DOMCE 12/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3775

Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário de férias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

Art. 1º. CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS ao(a) servidor(a) público(a) municipal IRIS DANIELLY ARAUJO LEITE , brasileiro(a), matrícula 5228, ocupante do cargo de auxiliar administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, ao período aquisitivo de 01/04/2024 a 30/03/2025 (deduzidos 10 dias), com base no que dispõe o art. 71 da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 12 de JUNHO DE 2025.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2025, DE 11 DE AGOSTO DE 2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna público, de acordo com o previsto no Edital de Convocação nº 01/2025, de 10 de junho de 2025 , a Convocação para Exame Médico dos aprovados para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:

1.1 Ficam convocados para Exame Médico os candidatos aprovados descritos no Anexo I deste Edital.

2. DOS EXAMES EXIGIDOS:

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: D3AE4740

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Leilão

Eletrônico n.º 2025.07.15.1. Objeto: Permissão de direito de uso do Parque de Exposições e do Estádio Municipal “O Zezão”, destinados a fins comerciais no ramo, com serviços a serem prestados na execução da 33ª Vaquejada do Município de Farias Brito/CE, durante a EXPOVAQ 2025, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 22.853.186/0001-64, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), de conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 14.133/2021 – Lucas Fernando Silveira de Araújo - Ordenador(a) de Despesas da(o) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude. Data da Homologação: 11 de agosto de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 3075C293

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

11º (DÉCIMO PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.04.13-01. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2021.03.22.2 . OBJETO: Acréscimo no quantitativo dos itens do Contrato Administrativo n.º 2021.04.13-01, firmado em 13 de abril de 2021, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na manutenção mecânica preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto às máquinas pesadas pertencentes à frota oficial do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S) : Secretaria Municipal de Infraestrutura – Lucas Fernando Silveira de Araújo. CONTRATADO(A): ANTÔNIO RIBEIRO PEREIRA – Kelly Fernanda Silva Santana. DATA: 2 de junho de 2025.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: A263250C

EXAMES

Hemograma completo; Colesterol (HDL); Colesterol (LDL); Colesterol Total; Creatinina; Fosfatase Alcalina; Glicemia; Grupo Sanguíneo + Fator RH; Parasitológico de Fezes; Raio X de tórax PA; Sumário de Urina; TGO; TGP; Triglicerídios; Ureia; VDRL.

3. PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DOS EXAMES OBRIGATÓRIOS E EXAME MÉDICO:

3.1 Os candidatos convocados, conforme Anexo I do presente Edital, deverão comparecer no dia 20 de agosto de 2025, a partir das 13:00h até às 17:00h, no Hospital Municipal de Fortim, localizado na Rua Izídio Moura, 64, Centro, Fortim/CE, com os exames descritos acima;

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não comparecer com os exames exigidos neste Edital bem como os que fizerem, em qualquer exame utilização de meios fraudulentos, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.

4.2 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento e Deliberação deste Concurso Público.

4.3 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.

Fortim-CE, 11 de agosto de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

ANEXO ÚNICO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 19/2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

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