DOMCE 12/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3775

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.07.09.15

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal ACOPIARA - Extrato de Contrato Nº 2025.07.09.15 Órgão Contratante: SECRETARIA DE CULTURA. Empresa Contratada: T PINHEIRO PAIVA LTDA, inscrita(s) com o CNPJ nº 19.255.771/0001-58,representado THIAGO PINHEIRO PAIVA. Valor Global R$ 2.617,29 (Dois mil, seiscentos e dezessete reais e vinte e nove centavos), Dotação Orçamentária: 11.02-13.122 0402 2.082, Elemento de despesa:3.3.90.30.00; Subelemento: 3.3.90.30.16; Fonte: 1500000000. Vigência do contrato: 12(doze) meses. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ESCRITÓRIO E MATERIAIS CORRELATOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DIÁRIO DA SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E JUVENTUDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA.

ANTONIO LEANDRO FLORENTINO BRITO Secretaria de Cultura Esporte e Juventude

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 3B5CAC9F

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-026/2025.

EXTRATO DE CONTRATO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-026/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E, OUTRO LADO O ESCRITÓRIO RPPS BRASIL CONSULTORIA LTDA, INSCRITA COM O CNPJ Nº 13.059.070/0001-67. FUNDAMENTO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO É PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ARTIGOS 74, INCISO III, ALÍNEA “C” DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÉCNICOS PROFISSIONAIS NA ÁREA DE CONSULTORIA ATUARIAL, VISANDO O ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO E DO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, DIVIDIDOS EM 02 (DUAS) ETAPAS, SENDO ELAS: ETAPA 01 - ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2025; ETAPA 02 - ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO ATUARIAL, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. VALOR: R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS). VIGÊNCIA DO CONTRATO E DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE 06 (SEIS) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO NOS PRAZOS DO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501 04 122 0402 2.011 – GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA; SUB ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.01 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, FONTE DE RECURSOS: 1500000000 – NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 1ºDE AGOSTO DE 2025. SIGNATÁRIOS: MAURO ANDRÉ BRANQUIINHO FERREIRA (REPRESENTANTE LEGAL–CONTRATADA)/MARIA SIMONE DA SILVA (SECRETÁRIA MUNICIPAL – CONTRATANTE).

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 37455A3E

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 2.237/2025

LEI MUNICIPAL Nº 2.237/2025 ACOPIARA, 07 DE AGOSTO DE 2025.

ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 2.227/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (CONDETUR), PARA DISPOR QUE AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO TERÁ COMO ORDENADOR DE DESPESAS DO FMT O SECRETÁRIO MUNICIPAL A QUEM COMPETE O PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, REGULAÇÃO, COORDENAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO, VALORIZAÇÃO, DIFUSÃO E DE APOIO ÀS AÇÕES DA POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

Da Definição, dos Objetivos e das Competências

Art. 1º - O artigo 23 da Lei Municipal no 2.227/2025, de 11 de abril de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“O Secretário Municipal a quem compete o planejamento, implementação, regulação, coordenação e integração das políticas públicas de incentivo, valorização, difusão e de apoio às ações da política municipal do turismo será o ordenador de despesas do FMT, devendo proceder a movimentação financeira”.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 07 de agosto de 2025.

FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito de Acopiara

Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 6D661C3C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA

SECRETARIA DE CULTURA EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130121070001 - CONTRATO Nº 202508080001 - ORIGEM: Inexigibilidade Eletrônica Nº 2025.08.06.04INEXCTCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA - CONTRATADA(O).....: FENIXX EVENTOS E PRODUÇÕES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA MUSICAL (FORRÓ SABOREAR), QUE SE REALIZARÁ NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2025, NAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO DE AIUABA/CE - VALOR TOTAL: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) - PROGRAMA DE TRABALHO: 1301.13.392.0307.2.091 - Manutencao e Funcionamento das Atividade s da Sec. Municipal de Cultura e Turismo, R$ 140.000,00 no elemento de despesa 33903900: Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica - VIGÊNCIA: de 60 dias - DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2025

Publicado por: Antonia Tatiana Brito Lima Código Identificador: CB2903F0

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