DOMCE 12/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3775

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 20250801.004

EXTRATO DE CONTRATO N° 20250801.004 DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE N° 001.01.08.2025 -SEMUS

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – 001.01.08.2025 - SEMUS; CONTRATO Nº 20250801.004, LOCATÁRIO: SECRETARIA DE SAÚDE – LOCADOR: JPSÉ GONÇALVES, INSCRITA NO CPF: 263.566.513-34; OBJETO: LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE APOIO PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.; VALOR MENSAL DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS), PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DO CONTRATO EM VALOR GLOBAL R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS); PROGRAMA DE TRABALHO: 0901.10.305.0871.2.067 – MANTER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - ENDEMIAS; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRAS PESSOAS FÍSICAS; SUB ELEMENTO: 3.3.90.36.15 – LOCAÇÃO DE IMÓVEL; FONTE DE RECURSO: 1500100200 RECEITA DE IMPOSTO E TRANS. - SAÚDE. VIGÊNCIA: DE 12 MESES - DATA DA ASSINATURA: 01 DE AGOSTO DE 2025.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: B37D9C84

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO PRIMEIRA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N°. 20240910.001, DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003.01.07.2024- SEINF

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 001.01.08.2025-SEMUS

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

A Senhora, ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO– SECRETÁRIA DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001.01.08.2025SEMUS , vem emitir a presente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no Art. 74, inciso V, §5º, inciso III, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para Locação de imóvel localizado na Avenida Solon José da Silva n°108, Bairro Ypiranga, Russas/CE, destinado as Atividades do Centro de Apoio para os agentes de endemias vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, tendo como locador, o Sr. JOSÉ GONÇALVES , inscrita no CPF: 263.566.513-34, sendo locado pelo prazo de 12 (doze) meses , podendo ser prorrogado de acordo com Lei Federal nº 14.133, de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações, Lei Federal nº 8.245/91 (Lei de Locação de Imóveis Urbanos) e suas alterações, com o valor mensal de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais) , perfazendo o valor global do contrato em valor global R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) ; despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde, classificados sob os códigos: Dotação Orçamentária: 0901.10.305.0871.2.067 – Manter as Ações de Vigilância em Saúde - Endemias; Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiras Pessoas físicas; Sub Elemento: 3.3.90.36.15 – Locação de Imóvel; Fonte de Recurso: 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde. Dá conhecimento do inteiro teor da presente ratificação.

Russas/CE, 01 de agosto de 2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E E SERVIÇOS URBANOS – SEINFRA, A PRIMEIRA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO N°. 20240910.001, decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003.01.07.2024SEINF , A SABER:

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO BAIRRO VILA GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SEINFRA. FINALIDADE DO ADITIVO : O PRESENTE ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ACIMA REFERIDO TENDO SUA VIGÊNCIA DE 08 DE AGOSTO DE 2025 ATÉ 08 DE JULHO DE 2026 .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO ARTIGO 111, DA LEI Nº 14.133/21.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O ADITIVO DO CONTRATO EM QUESTÃO FOI ASSINADO EM 08 DE AGOSTO DE 2025.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO HERBERTH FERNANDES GUEDES

RUSSAS/CE, 09 DE AGOSTO DE 2025.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Secretaria Municipal de Saúde

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 49DE3163

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: FRANCISCO EVALDO DA SILVA SABOIA CPF/CNPJ: 841.793.503-78

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas – SEMA a Regularização de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para a atividade agropecuária de bovinocultura sem abate de animais realizada na Fazenda Sinhô Veríssimo localizada no Sítio Capim Grosso, s/n, zona rural do Município de Russas, Estado do Ceará.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de Russas.

Russas, 11 de agosto de 2025.

Publicado por: Susanne Aline Nogueira Alves Código Identificador: E3503C67

NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: B8AC5D3A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA

PORTARIA Nº220/2025

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