DOMCE 13/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3776
secretaria municipal de saúde); Gemar Moreno Da Silva ordenador de despesas da (secretaria de infraestrutura e serviços públicos); Marcelo Batista De Lima (ordenadora de despesas da secretaria municipal de finanças e orçamento); Luiz Gonzaga Josino ( ordenador de despesas das unidades administrativas: Secretaria de desenvolvimento rural, pesca e recursos hídricos; Secretaria de infraestrutura e serviços públicos; Secretaria municipal de administração governo).
MODALIDADE: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E PROPORCIONAL AO TEMPO DE COMTRIBUIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, § 1º, item III, alínea "b", §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e art. 10, § 7º da EC nº 103/2019 e Lei Municipal nº 220/2006 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de PALHANO, e Regime Jurídico Único Estatutário.
Orós-Ce, 08 de agosto de 2025.
CÁLCULO DOS PROVENTOS
| FRANCISCO MOISÉS BEZERRA DE FREITAS |
JOSÉ OSYLON CANDIDO JUNIO |
R | ||
|---|---|---|---|---|
| Ordenador De Despesas Da Secretaria De Educação, Esporte E Juventude |
Ordenador De Despesas Da Depart De Trânsito–Demutran |
amento | Munici | pal |
| Orgao Gerenciador | Orgao Participante | |||
| JOÃO ANDRADE SANTANA | JESSÉ NUNES ANDRADE | |||
| Ordenador De Despesas Da Secretaria De Cultura, Turismo E Economia Criativa |
Ordenador De Despesas Da Secre Social, Cidadania E Direitos Human |
taria De os |
Proteç | ão |
| Orgao Participante | Orgao Participante | |||
| MARIA CANDIDA TEIXEIRA PEIXOTO HOLANDA |
GEMAR MORENO DA SILVA |
|||
| Ordenadora De Despesas Da Secretaria Municipal De Saúde |
Ordenador De Despesas Da Infraestrutura E Serviços Públicos |
Secre |
taria |
De |
| Orgao Participante | Orgao Participante | |||
| MARCELO BATISTA DE LIMA | LUIZ GONZAGA JOSINO | |||
| Ordenadora De Despesas Da Secretaria Municipal De Finanças E Orçamento |
Ordenador De Despesas Administrativas: |
Das | Unida | des |
| Secretaria De Desenvolvimento Recursos Hídricos; |
Rural, | Pesca | E | |
| O Ptiit | Secretaria De Infraestrutura E Servi | ços Públi | cos; | |
| rgao arcpane | Secretaria Municipal De Admin Gestão E Desenvolvimento Humano |
istração . |
Gover | no, |
| Orgao Participante |
Publicado por: Jose Kleriston Medeiros Monte Junior Código Identificador: D66E1B63
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 021/2025-PE
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento contínuo de gêneros alimentícios, para atender as necessidades dos órgãos da Prefeitura de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia 25/08/2025. Abertura das propostas: 25/08/2025, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local do edital: https://www.gov.br/pncp/pt-br, www.novobbmnet.com.br e https://www.palhano.ce.gov.br/. Local de abertura das propostas: www.novobbmnet.com.br. Palhano, Ceará, 12/08/2025.
BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA. Pregoeira.
Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador: 6752914E
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO DE APOSENTADORIA Nº 1410/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de PALHANO, RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, à servidora:
NOME COMPLETO: MARIA DO CÉO DA SILVA MATRÍCULA: 0904724
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS CPF: 372.074.583-04 RG: 2002005096968 ÓRGÃO DE LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
A remuneração de contribuição do servidor, na ativa, referente ao mês de Junho/2021, corresponde ao valor dos seus proventos na data do requerimento, em 15/06/2021.
| Vencimento/Vantagem | Percentual | Valor R$ |
|---|---|---|
| •Vencimento........................................ | 100% | R$ 1.100,00 |
| •Anuênio .......................................... | 18% | R$ 198,00 |
| •Total da Remuneração | R$ 1.298,00 |
• O cálculo dos proventos do (a) servidor (a), por serem proporcionais ao tempo de contribuição, na aposentadoria por idade será utilizado a fração cujo numerador será o total desse tempo e o denominador o tempo necessário à aposentadoria voluntária com proventos integrais: total de tempo de contribuição: 9.881 dias, perfazendo 27 (vinte e sete) anos e 26 (vinte e seis dias) .
9881 = 0,9 10950
Percentual encontrado: 90,23 % .
A média aritmética simples encontrada no Demonstrativo, atualizado, em anexo, foi de R$ 1.103,31 correspondendo a 100% . Feita a proporcionalidade (90,23%) , temos: R$ 995,60.
Os Proventos da Aposentadoria por idade equivalem a 90,23% do total da média da remuneração de contribuição do (a) servidor (a), incluindo vencimento e vantagens, que são os seguintes:
| Dados/Proventos de Aposentadoria | Percentual | Valor R$ |
|---|---|---|
| Remuneração de Contribuição | Venc. Base + anuênio | R$ 1.298,00 |
| Valor da Média | 100% | R$ 1.103,31 |
| Valor Proporcional dos Proventos: | 90% | R$ 995,60 |
| Compl. sal. Conf. Art. 201 da CF/88 | - | R$ 107,71 |
| Total dos Proventos | - | R$ 1.100,00 |
Os proventos não têm desconto de previdência por ser inferior ao valor do teto do RGPS. As despesas decorrentes deste Decreto de Aposentadoria correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Fundo Municipal de Previdência Social, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, devidamente homologado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE, RETIFICANDO as disposições em contrário aquelas contidas no decreto n° 1.160/2021 de 08 de novembro de 2021.
Palhano – Ceará, 08 de agosto de 2025.
JOSE LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA Coordenadora Geral do FMPS Portaria N° 2025.01.03-002
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 6F84E34B
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL DECRETO DE APOSENTADORIA Nº 1411/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Palhano , RESOLVE CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, à servidora:
www.diariomunicipal.com.br/aprece 64