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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/08/2025 · pág. 100

DOMCE 12/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3775

2 - Resultado Nominal "abaixo da linha, representando o saldo da dívida consolidada líquida do exercício anterior subtraído do saldo da dívida consolidada líquida do exercício.

3 - Parceria Público-Privada da Iluminação Pública.3 - Parceria Público-Privada da Iluminação Pública.

ACPP - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA E PRIVADA LTDA

CRC 00640

DEMONSTTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, $2º, Inciso I)

ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas em 2
0 2 4
( a )

% P I B ( a/
PIB) x 1 0 0
% RCL ( a
RCL) x 1
0
/
0
Metas Realizadas em 2 0
2 4
( b )
% P I B ( b/
PIB) x 1 0 0

% RCL (b/
RCL) x 1 0 0
Variação
Valor
(c) = (b-a)
%
( c/ a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTE RPPS) 129.500.000,00 1,03 99,46 126.496.950,43 -99,00 97,15 -3.003.049,57 -2,32
Receitas Primárias (EXCETO FONTE RPPS) (I) 119.000.999,99 0,94 91,39 121.764.479,88 0,97 93,51 2.763.479,89 2,32
Despesa Total (EXCETO FONTE RPPS) 129.500.000,00 1,03 99,46 120.656.303,90 0,96 92,66 -8.843.696,10 -6,83
Despesas Primárias(EXCETO FONTE RPPS) (II) 129.528.157,93 1,03 99,48 123.694.291,39 0,98 95,00 -5.833.866,54 -4,50
Resultado Primario (SEM RPPS) - Acima da LInha (III) =
(I) - (II)
-10.527.157,94 -0,08 -8,08 -1.929.811,51 -0,02 -1,48 8.597.346,43 -81,67
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da Linha -15.898.179,27 -0,13 -12,21 175.909,59 0,00 0,14 16.074.088,86 -101,11
Divida Pública Consolidada (DC) 37.257.525,19 0,30 28,61 40.806.194,84 0,32 31,34 3.548.669,65 9,52
Divida Consolidada Líquida (DCL) 39.715.007,71 0,32 30,50 39.539.098,12 0,31 30,37 -175.909,59 99,56

Fonte: Demonstrativos Contábeis Exercicios 2023, 2024 e Orçado para 2025 06/08/2025, 11:09:10

Nota:

Valor PIB 12.600.000.000,00
Valor RCL 130.209.300,00

1 - Receitas e despesas primárias incluído o movimento intraorçamentário.

2 - Incremento de outras dívidas em decorrência de utilização de recursos de depósitos judiciais em ações nas quais o município não é parte, conforme inciso II parágrafo 2º do artigo 101º do ADCT;

ACPP - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA E PRIVADA LTDA CRC 00640

METODOLOGIA E MEMORIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS LDO 2026

DEMONSTTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICIOS ANTERIORES

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, $2, Inciso II)

ESPECIFICAÇÃO Valores apreços Correntes
2 0 2 3 2 0 2 4 % 2 0 2 5 % 2 0 2 6 % 2 0 2 7 % 2 0 2 8 %
Receita Total (EXCETO FONTE RPPS) 105.743.656,35 126.496.950,43 19,63 147.000.000,00 16,21 155.595.872,04 5,85 167.930.348,04 7,93 180.735.224,04 7,63
Receitas Primárias (EXCETO FONTE
RPPS) (I)

101.690.356,28
121.764.479,88 19,74 142.880.700,00 17,34 151.235.694,65 5,85 163.224.528,43 7,93 175.670.580,45 7,63
Despesa Total (EXCETO FONTE RPPS) 107.491.282,00 120.656.303,90 12,25 147.000.000,00 21,83 155.595.872,04 5,85 167.930.348,04 7,93 180.735.224,04 7,63
Despesas Primárias (EXCETO FONTE
RPPS) (II)

111.452.319,06
123.694.291,39 10,98 142.836.000,00 15,48 151.188.380,81 5,85 163.173.463,90 7,93 175.615.622,18 7,63
Resultado Primario (SEM RPPS) Acima
da Linha (III) = (I) - (II)

-9.761.962,78
-1.929.811,51 -80,23 44.700,00 -102,32 47.313,85 5,85 51.064,53 7,93 54.958,26 7,63
Resultado Nominal Abaixo da Linha
(SEM RPPS)

-15.898.179,27
175.909,59 -101,11 3.139.189,53 1.684,55 2.708.785,27 -13,71 2.931.190,02 8,21 2.964.100,19 1,12
Divida Pública Consolidada (DC) 37.257.525,19 40.806.194,84 9,52 42.438.442,63 4,00 40.160.603,74 -5,37 37.828.033,73 -5,81 35.488.577,31 -6,18
Divida Consolidada Líquida (DCL) 39.715.007,71 39.539.098,12 -0,44 36.399.908,59 -7,94 33.691.123,32 -7,44 30.759.933,30 -8,70 27.795.833,12 -9,64
ESPECIFICAÇÃO Valores apreços Constantes
2 0 2 3 2 0 2 4 % 2 0 2 5 % 2 0 2 6 % 2 0 2 7 % 2 0 2 8 %
Receita Total (EXCETO FONTE RPPS) 101.074.035,89 120.553.655,23 19,27 140.750.670,24 16,75 150.131.100,00 6,66 162.565.680,58 8,28 175.471.091,30 7,94
Receitas Primárias (EXCETO FONTE RPPS)
(I)

97.199.728,81
116.043.533,67 19,39 136.806.491,77 17,89 145.924.058,91 6,66 158.010.192,09 8,28 170.553.961,60 7,94
Despesa Total (EXCETO FONTE RPPS) 102.744.486,71 114.987.423,90 11,92 140.750.670,24 22,41 150.131.100,00 6,66 162.565.680,58 8,28 175.471.091,30 7,94
Despesas
Primárias
(EXCETO
FONTE
RPPS) (II)

106.530.605,10
117.882.675,49 10,66 136.763.692,07 16,02 145.878.406,80 6,66 157.960.758,85 8,28 170.500.604,06 7,94
Resultado Primario (SEM RPPS) Acima da
Linha (III) = (I) - (II)

-9.330.876,30
-1.839.141,82 -80,29 42.799,69 -102,33 45.652,11 6,66 49.433,24 8,28 53.357,54 7,94
Resultado Nominal Abaixo da Linha (SEM
RPPS)

-15.196.118,59
167.644,71 -101,10 3.005.734,90 1.692,92 2.613.648,47 -13,04 2.837.550,84 8,57 2.877.767,17 1,42
Divida Pública Consolidada (DC) 35.612.239,72 38.888.968,68 9,20 40.634.280,57 4,49 38.750.100,10 -4,64 36.619.587,34 -5,50 34.454.929,43 -5,91
Divida Consolidada Líquida (DCL) 37.961.200,26 37.681.404,86 -0,74 34.852.459,39 -7,51 32.507.838,02 -6,73 29.777.282,97 -8,40 26.986.245,75 -9,37
Fonte: Demonstrativos Contá
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
beis Exercic ios 2023, 202 4 e Orç ado para 20 25 06/08 /2025, 11:09 :10
2023
2024
2025 2026 2027 20 28
4,6200
4,9300
4,4400 3,640 0 3,3000 3, 0000

ACPP - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA E PRIVADA LTDA CRC 00640

METODOLOGIA E MEMORIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

www.diariomunicipal.com.br/aprece 100