Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/08/2025 · pág. 33

DOMCE 15/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3778

PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE . Vencedor (a):

ITEM 01 – : B DE S BORGES COMERCIO DE GASES LTDA – CNPJ Nº 38.425.303/0001-29, venceu com valor total de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais);

ITEM 02 – B DE S BORGES COMERCIO DE GASES LTDA – CNPJ Nº 38.425.303/0001-29, venceu com valor total de R$ 5.400,00 ( cinco mil e quatrocentos reais);

ITEM 03 – B DE S BORGES COMERCIO DE GASES LTDA – CNPJ Nº 38.425.303/0001-29, venceu com valor total de R$ 68.600,00 (sessenta e oito mil e seiscentos reais);

ITEM 04 – B DE S BORGES COMERCIO DE GASES LTDA – CNPJ Nº 38.425.303/0001-29, venceu com valor total de R$ 98.560,00 (noventa e oito mil e quinhentos e sessenta reais);

ITEM 05 – B DE S BORGES COMERCIO DE GASES LTDA – CNPJ Nº 38.425.303/0001-29, venceu com valor total de R$ 24.640,00 (vinte e quatro mil e seiscentos e quarenta reais).

Valor total R$ 206.400,00 (duzentos e seis mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , e suas regulamentações, em especial o Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 , que disciplina o pregão eletrônico, bem como o Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023 , que regulamenta dispositivos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei Complementar nº 123/2006 , alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 , no que se refere ao tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, e demais normativos aplicáveis. O certame será regido também pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos.

DATA DE ASSINATURA : 14 de agosto de 2025.

VIGÊNCIA : De 12 (doze) meses.

SIGNATÁRIOS : FRANCISCA PARENTE DE AGUIAR - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde e a empresa: B DE S BORGES COMERCIO DE GASES LTDA – CNPJ Nº 38.425.303/0001-29 , representado pelo Sr. BRUNO DE SOUSA BORGES . A comissão.

Frecheirinha-CE, 14 de agosto de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: F42624AA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

Frecheirinha/CE, 14 de agosto de 2025.

FRANCISCA PARENTE AGUIAR

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 3A55202C

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preços n° 008/2025 - SESA / SRP , firmado entre a Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa: B DE S BORGES COMERCIO DE GASES LTDA, inscrita no CNPJ 38.425.303/0001-29; MODALIDADE : Pregão Eletrônico n° PE020/2025 – SESA, OBJETO : REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE.

Dos itens:

ITEM 01 – : B DE S BORGES COMERCIO DE GASES LTDA – CNPJ Nº 38.425.303/0001-29, venceu com valor total de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais);

ITEM 02 – B DE S BORGES COMERCIO DE GASES LTDA – CNPJ Nº 38.425.303/0001-29, venceu com valor total de R$ 5.400,00 ( cinco mil e quatrocentos reais);

ITEM 03 – B DE S BORGES COMERCIO DE GASES LTDA – CNPJ Nº 38.425.303/0001-29, venceu com valor total de R$ 68.600,00 (sessenta e oito mil e seiscentos reais);

ITEM 04 – B DE S BORGES COMERCIO DE GASES LTDA – CNPJ Nº 38.425.303/0001-29, venceu com valor total de R$ 98.560,00 (noventa e oito mil e quinhentos e sessenta reais);

ITEM 05 – B DE S BORGES COMERCIO DE GASES LTDA – CNPJ Nº 38.425.303/0001-29, venceu com valor total de R$ 24.640,00 (vinte e quatro mil e seiscentos e quarenta reais).

Valor total R$ 206.400,00 (duzentos e seis mil e quatrocentos reais).

GABINETE DA PREFEITA DECRETO N° 27/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025.

Altera o percentual do incentivo financeiro destinado aos Agentes Comunitários de Saúde que atuam no Município de Groaíras, atualiza a base de cálculo dos valores e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS , Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 437, de 27 de janeiro de 2003, que criou o incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde e autorizou sua alteração por decreto municipal;

CONSIDERANDO que o financiamento federal dos Agentes Comunitários de Saúde é atualmente realizado por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, conforme Portaria GM/MS nº 3.317/2020 e demais normas vigentes;

CONSIDERANDO a necessidade de reconhecer e valorizar o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, que prestam serviços relevantes à população deste Município;

DECRETA :

Art. 1º. O percentual do incentivo financeiro mensal destinado aos Agentes Comunitários de Saúde que atuam no Município de Groaíras fica fixado em 45% (quarenta e cinco por cento) , calculado sobre o valor dos recursos financeiros federais repassados ao Município para custeio da remuneração desses profissionais, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º . O valor correspondente ao percentual referido no artigo anterior será rateado igualitariamente entre todos os Agentes Comunitários de Saúde em efetivo exercício nas equipes de Atenção Primária à Saúde do Município de Groaíras, independentemente do ente federativo de origem do vínculo funcional, observados os critérios estabelecidos no art. 4º da Lei Municipal nº 437/2003.