DOMCE 12/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3775

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado feriado municipal em toda área territorial do Município de Tabuleiro do Norte, o dia 15 de agosto, em comemoração ao Dia de Nossa Senhora da Saúde, Padroeira do Distrito de Olho D’Água da Bica.

Parágrafo único - Os serviços essenciais que em razão da tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de agosto de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 9BBC25C3

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 710/2025 DE 11 DE AGOSTO DE 2025

A PREFEITA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 84, incisos VI e IX e Art. 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.051 de 23 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabuleiro do Norte,

CONSIDERANDO o pleito protocolado perante esta Municipalidade pela senhora Loínne Carla de Aquino Domingos, aprovada em 4º lugar em Concurso Público Municipal para o cargo de Fisioterapeuta,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 348/2025, de 01/08/2025, em que se verificou os requisitos para a reclassificação da candidata, conforme foi solicitado,

CONSIDERANDO a legislação pertinente que rege os concursos, assegurando que a decisão está em conformidade com as normas legais e regulamentares,

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 225/2025, de 11/08/2025, da Procuradoria Geral do Município.

RESOLVE :

Art. 1º - DEFERIR a reclassificação da senhora LOÍNNE CARLA DE AQUINO DOMINGOS, ocupando assim o 6º (sexto) lugar entre os candidatos aprovados para o cargo de FISIOTERAPEUTA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 11 de agosto de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS

Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: E81793CF

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO COMUNICADO Nº. 001/2025 PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSIÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA OS CARGOS DE GESTOR ESCOLAR (DIRETOR OU COORDENADOR GERAL ESCOLAR)

A Secretaria Municipal de Educação de Várzea Alegre COMUNICA que a prova objetiva do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 006/2025 , que visa à Composição de Lista Tríplice para os cargos comissionados de Gestor Escolar (Diretor ou Coordenador Escolar) das unidades escolares da rede municipal de ensino, terá alteração no local de aplicação .

A prova, prevista para o dia 14 de agosto de 2025 (quinta-feira) , no horário das 8h às 11h ( horário de Brasília – DF ), que anteriormente seria realizada na Escola de Ensino Fundamental Figueiredo Correia Lima , passará a ocorrer na:

Escola de Ensino Médio José Correia Lima

Endereço: Av. Luiz Afonso Diniz, nº 213 – Centro, Várzea Alegre – CE – CEP: 63.540-000

Recomenda-se que os candidatos compareçam ao local com antecedência mínima de 30 minutos, portando documento oficial com foto e material necessário para realização da prova, conforme disposto no Edital.

Várzea Alegre – CE, 11 de agosto de 2025.

FÁBIA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação Portaria Nº 001/2025

Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: 6EE15FC3

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.08.06.2

A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais conferidas, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.08.06.2, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO , fundamentada no art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, para a contratação de atração musical, show artístico de “Claudio Ney & Juliana”, para apresentação durante o evento “Festa de Agosto 2025”, a se realizar no dia 28 de agosto de 2025, no Parque Cívico São Raimundo Nonato, na cidade de Várzea Alegre - CE , em favor da empresa BANDA CLAUDIO NEY E JULIANA LTDA (ME), pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº 54.421.738/0001-51, com sede à Av. Washington Soares, nº 55 - Bairro Edson Queiroz, Fortaleza - CE, pelo valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Despesa a ser custeada com recursos já alocados no orçamento municipal, exercício 2025, sob a DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 09.01 – 23.695.0537.2.045.0000 / 13.695.0537.2.044.0000. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00, determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma de costume.

Várzea Alegre/CE, 06 de Agosto de 2025.

MARIA FERNANDA BEZERRA

Agente de Contratação Portaria nº 019/2025 – GAB.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador: E6EE511B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

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