DOMCE 13/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3776
Art. 1º. DESIGNAR a servidora da STDS, e Conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sra. Pâmella Viana de Andrade, a exercer, cumulativamente, a função de Técnica Municipal Responsável pela Supervisão do Funcionamento do Fluxo de Atendimento Protetivo Municipal a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Aiuaba-Ce.
V – Garantir fala, posicionamento e participação da mulher perante a sociedade.
Art. 4º - Toda Iniciativa Provocada ou implementada pela Procuradoria Especial da Mulher, terá ampla divulgação pelos meios de comunicação da Câmara Municipal de Aiuaba-Ce.
Art. 5º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara , 12 de agosto de 2025.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito Municipal de Acopiara/CE
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 49068EA4
Paço da Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará, em 12 de agosto de 2025
Publicado por: Pedro Luan Feitosa de Castro Código Identificador: 3E3571FA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
CAMARA MUNICIPAL DE AIUABA PORTARIA Nº 23/2025
PORTARIA Nº 23/2025
Substitui a Procuradora efetiva da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará.
O Presidente da Câmara Municipal de Aiuaba, Estado do Ceará, Sr. João Nerice de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com a Lei Orgânica Municipal c/c o Regimento Interno e com fundamento na Resolução nº001/2025, que criou a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito dessa Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º - Em face da licença da vereadora Patrícia Gonçalo Grimauth, para exercer a função de Secretária de Saúde do Município de Aiuaba, a qual, exercia a função de Procuradora Especial da Mulher, NOMEIO como Procuradora Especial da Mulher, a vereadora Angelliny Brito Bastos Feitosa, continuando a Vereadora Elisabete Moreira Arrais de Sousa, para exercer a função de 1ª Procuradora Adjunta da Mulher e, a Vereadora Francisca Cleide Pereira de Moraes, para exercer a função de 2ª Procuradora Adjunta da Mulher, em conformidade com o artigo 2º da Resolução nº001/2025.
Art. 2º- As atribuições da Procuradoria estão elencadas no artigo 3º, nos incisos I a V, da Resolução nº001/2025, de 14 de abril de 2025, assim definidas:
Art. 3º - Compete a Procuradoria Especial da Mulher:
I – Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncia de violência e discriminação contra a mulher.
II – Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual, que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal e estadual.
III – Cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados a implementação de políticas públicas para as mulheres.
IV – Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA Nº 035/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 41, inciso XX e na Resolução nº 001/2022 de 18 de Abril de 2022 do Poder Legislativo; que dispõe a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Altaneira -CE:
RESOLVE:
Art. 1º: Revogar a Portaria Nº 034/2025, que designou a PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER E DA PROCURADORA ADJUNTA DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA -CE.
Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara, em 11 de agosto de 2025.
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara
Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: 33A7FF59
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. º CE-003/2025 - SEINFRA.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. º CE-003/2025 - SEINFRA. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALZIAR PAVIMENTAÇÃO DE PARALELEPÍPEDO DA RUA MARIANA ALVES E DAS TRAVESSAS 01 E 02, LOCALIZADAS NO BAIRRO VILA FELIZ, SEDE URBANA, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS,
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