DOMCE 12/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 12 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3775
CRC 00640
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Art. 4º, §2º, inciso II da LRF
| (A) - RESULTADO PRIMÁRIO ACIMA DA LINHA (SEM RPPS) | - 9 . 76 | 1 . 9 6 2 , 7 8 - 1 . 929 . 8 1 1 , 5 1 4 4 . 7 0 0 , 0 0 4 7 . 3 1 3 , 8 5 |
5 1 . 0 6 4 , 5 3 | 5 4 . 9 5 8 , 2 6 |
|---|---|---|---|---|
| JUROS NOMINAIS | ||||
| Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (SEM RPPS) = (B) | 1.153.300,07 | 1.004.162,40 1.019.300,00 1.078.903,89 |
1.164.431,32 | 1.253.220,50 |
| Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivo (SEM RPPS) = (C) | 2.876.838,21 | 2.647.927,18 2.012.000,00 2.129.652,34 |
2.298.475,24 | 2.473.736,54 |
| CÁLCULO ABAIXO DA LINHA - RESULTADO NOMINAL | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| EXERCICIOS 2023 |
2024 | 2025 | 2026 | 2027 | 2028 |
| (1) Dívida Pública Consolidada 3 7 . 2 5 7 . 5 2 5 , 1 9 |
4 0 . 8 0 6 . 1 9 4 , 8 4 | 4 2 . 4 3 8 . 4 4 2 , 6 3 | 4 0 . 1 6 0 . 6 0 3 , 7 4 | 3 7 . 8 2 8 . 0 3 3 , 7 3 | 3 5 . 4 8 8 . 5 7 7 , 3 1 |
| Ativo Disponível (+) Haveres Financeiras (-) Restos a pagar processados (-) Depositos Restitutveis e valores vinculados 7.565.409,12 0,00 8.402.514,96 1.620.376,68 |
7.819.642,11 0,00 4.839.316,13 1.713.229,26 |
8.132.427,79 0,00 312.135,32 1.781.758,43 |
8.607.974,11 0,00 318.783,80 1.819.709,88 |
9.290.349,86 0,00 331.269,22 1.890.980,22 |
9.998.749,38 0,00 343.754,63 1.962.250,56 |
| (2) Deduções - 2 . 457 . 4 8 2 , 5 2 |
1 . 2 6 7 . 0 9 6 , 7 2 | 6 . 0 3 8 . 5 3 4 , 0 4 | 6 . 4 6 9 . 4 8 0 , 4 2 | 7 . 0 6 8 . 1 0 0 , 4 2 | 7 . 6 9 2 . 7 4 4 , 1 9 |
| (3)=(1-2) Dívida Consolidada Líquida 3 9 . 7 1 5 . 0 0 7 , 7 1 |
3 9 . 5 3 9 . 0 9 8 , 1 2 | 3 6 . 3 9 9 . 9 0 8 , 5 9 | 3 3 . 6 9 1 . 1 2 3 , 3 2 | 3 0 . 7 5 9 . 9 3 3 , 3 0 | 2 7 . 7 9 5 . 8 3 3 , 1 2 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) ABAIXO DA LI NHA - 15 . 898 . 1 7 9 , 2 7 |
1 7 5 . 9 0 9 , 5 9 | 3 . 1 3 9 . 1 8 9 , 5 3 | 2 . 7 0 8 . 7 8 5 , 2 7 | 2 . 9 3 1 . 1 9 0 , 0 2 | 2 . 9 6 4 . 1 0 0 , 1 9 |
Fonte: Demonstrativos Contábeis Exercicios 2023, 2024 e Orçado para 2025 06/08/2025, 11:09:10
RESULTADO NOMINAL:
Para fins do arcabouço normativo criado pela LRF e pela RSF nº 40/2001, o resultado nominal representa a variação da DCL em dado período e também pode ser obtido a partir do resultado primário por meio da soma da conta de juros (juros ativos menos juros passivos).
Os juros a serem considerados para o cálculo do resultado nominal são apurados por competência, ou seja, quando de seu impacto no montante da DCL. Assim, os juros ativos são as remunerações, reconhecidas segundo o regime de competência, sobre créditos financeiros (como empréstimos concedidos) ou aplicações financeiras do ente independentemente de seu tratamento orçamentário. Já os juros passivos são aqueles reconhecidos, segundo o regime de competência, sobre os passivos que compõem a Dívida Consolidada do ente (juros sobre passivos não classificados na Dívida Consolidada não entram no cômputo do resultado nominal), independentemente de seu tratamento orçamentário. Receitas e despesas orçamentárias derivadas de juros ativos e passivos respectivamente, são, por definição, consideradas não-primárias ou financeiras (por derivarem de dívidas ou créditos).
ACPP - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA E PRIVADA LTDA CRC 00640
LEI DA LDO 2026 DEMONSTRATIVO DE METAS
DEMONSTTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, $1º)
| 2 0 2 6 |
% P I B | ( % RCL |
2 0 2 7 |
% P I | % RCL |
2 0 2 8 |
% P I | B % RCL |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ESPECIFICAÇÃO | Valor Corrente ( |
Valor Constante |
a/ PIB) |
x ( a |
/ Valor Corrente |
( Valor Constante |
( b/ PIB |
) (b/ |
Valor Corrente |
( Valor Constante |
(c/ PIB) |
x (c/ RCL) |
| a ) | 1 0 0 |
RCL) 1 0 0 |
x b ) |
x 1 0 0 |
RCL) 1 0 0 |
c ) |
1 0 0 |
x 1 0 0 |
||||
| Receita Total (EXCETO FONTE RPPS) |
155.595.872,04 |
150.131.100,00 | 1,16 | 112,90 | 167.930.348,04 | 162.565.680,58 | 1,18 | 112,90 | 180.735.224,04 | 175.471.091,30 | 1,20 | 112,90 |
| Receitas Primárias (EXCETO FONTE RPPS) |
151.235.694,65 |
145.924.058,91 | 1,13 | 109,73 | 163.224.528,43 | 158.010.192,09 | 1,15 | 109,73 | 175.670.580,45 | 170.553.961,60 | 1,17 | 109,73 |
| Despesa Total (EXCETO FONTE RPPS) |
155.595.872,04 |
150.131.100,00 | 1,16 | 112,90 | 167.930.348,04 | 162.565.680,58 | 1,18 | 112,90 | 180.735.224,04 | 175.471.091,30 | 1,20 | 112,90 |
| Despesas Primária (EXCETO FONTE RPPS) (II) |
151.188.380,81 |
145.878.406,80 | 1,13 | 109,70 | 163.173.463,90 | 157.960.758,85 | 1,15 | 109,70 | 175.615.622,18 | 170.500.604,06 | 1,17 | 109,70 |
| Resultado Primario (SEM RPPS) Acima da Linha (III) = (I) - (II) |
47.313,85 |
45.652,11 | 0,00 | 0,03 | 51.064,53 | 49.433,24 | 0,00 | 0,03 | 54.958,26 | 53.357,54 | 0,00 | 0,03 |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da Linha |
2.708.785,27 |
2.613.648,47 | 0,02 | 1,97 | 2.931.190,02 | 2.837.550,84 | 0,02 | 1,97 | 2.964.100,19 | 2.877.767,17 | 0,02 | 1,85 |
| Divida Pública Consolidada (DC) | 40.160.603,74 | 38.750.100,10 | 0,30 | 29,14 | 37.828.033,73 | 36.619.587,34 | 0,27 | 25,43 | 35.488.577,31 | 34.454.929,43 | 0,24 | 22,17 |
| Divida Consolidada Líquida (DCL) | 33.691.123,32 | 32.507.838,02 | 0,25 | 24,45 | 30.759.933,30 | 29.777.282,97 | 0,22 | 20,68 | 27.795.833,12 | 26.986.245,75 | 0,18 | 17,36 |
Fonte: Demonstrativos Contábeis Exercicios 2023, 2024 e Orçado para 2025 06/08/2025, 11:09:10
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
| VARIÁVEIS 2 0 2 6 |
2 0 2 7 | 2 0 2 8 | ||
|---|---|---|---|---|
| PIB real (crescimento % anual) 2,1300 |
2,1600 | 2,1800 | ||
| Inflação média (%anual)projetada com base em indices oficiais de inflação 3,6400 |
3,3000 | 3,0000 | ||
| Projeção do PIB 13.408.000.000,00 |
14.224.000.0 | 00,00 | 15.048.0 | 00.000,00 |
| Receita Corrente Liquida - RCL 137.823.330,48 |
148.748.932, | 43 | 160.091. | 204,13 |
| FONTE DE PESQUISA PARA BASE DE CALCULO: TABELA BAIXADA |
DO | SITE | DO | SENADO: |
| https://www12.senado.leg.br/ifi/dados/arquivos/projecoes-ifi/view https://www.ibge.gov.br/cidades-e-est | ados/ce/j | ardim.ht | ml |
Metodologia de Cálculo dos Valores Constates:
| 2 0 2 6 | 2 0 2 7 2 0 2 8 |
|---|---|
| Valor Corrente / 1,0364 | Valor Corrente / 1,0330 Valor Corrente / 1,0300 |
1 - Receitas e despesas primárias "acima da linha", excluído o movimento intraorçamentário.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 99