DOMCE 13/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3776

NOME COMPLETO: JOSEFA NUNES DE FRANÇA BESERRA CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS MATRÍCULA: 0900664

RG: 2007110474-1 CPF: 729.805.593-34 ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MODALIDADE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, art.36, inciso II, da EC nº 103/2019 e Lei Municipal n° 220/2006 que dispõe de sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Palhano, e Regime Jurídico Único Estatutário, Lei Complementar nº 001/1992. CÁLCULO DOS PROVENTOS

A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de Junho/2021, corresponde ao valor dos seus proventos na data do requerimento, em 15/07/2021.

Os proventos não têm desconto de previdência por ser inferior ao valor do teto do RGPS. As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, RETIFICANDO as disposições em contrário aquelas contidas no decreto n° 1.158/2021 de 08 de novembro de 2021.

Palhano – Ceará, 08 de agosto de 2025.

JOSE LUCIANO SILVA

município de Palhano, Estado do Ceará. VENCEDORES: CONSTRUTORA NOVA LIDERANCA EVENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 17.302.916/0001-07, valor total R$ 513.357,96. ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO: 31/07/2025. Palhano, Estado do Ceará, 31/07/2025.

ANA LIV MATEUS SANTOS

Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 05.26-001/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2025-CP. CONTRATO N.º 2025.07.31-0001. CONTRATANTE: Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, CNPJ n.º 07.488.679/0001-59. CONTRATADO: CONSTRUTORA NOVA LIDERANCA EVENTOS E SERVICOS LTDA, CNPJ n.º 17.302.916/0001-07. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no município de Palhano, Estado do Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 513.357,96 (quinhentos e doze mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos). VIGÊNCIA: 31/07/2025 a 30/06/2026. DATA ASSINATURA: 31/07/2025.

ANA LIV MATEUS SANTOS

Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social.

Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador: 66E673E0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

Prefeito Municipal de Palhano

EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA

Coordenadora Geral do FMPS Portaria N° 2025.01.03-002

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 8527809D

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DAS FINANÇAS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA N.º 011/2025-DL

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados no assessoramento e acompanhamento das cobranças da dívida ativa tributária e não tributária (oficial e judicial), para atender as necessidades da Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças, cidade de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM de 18/08/2025. Abertura das propostas: 18/08/2025, às 9:00 AM. Fase de lances: 18/08/2025, das 9:00 AM às 3:00 PM. Horários: Brasília-DF. Local do edital e de abertura das propostas: https://compras.m2atecnologia.com.br/. Palhano, Ceará, 12/08/2025.

JALCIA MARISA GOMES SOUSA. Agente de Contratação.

Publicado por: Jalcia Marisa Gomes Sousa Código Identificador: 9A0EA127

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PROCESSO N.º 05.26-001/2025 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2025-CP

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 05.26-001/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 001/2025- CP. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, no

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 25.06.001/2025-SEMAFI. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Administração e finanças. CONTRATADA: A GRANGEIRO GONCALVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.277.517/0001-83. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D-2025.06.12.01-SEMAFI. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza em geral, para atender as necessedidades da Secretaria de Administração e finanças do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 45.582,01 (quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e um centavos). DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 25/06/2025. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: HÉLIO FERNANDES BEZERRA e ANTONIE GRANGEIRO GONÇALVES, respectivamente contratante e contratado . LEONARDA SANTANA DE SOUZA – MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE.

Publicado por: Aldécio Dos Santos Silva Código Identificador: DEC975C4

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE PENAFORTE – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 25.06.004/2025-SEMAS. CONTRATANTE: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Assistência Social. CONTRATADA: A GRANGEIRO GONCALVES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.277.517/000183. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. PROCESSO ADMINISTRATIVO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. D- 2025.06.12.04-SEMAS. OBJETO: Aquisição de materiais de

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