Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 12/08/2025 · pág. 101

DOMCE 12/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 12 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3775

LDO 2026

DEMONSTTRATIVO 8 - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, $2º, Inciso V)

EVENTOS	Valor Previstospara 2026
Aumento Permanente da Receita	8.595.872,04
(-) Transferências Contitucionais	2.169.731,20
(-) Transferência do FUNDEB	1.219.196,16
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )	5.206.944,68
Redução Permanente de Despesa ( II )	0,00
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )	5.206.944,68
Saldo Utilizado na Margem Bruta Utilizado ( IV )	0,00
Novas DOCC	0,00
Novas DOCCgeradospor PPP	0,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)	5.206.944,68

Fonte: Demonstrativos Contábeis Exercicios 2023, 2024 e Orçado para 2025 06/08/2025, 11:09:10

ACPP - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA E PRIVADA LTDA CRC 00640

METODOLOGIA E MEMORIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

LDO 2026

DEMONSTTRATIVO 1 - DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS ARF - (LRF, art 4º, §3º)

PASSIVOS CONTIGENTES		PROVIÊNCIAS
Descrição	Valor	Descrição	Valor
Demandas Judicias	353.742,45	PREVISÃO DE DEMANDAS JUDICIAS	353.742,45
Dividas em Processos de Reconhecimento	3.294.504,43	RESSACIMENTO, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	3.294.504,43
Avais e Garantias Concedidas	23.341.215,02	PROVISÃO DE EMPRESTIMO NO LIMITE DA LRF EM RELAÇÃO A RCL - 16% DA RCL	23.341.215,02
Assunção de Passivos	0,00		0,00
Assistências Diversas	0,00		0,00
Outros Passivos Contigentes	486.898,65	CONTIGENCIAMENTO DE DOTAÇÕES E REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTIGENCIA	486.898,65
SUBTOTAL	2 7 . 4 7 6 . 3 6 0 , 5 5	S U B T O T A L	2 7 . 4 7 6 . 3 6 0 , 5 5
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS		PROVIDÊNCIAS
Descrição	Valor	Descrição	Valor
Frustação na Arrecadação	0,00		0,00
Restituição de Tributos a Maior	0,00		0,00
Discrepância de Projeções	0,00		0,00
Outros Riscos Fiscais	486.898,65	CONTIGENCIAMENTO DE DOTAÇÕES E REDUÇÃO DA RESERVA DE CONTIGENCIA	486.898,65
SUBTOTAL	4 8 6 . 8 9 8, 6 5	S U B T O T A L	4 8 6 . 8 9 8, 6 5
TOTAL	2 7 . 9 6 3 . 2 5 9 , 2 0	T O T A L	2 7 . 9 6 3 . 2 5 9 , 2 0

Fonte: Demonstrativos Contábeis 06/08/2025, 11:09:29

NOTA: Riscos Fiscais são possibilidades de ocorrências de eventos capazes de afetar as contas públicas, comprometendo o alcance dos resultados fiscais estabelecidos como metas e objetivos.

Exemplos:

Demandas judiciais - previsão de demandas judiciais
Dívidas processo de reconhecimento - ressarcimento, indenizações e restituições
Avais e garantias concedidas - provisão de empréstimo no limite da LRF em relação a RCL,

ACPP - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA E PRIVADA LTDA CRC 00640

METODOLOGIA E MEMORIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS LDO 2026

DEMONSTTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRÔMONIO LÍQUIDO

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, §2º, Inciso III)

ESPECIFICAÇÃO	2024	%	2023	%	2022	%
Patrimônio/Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Reserva	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Acumulado	46.167.616,35	100,00	36.531.623,08	100,00	34.365.552,59	100,00
TOTAL	4 6 . 1 6 7 . 6 1 6 , 3 5		3 6 . 5 3 1 . 6 2 3 , 0 8		3 4 . 3 6 5 . 5 5 2 , 5 9
REGIME PREVIDÊNCIARIO
ESPECIFICAÇÃO	2024	%	2023	%	2022	%
Patrimônio/Capital	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Reserva	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Resultado Acumulado	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
TOTAL	0 , 0 0		0 , 0 0		0 , 0 0

Fonte: Demonstrativos Contábeis Exercicios 2022, 2023 e 2024

ACPP - ASSESSORIA E CONTABILIDADE PUBLICA E PRIVADA LTDA