DOMCE 12/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3775

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração a servidor PAULO ROBERTO DA SILVA FILHO, Assistente Social , lotado na Secretaria de saúde, pelo período de 03 (três) anos a contar do dia 07 de agosto de 2025 a 07 de agosto de 2028 , nos termos do art. 105, da Lei 850/2006.

Art. 2º . O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo.

Art. 3º. O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 11 de agosto de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO que o pedido do servidor encontra respaldo no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração a servidora MARIA DELOURDES ALVES DA COSTA, Professora , lotado na Secretaria de Educação, pelo período de 03 (três) anos a contar do dia 01 de agosto de 2025 a 01 de agosto de 2028 , nos termos do art. 105, da Lei 850/2006.

Art. 2º . O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo.

Art. 3º. O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 072B66CF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 427 /2025

Concede licença sem vencimentos ao servidor LYANA CARVALHO VERAS e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

CONSIDERANDO que o pedido do servidor encontra respaldo no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município – Lei Nº 850/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração a servidora LYANA CARVALHO VERAS, Assistente Social , lotada na Secretaria de saúde, pelo período de 03 (três) anos a contar do dia 07 de agosto de 2025 a 07 de agosto de 2028 , nos termos do art. 105, da Lei 850/2006.

Art. 2º . O servidor deverá, obrigatoriamente, retornar às suas funções ao término do período de licença, sob pena de configurar abandono de cargo.

Art. 3º. O tempo de afastamento não será contado como tempo de efetivo exercício.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 11 de agosto de 2025.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 11 de agosto de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: FDFEA4E6

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Motivo: Serviço Contínuo – Sequencial: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 0205-2401/20 – Processo Originário: Inexigibilidade de Licitação Nº 2604.01/2024-SEAGRI – Contratante: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável – Contratada: GIORGIO BEZERRA MARTINS CPF nº 368.475.343-20 – Finalidade: Contratação dos serviços de de Locação de imóvel de porte adequado a alocar as funcionalidades da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Produção Sustentável do município de Guaraciaba do Norte-CE. – Nova Vigência: 02/05/2025 à 02/08/2025 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 02/05/2025 – Fundamentação Legal: Art. 107, Lei Federal nº 14.133/21; Decreto Municipal nº 25/2024, e ainda em Cláusula Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Giorgio Bezerra Martins (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: B094306F

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 222A0EF8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 429 /2025

Concede licença sem vencimentos a servidora MARIA DELOURDES ALVES DA COSTA e dá outras providências.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3 ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2906-2301/05 – Processo Originário: Tomada de Preços n° 023/2023-SEINFRA – Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: MEGARON ENGENHARIA LTDA – ME, CNPJ nº 26.033.638/0001-12 – Finalidade: PRORROGAÇÃO DO PRAZO da Contratação de empresa especializada para implantação, conservação e manutenção de áreas verdes, praças e passeios no município de Guaraciaba do Norte-CE. – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 18/07/2025 – Nova Vigência : 18/07/2025 a 18/07/2026 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas

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