DOMCE 18/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3779

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: F7F3852A

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 342/2025

Portaria Nº 342/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Gleilson Rebouças da Silva , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 13/08/2025, com a finalidade de tratar de apoio na pavimentação da estrada que liga a localidade de Cacimba Funda a sede do município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Stuart Castro, na Assembleia Legislativa do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 12 de agosto de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: 7EA6823E

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 343/2025

Portaria Nº 343/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. José Romário Souza da Silva , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 13/08/2025, com a finalidade de tratar de apoio na pavimentação da estrada que liga a localidade de Cacimba Funda a sede do município de Icapuí, junto ao gabinete do Deputado Estadual Stuart Castro, na Assembleia Legislativa do Ceará.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 12 de agosto de 2025.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Vilda Maria de Alcântara Código Identificador: B5D1F79B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE QUANTIDADE

A Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, órgão integrante da administração direta, com sede na Rua 15 de novembro, 606, Centro, Iguatu, Ceará, CEP 63.500-011, inscrita no CNPJ 14.790.822/0001-11, neste ato, representada pela senhora Natália Bastos Ferreira Tavares, inscrita no CPF nº 649.617.883-68, daqui por diante denominada de “Contratante” e, do outro lado, a empresa DLA Comercial de Alimentos LTDA, CNPJ: 24.334.945/0001-08 Insc. Estadual: 06.493.342-3, Sitio Várzea de Fora S/N, anexo D - Caixa Postal 29, Rodovia Manoel Matias Costa KM 1 Zona Rural, Iguatu - CE, CEP: 63.500-970, neste ato, representada pelo senhor Diego Marcondes Cartaxo Tavares, sócio proprietário, como a seguir discrimina:

Processo: Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 2025.02.07.01-PMI/SME. Fundamento Legal: art. 124, inciso I, alínea “b”, concomitante com o art. 125, ambos da lei federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e cláusula sétima do termo de contrato. Contrato: 2025.05.07.07-PMI/SME. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e demais programas da rede de ensino do município de Iguatu/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Acréscimo: 25,00% (vinte e cinco por cento) nas quantidades contratadas. Impacto Financeiro: R$ 903.724,86 (novecentos e três mil setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos). Data de Assinatura: 13 de agosto de 2025. Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta da Dotação Orçamentária sob as seguintes rubricas 090112.306.0019.2.055 (Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Ensino Fundamental-PNAE). 0901-12.306.0019.2.056 (Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação Infantil-PNAC). 0901-12.306.0019.2.056 (Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação Infantil-PNAP). 0901-12.306.0019.2.057 (Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação Inclusiva-AEE).

0901-12.306.0019.2.059 (Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - Educação de Jovens e Adultos-PEJA).no Elemento de Despesas 3.3.90.30.00 (Material de Consumo), e encontra adequação orçamentária na lei municipal que estima a receita e fixa a despesa do município de Iguatu, Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências, com recurso financeiro oriundo da Prefeitura de Iguatu-CE. Signatária: Natália Bastos Ferreira Tavares – Secretária Municipal de Educação. Em 13 de agosto de 2025, Iguatu-Ce. E-mail: [email protected].

Publicado por: Ezequiel Martins de Andrade Código Identificador: D5A29D84

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB PORTARIA N.º 2393/2025

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014 ,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, o(a) senhor(a) MARIA GILMARA LIMA BANDEIRA MENDES, inscrito(a) no CPF Nº: 058.543.743-23 e RG

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