAULO DA SILVA – PROFESSORA PEB I MATICULA 00655705;

MARIA IVANIA DE ARAÚJO FERREIRA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 9C774D08

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0341, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

PORTARIA Nº 0341, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

Dispões sobre a revogação da portaria nº 0281/2025 e autoriza cessão de servidora para ter exercício em outra entidade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, mormente aquela do art. 89, inciso II, alínea a , da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a servidora poderá ser cedida para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes do Município, da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos demais municípios, nos termos do art. 115, caput , da Lei Municipal nº 1.205, de 17 de março de 2003;

CONSIDERANDO ainda solicitação de Vossa Excelência, o Senhor Prefeito Municipal de Fortaleza/CE, através do Ofício nº 0334/2025/GABPREF;

RESOLVE:

Art. 1º Fica REVOGADA a portaria nº 0281, de 30 de junho de 2025, da servidora KATIUSCIA MOREIRA DE OLIVEIRA , para ter exercício junto a Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE.

Art. 2º AUTORIZAR a cessão da servidora KATIUSCIA MOREIRA DE OLIVEIRA , pertencente ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Acopiara, lotada na Secretaria Municipal da Educação, ocupante do cargo de PROFESSORA EDUCAÇÃO BÁSICA, PEB II , matrícula nº 00647507 , para ter exercício junto a Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE.

Art. 3º Fica o ônus para origem com o devido ressarcimento do cessionário, sob pena do fim da cessão funcional.

Art. 4º A cessão teve seu início na data de 22 de abril de 2025 e será até o dia 31 de dezembro de 2028 e poderá ser extinta a qualquer tempo por conveniência ou necessidade do Município de Acopiara/CE.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 12 de agosto de 2025.

IV – ÂNGELA PINHEIRO LIMA – PROFESSORA PEB I MATICULA 00315680;

V- MARLOS MOREIRA GOMES - – PROFESSORA PEB II MATICULA 00647906;

Art. 2º - A referida comissão será presidida pela servidora VANESKA SOUSA COSTA MEDEIROS – PROFESSORA PEB II MATRÍCULA 00647826;

Art. 3º - A Comissão de que se trata a presente portaria atuará até a homologação final do Processo Seletivo para a Composição de Banco de Gestores Escolares para o provimento do cargo em comissão de Diretor das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Acopiara- CE;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara/CE

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 8F60FC0D

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 0343, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

PORTARIA Nº 0343, DE 12 DE AGOSTO DE 2025.

DESIGNAR a servidora da STDS, e Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a exercer, cumulativamente, a função de Técnica Municipal Responsável pela Supervisão do Funcionamento do Fluxo de Atendimento Protetivo Municipal a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

ACOPIARA, 12 de agosto de 2025.

RESOLVE:

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