Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 15/08/2025 · pág. 99

DOMCE 15/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3778

ORDEM	NOME	CPF	CARGO/FUNÇÃO	VR MENSA
32	MATEUS LEVI BENTO RODRIGUES	083.909.303- 90	PORTEIRO DA E.E.B FRANCISCA LAURA DE JESUS	R$ 1.521,00
33	MARIA GILBEVANIA FREITAS RODRIGUES	011.971.273- 30	PORTEIRO DA E.E.B MANOEL GONÇALVES DE SOUSA	R$ 1.521,00

Ao setor competente para providências cabíveis.

Quixeré – CE, 13 de agosto de 2025.

MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO Secretária de Educação

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: FB399FAC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20210519.001, ORIGINÁRIO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-01.19.05.2021-SEINFRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através do SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS , torna público o EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO Nº 20210519.001, originário do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-01.19.05.2021-SEINFRA . OBJETO : LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA JOÃO MACIEL PEREIRA, 1576, NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, RUSSAS/CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE.

FINALIDADE DO ADITIVO : tem por finalidade a RESCISÃO AMIGÁVEL ao CONTRATO N° 20210519.001-SEINFRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento de validade para o reajuste encontra-se previsto no 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: A rescisão amigável em questão foi assinado em 28 de julho de 2025.

ASSINA PELA CONTRATANTE : NATHAN DE MATOS REBOUÇAS

ASSINA PELA CONTRATADA : DANIEL LINCOLN CALHEIROS CAMPELO MAIA Russas/CE, 28 de julho de 2025.

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: D83CB7CC

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 2° COLOCADO DO PREGÃO Nº 001.30.09.2024-DIV

Aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Sra. Ana Kelly Leitão de Castro, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA a adjudicação da licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônico nº 001.30.09.2024-DIV, referente ao Processo Administrativo nº 00009.20240415/000344.Adjudicado e Homologado para A. ANCHIETA CHAVES JUNIOR inscrita no CNPJ/MF: 07.701.811/0002-40, pelo melhor valor de 149.000,00(cento e quarenta e nove mil reais ), em 14/08/2025.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO Ordenadora de Despesas

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: BA2AE03C

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DISPENSA ELETRÔNICA

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 14.08.2025.01-CDE , AMPARO LEGAL: LEI 14.133/2021 . A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE, TORNA PÚBLICO PARA O CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE FARÁ DISPENSA ELETRÔNICA, NA PLATAFORMA DO COMPRAS.GOV, WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO CONFORME PRESCRIÇÕES EM ANEXO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO CARIRI-CE, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL. O EDITAL CONTENDO TODAS AS INFORMAÇÕES DETALHADAS ESTARÁ DISPONÍVEL NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS: HTTPS://WWW.GOV.BR/PNCP/PT-BR; MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR; SANTANADOCARIRI.CE.GOV.BR E

WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR. MAIORES INFORMAÇÕES NO E-MAIL [email protected]. SANTANA DO CARIRI/CE, 14 DE AGOSTO DE 2025.

MICHELE FERREIRA GONÇALVES- Agente de Contratação.

Publicado por: Yanne Silva Feitosa Código Identificador: AA205BD5

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA N°. 14.08.01/2025 DE 14 DE AGOSTO DE 2025

EMENTA: INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SANTANA DO CARIRI - PREVISAN, PARA APURAÇÃO E COBRANÇA DE DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, RELATIVOS A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (PARCELA PATRONAL) DAS COMPETÊNCIAS ABRIL/2025, MAIO/2025 E JUNHO/2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMONIZA SILVA MIRANDA SAMPAIO, Presidente do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Santana do Cariri - PREVISAN, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais disposta na Lei Municipal nº. 719/2013;

CONSIDERANDO, que o Memorando nº. 54/2025 da Diretoria Financeira atesta a ocorrência de inadimplemento das guias de recolhimento de contribuição previdenciária relativa ao montante devido pelo ente municipal, das competências abril/2025, maio/2025 e junho/2025, de responsabilidade da Secretaria de Educação;

CONSIDERANDO , o disposto na Portaria 27.03/2024, que disciplina o processo administrativo de exigência;

CONSIDERANDO, que a inadimplência no repasse das contribuições devidas aos RPPS´s, em todo o país, constitui uma das causas para a formação do déficit atuarial;

CONSIDERANDO , a necessidade de estabelecer mecanismos que visem o controle e acompanhamento dos repasses previdenciários ordinários e passados, a fim de propiciar uma gestão eficiente e adequada dos recursos da PREVISAN, com o equacionamento do déficit atuarial;