DOMCE 15/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3778

Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta, para apresentação de defesa escrita, bem como para requerer a produção de provas, se assim desejar.

A ausência de manifestação no prazo legal será interpretada como renúncia ao direito de defesa, com o consequente julgamento à revelia.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL DE BARBALHA/CE NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA, ESTADO DO CEARÁ , GUILHERME SAMPAIO SARAIVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Barbalha/CE,

Assaré/CE, 30 de julho de 2025.

JOSÉ BELIZÁRIO DA SILVA FILHO Presidente da Comissão

Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: 2D531BA9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 08.007/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.07.29.01 REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 08.007/2025-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PREMIAÇÃO COMO MEDALHAS, TROFEUS E PLAQUINHAS PARA AS DIVERSAS MODALIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ. GESTOR ORDENADOR, GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE . VALOR DO CONTRATO: R$ 37.700,00 (TRINTA E SETE MIL SETECENTOS REAIS) . CONTRATADO: PATRICIANO PACIFICO DE OLINDA ME, CNPJ Nº 02.766.499/0001-78 . DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29 DE JULHO DE 2025. VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: BF386C0D

SECRETARIA DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação Interina do Município de Banabuiú/CE, em cumprimento da ratificação procedida pela Secretaria de Esporte, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 08.007/2025-DL , a seguir: Objeto: CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PREMIAÇÃO COMO MEDALHAS, TROFEUS E PLAQUINHAS PARA AS DIVERSAS MODALIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER DO MUNICIPIO DE BANABUIÚ. Em favor da empresa PATRICIANO PACIFICO DE OLINDA ME, inscrita no CNPJ Nº 02.766.499/0001-78 , ter apresentado o menor preço no valor global de R$ 37.700,00 (TRINTA E SETE MIL SETECENTOS REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação Interina e ratificado pela Sra. GERLANIA MARIA LEMOS NOBRE .

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 4EC4F97E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA N.º 01.08.009/2025

PORTARIA N.º 01.08.009/2025 De 01 de agosto de 2025.

CONSIDERANDO os termos do art. 184, da Lei Complementar nº 002/2022, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barbalha/CE, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder ou permutar servidores efetivos deste Município;

CONSIDERANDO as disposições do Termo de Cooperação Técnica nº 015/2025 pactuado entre o Município de Barbalha/CE e o Município de Jardim/CE, com o objetivo de possibilitar a cessão mútua de servidores públicos municipais, com o desiderato de viabilizar a cooperação técnica e permuta de serviços entre as partes, para a execução de tarefas de natureza técnica e/ou administrativa, no âmbito de suas competências e atribuições, de acordo com a necessidade de cada órgão;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a disposição do Município de Jardim/CE o servidor público municipal de Barbalha/CE, Aliriane Nobre Gonçalves, inscrito no CPF sob o nº 005.xxx.xxx-86, detentor do cargo de provimento efetivo de Agente de Limpeza, com registro de matrícula funcional de nº084424, com lotação na Secretaria Municipal de Educação de Barbalha/CE, para que seja nomeado e exerça junto ao mesmo o cargo de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE.

Art. 2.º - Fica o Município de Jardim/CE com o ônus financeiro da cessão nas formas do Termo de Convênio nº 015/2025. Será ainda responsável o cessionário pelo envio da frequência mensal do servidor ao município de origem.

Art. 3---------º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publicado no átrio Municipal de Barbalha/CE, em 01 de agosto de 2025.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 93EAFC77

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07.08.002/2025

O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ , por meio da Procuradoria Geral do Município, convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, regido pelo Edital nº 001/2024/SMS, homologado pela Portaria n° 03.04.01/2024, de 03 de abril de 2024, destinado a contratação temporária de Educadores Físicos junto a rede de atenção primaria de saúde do município, a comparecerem Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde na Rua Santos Dumont, s/n, esquina com Rua Princesa Isabel, Centro, nesta cidade, no horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas das segundas feiras às sextas feiras, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis , a contar da publicação deste ato convocatório, a fim de apresentarem a documentação necessária ao procedimento de contratação, conforme se descreve: FOTO 3X4 ATUAL (ORIGINAL); CPF (CÓPIA); RG (CÓPIA); CARTEIRA DE TRABALHO (CÓPIA); TÍTULO DE ELEITOR COM COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO E/OU DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL (CÓPIA); CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CÓPIA); CERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO) (CÓPIA); COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

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