DOMCE 13/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3776

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE REVOGAÇÃO. Nº 00004.20250702/0002-44 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 016/2025/SMS.

ESTADO DO CEARA. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS. AVISO DE REVOGAÇÃO. Nº 00004.20250702/0002-44 -Pregão Eletrônico Nº: 016/2025/SMS. O Município de Jucás, torna público, para conhecimento dos licitantes e de quem mais possa interessar que o processo supramencionado, tendo por objeto o AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS DE PASSEIO, ZERO QUILOMETRO, ANO IGUAL OU ANO 2025 CAPACIDADE PARA 07 (SETE), PASSAGEIROS (INCLUINDO CONDUTOR); MOTORIZAÇÃO MÍNIMA 1.3, 5 PORTAS, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, VIDROS ELÉTRICOS PELO MENOS NOS VIDROS DIANTEIROS, TRAVAS ELÉTRICAS NAS PORTAS, JOGO DE TAPETES DE BORRACHA, COM PROTETOR DE CÁRTER DE FABRICA (ORIGINAL), DIREÇÃO ASSISTIDA ELETRICAMENTE OU HIDRAULICAMENTE OU ELÉTRICA - HIDRÁULICA, COR BRANCA COM PADRONIZAÇÃO VISUAL, COMBUSTÍVEL GASOLINA E ETANOL OU SUPERIOR, AR CONDICIONADO DE FÁBRICA, EQUIPADO COM TODOS OS ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, DOCUMENTAÇÃO (EMPLACAMENTO/LICENCIAMENTO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES/DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUCAS., foi REVOGADO, devido a necessidade de alterações no Edital e Anexos. Essas alterações impactam e inviabilizam a continuidade do certame em sua forma atual. Diante disso, com fundamento no art. 71 da Lei nº 14.133/2021, que permite a revogação da licitação por razões de interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, justifica-se a revogação do certame, a fim de que se proceda à reformulação do Edital e Anexos e posterior republicação de novo edital/Anexos com as adequações necessárias. A revogação visa garantir a legalidade, a eficiência e a economicidade do procedimento licitatório, preservando o interesse público e assegurando que a futura contratação atenda de forma adequada às reais necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.. Paço da Prefeitura Municipal de Jucás – CE, em 12 de Agosto de 2025.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA- Pregoeiro da PMJ.

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: CC6C4933

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0508.01/2025 - ADM - DL.

VENCEDOR: JH CONSULTORIA EM SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA, inscrita no CNPJ 27.983.845/0001-09, localizado a Rua Betel, N° 2581, CEP 60.714-612, Bairro Rachel de Queiroz - Fortaleza - CE.

VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENVIO DE INFORMAÇÕES E-SOCIAL E CONSULTORIA EM SST, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE.

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 12 de Agosto de 2025.

NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA

Secretária de Administração e Finanças

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: A3097FB7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1208.01/2025 - ADM DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0508.01/2025 - ADM - DL

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE SEGURANÇA DO TRABALHO, ENVIO DE INFORMAÇÕES E-SOCIAL E CONSULTORIA EM SST, JUNTO A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA :

Exercício: 2025. Projeto Atividade: 04.0404.04.122.0402.2.006 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Classificação Econômica: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. De Terc. De pessoa Jurídica.

VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 11.000,00 (onze mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua assinatura , na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Madalena/CE, aos 12 de Agosto de 2025.

NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA

Secretária de Administração e Finanças

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 1DE5321C

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO

AVISO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1108.02/2025 - SMS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0408.01/2025 - SMS - DL

Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE DIAGNÓSTICO

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