DOMCE 13/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3776

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29.04.001/2024 TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 29.04.001/2024, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A(O) A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO СЕ ATRAVES DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA EA EMPRESA GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-CE, pessoa jurídica pública de direito interno, inscrita no CNPJ/ sob o N° 07.811.946/0001-87, neste ato representado pelo Sr. LUCAS BEZERRA COSTA, brasileiro, inscrito no CPF N° CPF/MF N° 075.988.283-50, Ordenador de despesas doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Na 20.274.772/0001-29 com sede na Rua José Francisco do Nascimentos, Na 558, Bairro Betolândia, Juazeiro do Norte - CE, neste ato, representado pelo Sr. José Arthur Xenofonte Gomes de Mattos inscrita no CPF sob o N° 042.177.763 - 06, o portador da cédula de identidade Na 2001029143720 SSP/CE, resolvem firmar o presente aditivo de contrato, decorrente de processo de licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nª 22.12.001/2023-PMS, em conformidade com o que preceitua a Lei Federal Na 8.666/93 e suas alterações posteriores, sujeitando - se os contratantes as suas normas e as clausulas e condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1 O presente contrato tem por objeto: Serviços de pavimentação em Pedra Tosca com Rejuntamento no município de Saboeiro - ce. CLÁUSULA SEGUNDA -DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL 2.0 O presente contrato tem por objeto: serviços de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento no município de Saboeiro - се. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO 2.1 O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação de prazo do contrato de Na 29.04001/2024, resultante do procedimento licitatório acima referido, o prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período de 24/04/2025 á 22/10/2025. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO-Trabalhar Para Crescer Secretaria da Infraestrutura Rua Custódio Cândido dos Santos, 37, Centro: Saboeiro-Ceará: CEP: 63590-000; CNPJ: 13.487.569/000175: E-mail: [email protected] Site: www.saboeiro.ce.gov.br SABOEIRO Saboeiro PREFEITURA Secretaria da Infraestrutura selo unicef 2021-202 25 3.0 Da fundamentação legal de conformidade com o disposto no o Art. 57 & 1º inciso II, da Lei Federal Na 8.666/93 e suas alterações posteriores. CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL 이 3.1 A prorrogação contratual é uma prerrogativa da administração publica, que poderá utilizá-la quando respaldada legalmente, fato este obvio, no caso em tela, Segundo dispositivo retro mencionado. O motive deve-se a necessidade de que os mesmos não foram concluídos por completo, e justifica-se a presente alteração em face de fatos supervenientes e excepcional em função da alteração do prazo original para o aditamento. CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO 3.2 A prorrogação do contrato em pauta, não só este assegurada pelo disposto no inciso I, do paragrafo 1ª do Art. 57, da lei de licitações vigente, como pela sua previsibilidade no instrumento convocatório e contratual. CLÁUSULA OITAVA - DA PUBLICAÇÃO 3.3 considerando a excelência da qualidade do serviço que vem sendo prestado ao município, combinado com o principio da economicidade, a contratante resolve prorrogar o referido contrato por mais um período, preservando, deste modo, a supremacia do interesse publico. CLÁUSULA OITAVA - DO FORO As partes elegem o foro da Comarca de Saboeiro-CE, com renúncia de qualquer outro, por prorrogar o referindo contrato por mais um período, preservando, desse modo, a supremacia do interesse publico. 4.1 As demais clausulas e condições e pactuadas antiormente permanecerão inalteradas e em pleno vigor. E estando assim por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais. aca SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA eNPJ/MF: 07.811.946/0001-87 LUCAS BEZERRA COSTА CONTRATANTE Lucas Bezerra Costa Secretário de Infraestrutura Testen Portaria N° 114/2025 Saboeiro/CE, 24 de Abril de 2025

Publicado por: José Gilvan Ferreira Lima Código Identificador: 169ADCF7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 2406.01/2025-PE

O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENV. SOCIAL, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 10:00, do dia 18 de agosto de 2025, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, a convocação dos licitantes do PREGÃO nº 2406.01/2025-PE. Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS DE NATALIDADE PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE SALITRE-CE, para Sessão de negociação, na ordem de classificação, em virtude da desclassificação da proposta da empresa J. R. DA SILVA MARTINS ARMAZEM. As informações poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://salitre.ce.gov.br/. Informações no endereço: Praça São Francisco, S/N, Centro - Salitre/CE.

Salitre/CE, 12 de agosto de 2025.

JOÃO ADONIRAN FIALHO CAVALCANTE - Pregoeiro(a).

Publicado por: Luana Emanuela Silva Código Identificador: DAC7B781

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº ...........: 088253-SEGOV

ORIGEM.....................: PROCESSO DE LICITATÓRIO Nº 07.11.2024.01-SRPE

CONTRATANTE........: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

CONTRATADO (A).....: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA

CNPJ...............................: 45.149.571/0001-20

OBJETO......................: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI-CE

VALOR TOTAL................: R$7.160,00 (sete mil e cento e sessenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.......:

01.02.01.04.122.0002.2.2002-Manutenção das Atividades da Secretaria de Governo, 4.4.90.52.00- Equipamentos e Material Permanente, Fonte de recursos: 500.0000.00.

VIGÊNCIA...................: Até 31 de dezembro de 2025

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de agosto de 2025

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: 99B77A72

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, ATRAVÉS DO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, TORNA PÚBLICO, O EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE PRAZO, AO

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