DOMCE 12/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3775

Editalícia e Contratual – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Francisco Magalhães Paiva (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 393E672E

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0408-2401/2025 – Processo Originário: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 009/2024-SEINFRA – OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de uma quadra esportiva na Escola Luis Gonzaga Lopes, na localidade de Cruz das Almas, zona rural do município de Guaraciaba do Norte-CE. - Contratada: AVILA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA , CNPJ nº 26.721.727/000151 – Valor total de R$ 839.547,84 (oitocentos e trinta e nove mil quinhentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). – Data da Assinatura do Contrato: 04/08/2025 – Vigência: 04/08/2025 à 04/03/2026 – Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 – Signatários: Raimundo José Aragão Martins (CONTRATANTE); Rafael Araújo Ávila Gois (CONTRATADA).

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: CF897A73

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250401/0003-80 - CONTRATO Nº 202505270002 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 1404006/2025- CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - CONTRATADA(O).....: A. M. MARQUES CONSTRUÇÕES LTDA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVIMENTO INTERTRAVADO E PAVIMENTO EM PEDRAS POLIÉDRICAS, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE, CONFORME CONVÊNIO DE Nº 945658 E PT Nº 1088500-29 COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, DESTE MUNICÍPIO - VALOR TOTAL: R$ 691.433,29 (seiscentos e noventa e um mil, quatrocentos e trinta e três reais e vinte e nove centavos). - VIGÊNCIA: de 150 dias - DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2025

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: 414319C7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA Nº 255/2025 – GP 08 de Agosto de 2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO POR MOTIVO DE FALECIMENTO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E ORDENADOR DE DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais

conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor João de Castro Chagas Neto , ocorrido em 07 de agosto de 2025 , que exercia o cargo de Secretário Municipal de Saúde de Ibaretama-Ceará e atuava como Ordenador de Despesa do Fundo Municipal de Saúde ,

RESOLVE:

Art.1º - EXONERAR , por motivo de falecimento , o Senhor João de Castro Chagas Neto , do cargo de Secretário Municipal de Saúde , Simbologia AP, integrante da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Ibaretama, bem como da função de Ordenador de Despesa do Fundo Municipal de Saúde .

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação nos átrios do Poder Executivo Municipal, e no site www.Ibaretama.ce.gov.br, além de outros locais de publicidade.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 08 de Agosto de 2025.

ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ

Prefeita Municipal

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 61E24522

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE NOMEAÇÃO

PORTARIA Nº 256/2025 – GP

11 de Agosto de 2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO INTERINO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

Considerando a Lei nº 285/2023 de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 295/2024 de 28 de junho de 2024.

Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de prestar contas;

Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR , o Senhor Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira , Habilitação nº Registro 02705519989 e CPF nº 006.619.34357, para o Cargo em Comissão de Secretário Interino de Saúde do Município de Ibaretama-CE., Simbologia AP, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência a partir desta. Art. 2º Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde e do respectivo Fundo – Fundo Municipal de Saúde – FMS da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, ao Senhor Francisco Karpegeanne Alexandre Vieira , com poderes para assinar empenhos e ordens de pagamento, Homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União.

Parágrafo Único. Fica autorizado o ordenador de despesas da secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde - FMS, a emitir cheques; abrir contas de depósito; receber, passar recibo e dar quitação; solicitar saldos, extratos, e comprovantes; requisitar

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