DOMCE 15/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00987/24
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$190.000,00 (Cento e Noventa Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 12 de Agosto de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00085/25 de 12 de Agosto de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
PARA:
07 07. Secretaria de Urbanismo e Obras 04 122 0037 2.024 Manutencao das Atividades da Secretaria de Urbanismo e Obras
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 70.000,00
TOTAL Secretaria de Urbanismo e Obras 70.000,00
PARA:
15 15. Fundo Municipal de Saude 10 301 0171 1.037 Construção/Reforma/Ampliação e Estruturação de Unidade Básica de Saúde4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500100200 Receita de imposto e transf. - Saúde Anul.dotação 120.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 120.000,00
TOTAL GERAL 190.000,00
Nova Olinda, 12 de Agosto de 2025.
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES Prefeito
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00085/25 de 12 de Agosto de 2025, autorizado pela LEI 00987/24.
DE:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao
04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 2.500,00 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00 3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.000,00 3.3.90.31.00 Premiações cult.art.cient.desp.e outras 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 4.000,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
04 128 0066 2.007 Escola de Gestão e Políticas Públicas - EGEPP 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 16.100,00
DE:
04 04. Secretaria Municipal de Financas 04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Financas 3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.000,00
3.3.90.18.00 Auxílio financeiro a estudantes 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.30.00 Material de consumo 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 5.000,00
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.34.00 Outras desp. pessoal dec. contrat. terc. 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
3.3.90.48.00 Outros aux. finan. a pessoas físicas 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
4.4.90.61.00 Aquisição de imóveis 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.400,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 16.800,00
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