DOMCE 13/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3776
MATERIAIS DE CONSUMO. FONTE DE RECURSOS: 1500000000. VIGÊNCIA: DE ATÉ 31/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 08 DE AGOSTO DE 2025.
FRANCISCO GILVAN GONÇALVES DA SILVA Departamento Municipal de Transito e Rodoviaria
Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 7F6F7787
PROCURADORIA PORTARIA Nº 1.217/2025 DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
PORTARIA Nº 1.217/2025 de 01 de agosto de 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RUSSAS – Estado do Ceará, Sr. Sávio Gurgel Nogueira, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis Municipais n° 593/1997 (Criou o cargo de Instrutor de Esportes), nº 659/1999 (Plano de Cargos e Carreira do Magistério), nº 763/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), nº 764/2001 (Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Técnico-Administrativos) e nº 887/2003 (Plano de Cargos e Carreira do Magistério).
CONSIDERANDO que o servidor PAULO HENRIQUE ROCHA CELEDÔNIO, CPF nº 533.781.053-72 , preencheu todos os requisitos legais para o enquadramento previsto nas referidas normas legais, e que, por omissão administrativa, o enquadramento não foi realizado à época de forma regular, apesar do direito do servidor estar plenamente configurado;
CONSIDERANDO a necessidade real e emergente de regularizar o ato administrativo de enquadramento do Servidor no cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, em observância das leis municipais;
CONSIDERANDO o parecer favorável da Procuradoria Geral do Município nº 06/2025 – PGM, quanto à possibilidade de convalidação do ato de enquadramento funcional do servidor;
CONSIDERANDO ainda, o Processo nº 14741/2025-7 TCE/CE e a determinação contida na alínea “7” da informação 04931/2025 do respectivo processo;
RESOLVE:
Art. 1º - Reconhecer e Convalidar o enquadramento funcional do servidor Sr. PAULO HENRIQUE ROCHA CELEDÔNIO, CPF nº 533.781.053-72, ao cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 REFERÊNCIA 1 C/H 40 HORAS, por preencher todos os requisitos legais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paco da Prefeitura Municipal de Russas/CE, em 01 de agosto de 2025.
SÁVIO GURGEL NOGUEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Marianne Maciel Bernardo Código Identificador: 6F440FD6
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA
PORTARIA Nº 193/2025
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA , Secretário da Administração e Planejamento do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 2º, do Decreto nº 05/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao servidor LUIZA DARC ALVES ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria de
Assistência Social, inscrita no CPF/MF nº005.697.453-14, para deslocamento à cidade de ICÓ/CE, para participar nos dias 18 de julho de 2025 da 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLITICAS PARA MULHERES.
2º Autorizar a Tesouraria efetuar o pagamento de R$ 100,00 (cem reais), referente à diária de que trata o art. 1º, para crédito no pix 005.697.453-14.
Art. 3º Determinar que o servidor, ao retornar, deverá entregar na Secretaria da Administração e Planejamento documento comprobatório do evento de que trata o art. 1º deste Decreto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Saboeiro-CE., 17 de julho de 2025.
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Secretário da Administração e Planejamento Portaria nº 05/2025
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: BCE487DB
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO PORTARIA
PORTARIA Nº 194/2025
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA , Secretário da Administração e Planejamento do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas no art. 2º, do Decreto nº 05/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 01 (uma) diária ao servidor ELOÁ DE MOURA CARLOS ocupante do cargo de Coordenadora de Direitos Humanos e Diversidade Sexual, lotada na Secretaria de Assistência Social, inscrita no CPF/MF nº033.984.773-56, para deslocamento à cidade de ICÓ/CE, para participar nos dias 18 de julho de 2025 da 5ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLITICAS PARA MULHERES.
2º Autorizar a Tesouraria efetuar o pagamento de R$ 150,00 (cem reais), referente à diária de que trata o art. 1º, para crédito no pix (88)981202079.
Art. 3º Determinar que o servidor, ao retornar, deverá entregar na Secretaria da Administração e Planejamento documento comprobatório do evento de que trata o art. 1º deste Decreto.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Saboeiro-CE., 17 de julho de 2025.
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA
Secretário da Administração e Planejamento Portaria nº 05/2025
Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 6CDA2F86
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 29.04.001
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