DOMCE 12/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3775
(3) Total das Receitas Intra-Orçamentária 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 (1+2+3) RECEITA TOTAL 1 0 5 . 7 4 3 . 6 5 6 , 3 5 1 2 6 . 4 9 6 . 9 5 0 , 4 3 1 4 7 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0 1 5 5 . 5 9 5 . 8 7 2 , 0 4 1 6 7 . 9 3 0 . 3 4 8 , 0 4 1 8 0 . 7 3 5 . 2 2 4 , 0 4
Fonte: Demonstrativos Contábeis Exercicios 2023, 2024 e Orçado para 2025 06/08/2025, 11:09:10
RECEITAS CORRENTES:
São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
RECEITAS DE CAPITAL:
são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.
ACPP - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA E PRIVADA LTDA CRC 00640
DEMONSTRATIVO DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
| VARIAÇÕES MACROECONOMICAS | 2023 | 2024 | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Pessoal e Encargos Juros e Encargos da Divida Outras Despesas Correntes |
66.253.344,20 99.768,84 26.966.480,49 |
71.896.834,14 839.086,83 33.508.160,88 |
74.562.770,00 2.012.000,00 40.030.660,00 |
78.922.851,84 2.129.652,34 42.371.465,65 |
85.179.264,74 2.298.475,24 45.730.358,27 |
91.674.278,51 2.473.736,54 49.217.349,00 |
| (1) Total das Despesas Correntes | 9 3 . 3 1 9 . 5 9 3 , 5 3 | 1 0 6 . 2 4 4 . 0 8 1 , 8 5 | 1 1 6 . 6 0 5 . 4 3 0 , 0 0 | 1 2 3 . 4 2 3 . 9 6 9 , 8 3 | 1 3 3 . 2 0 8 . 0 9 8 , 2 5 | 1 4 3 . 3 6 5 . 3 6 4 , 0 5 |
| Investimentos | 12.703.154,75 | 12.630.366,17 | 27.782.570,00 | 29.407.164,67 | 31.738.344,55 | 34.158.428,66 |
| Inversões Financeiras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Dívida | 1.468.533,72 | 1.781.855,88 | 2.152.000,00 | 2.277.838,89 | 2.458.408,90 | 2.645.865,32 |
| (2) Total das Despesas de Capital | 1 4 . 1 7 1 . 6 8 8 , 4 7 | 1 4 . 4 1 2 . 2 2 2 , 0 5 | 2 9 . 9 3 4 . 5 7 0 , 0 0 | 3 1 . 6 8 5 . 0 0 3 , 5 6 | 3 4 . 1 9 6 . 7 5 3 , 4 6 | 3 6 . 8 0 4 . 2 9 3 , 9 8 |
| Despesa Intra-Orçamentaria Corrente Despesa Intra-Orçamentaria Capital |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| (3) Total das Despesa Intra-Orçamentária | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 |
| (4) Reserva de Contingência | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 4 6 0 . 0 0 0 , 0 0 | 4 8 6 . 8 9 8 , 6 5 | 5 2 5 . 4 9 6 , 3 3 | 5 6 5 . 5 6 6 , 0 1 |
| (1+2+3+4) DESPESA TOTAL | 1 0 7 . 4 9 1 . 2 8 2 , 0 0 | 1 2 0 . 6 5 6 . 3 0 3 , 9 0 | 1 4 7 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0 | 1 5 5 . 5 9 5 . 8 7 2 , 0 4 | 1 6 7 . 9 3 0 . 3 4 8 , 0 4 | 1 8 0 . 7 3 5 . 2 2 4 , 0 4 |
Fonte: Demonstrativos Contábeis Exercicios 2023, 2024 e Orçado para 2025
RECEITAS CORRENTES:
Despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc.
RECEITAS DE CAPITAL:
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital).
ACPP - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA E PRIVADA LTDA CRC 00640
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
| RECEITAS | 2023 | 2024 | 2025 | 202 | 6 |
2027 | 2028 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Receitas Correntes | 1 0 2 . 7 7 4 . 8 7 8, 5 5 | 1 1 9 . 7 | 0 5 . 6 6 6, 9 3 | 1 3 0 . 2 | 0 9 . 3 0 0, 0 0 1 3 |
7 . 8 2 3 . 3 3 0, 4 8 |
1 4 8 . 7 4 8 . 9 3 2, 4 3 | 1 6 0 . 0 9 1 . 2 0 4, 1 3 |
| Deduções de Transferências Correntes (-) Aplicações Financeiras + Outras Receitas |
1.153.300,07 | 1.004.16 | 2,40 | 1.019.3 | 00,00 1.07 |
8.903,89 |
1.164.431,32 | 1.253.220,50 |
| Receitas Primárias Correntes (A) | 1 0 1 . 6 2 1 . 5 7 8 , 4 8 | 1 1 8 . 7 | 0 1 . 5 0 4 , 5 3 | 1 2 9 . 1 | 9 0 . 0 0 0 , 0 0 1 3 |
6 . 7 4 4 . 4 2 6 , 5 9 |
1 4 7 . 5 8 4 . 5 0 1 , 1 1 | 1 5 8 . 8 3 7 . 9 8 3 , 6 3 |
| + Receitas de Capital (-) Receita Operação de Credito (-) Armotização de Emprestimo |
2 . 9 6 8 . 7 7 7 , 8 0 2.900.000,00 0,00 |
6 . 7 9 1 3.728.30 0,00 |
. 2 8 3 , 5 0 8,15 |
1 6 . 7 9 3.100.0 0,00 |
0 . 7 0 0 , 0 0 00,00 1 7 . 3.28 0,00 |
7 7 2 . 5 4 1 , 5 6 1.273,49 |
1 9 . 1 8 1 . 4 1 5 , 6 1 3.541.388,29 0,00 |
2 0 . 6 4 4 . 0 1 9 , 9 1 3.811.423,09 0,00 |
| Receitas Primarias de Capital (B) | 6 8 . 7 7 7, 8 0 | 3 . 0 6 2 | . 9 7 5, 3 5 | 1 3 . 6 9 | 0 . 7 0 0, 0 0 1 4 . |
4 9 1 . 2 6 8, 0 6 |
1 5 . 6 4 0 . 0 2 7, 3 2 | 1 6 . 8 3 2 . 5 9 6, 8 1 |
| 1 - Receitas Primárias (EXCETO RPPS) (A+B) | 1 0 1 . 6 9 0 . 3 5 6 , 2 8 | 1 2 1 . 7 | 6 4 . 4 7 9 , 8 8 | 1 4 2 . 8 | 8 0 . 7 0 0 , 0 0 1 5 |
1 . 2 3 5 . 6 9 4 , 6 5 |
1 6 3 . 2 2 4 . 5 2 8 , 4 3 | 1 7 5 . 6 7 0 . 5 8 0 , 4 5 |
| DESPESAS | 2 0 2 3 | 2 0 2 4 | 2 0 2 5 | 2 0 2 6 | 2 0 2 7 | 2 0 2 8 | ||
| + Despesas Correntes | 9 3 . 3 1 9 . 5 | 9 3 , 5 3 | 1 0 6 . 2 4 4 . | 0 8 1 , 8 5 | 1 1 6 . 6 0 5 . 4 3 0 , 0 |
0 1 2 3 . 4 2 3 . 9 6 9 3 |
, 8 1 3 3 . 2 0 8 . 0 9 8 , 2 |
5 1 4 3 . 3 6 5 . 3 6 4 , 0 5 |
| (-) Juros e Encargos da Divida | 99.768,84 | 839.086,83 | 2.012.000,00 | 2.129.652,34 | 2.298.475,24 | 2.473.736,54 | ||
| Despesas Primárias Correntes (C) | 9 3 . 2 1 9 . 8 | 2 4 , 6 9 | 1 0 5 . 4 0 4 . | 9 9 5 , 0 2 | 1 1 4 . 5 9 3 . 4 3 0 , 0 |
0 1 2 1 . 2 9 4 . 3 1 7 9 |
, 4 1 3 0 . 9 0 9 . 6 2 3 , 0 |
1 1 4 0 . 8 9 1 . 6 2 7 , 5 1 |
| + Despesas de Capital | 1 4 . 1 7 1 . 6 | 8 8 , 4 7 | 1 4 . 4 1 2 . 2 | 2 2 , 0 5 | 2 9 . 9 3 4 . 5 7 0 , 0 0 | 3 1 . 6 8 5 . 0 0 3 , 5 | 6 3 4 . 1 9 6 . 7 5 3 , 4 6 | 3 6 . 8 0 4 . 2 9 3 , 9 8 |
| (-) Amortização da Dívida | 1.468.533,72 | 1.781.855,88 | 2.152.000,00 | 2.277.838,89 | 2.458.408,90 | 2.645.865,32 | ||
| Despesas Primárias de Capital (D) | 1 2 . 7 0 3 . 1 | 5 4 , 7 5 | 1 2 . 6 3 0 . 3 | 6 6 , 1 7 | 2 7 . 7 8 2 . 5 7 0 , 0 0 | 2 9 . 4 0 7 . 1 6 4 , 6 | 7 3 1 . 7 3 8 . 3 4 4 , 5 5 | 3 4 . 1 5 8 . 4 2 8 , 6 6 |
| Reserva de Contingência (E) | 0 , 0 0 | 0 , 0 0 | 4 6 0 . 0 0 0 , 0 0 | 4 8 6 . 8 9 8 , 6 5 | 5 2 5 . 4 9 6 , 3 3 | 5 6 5 . 5 6 6 , 0 1 | ||
| Resto apagarpagos (processados e nãoprocessados) (F) | 5 . 5 2 9 . 3 3 | 9 , 6 2 | 5 . 6 5 8 . 9 3 | 0 , 2 0 | ||||
| 2 - DESPESAS PRIMARIAS (EXCETO RPPS) (C+D+E+F | ) 1 1 1 . 4 5 2 6 |
. 3 1 9 , 0 | 1 2 3 . 6 9 4 . |
2 9 1 , 3 9 | 1 4 2 . 8 3 6 . 0 0 0 , 0 |
0 1 5 1 . 1 8 8 . 3 8 0 1 |
, 8 1 6 3 . 1 7 3 . 4 6 3 , 9 |
0 1 7 5 . 6 1 5 . 6 2 2 , 1 8 |
| 3 - RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA (SEM 2) |
RPPS) (1- - 9 . 761 . 9 6 |
2 , 7 8 | - 1 . 929 . 8 1 | 1 , 5 1 | 4 4 . 7 0 0 , 0 0 | 4 7 . 3 1 3 , 8 5 | 5 1 . 0 6 4 , 5 3 | 5 4 . 9 5 8 , 2 6 |
Fonte: Demonstrativos Contábeis Exercicios 2023, 2024 e Orçado para 2025 06/08/2025,11:09:10
RESULTADO PRIMÁRIO:
O resultado primário é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”.
ACPP - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA E PRIVADA LTDA
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