DOMCE 20/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 20 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3781
Arneiroz/CE, 19 de agosto de 2025
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA Agente de Contratação
Publicado por: Jose Martins Sousa Junior Código Identificador: 57071E66
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA N.º 153/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
PORTARIA N.º 153/2025, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
Compromisso - LAC de Processo Nº 2025.08.028 para atividade CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, Município de Arneiroz, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAA.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARNEIROZ - AMMAA RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ
CNPJ 06.748.297/0001-54
Dispõe sobre a designação da Equipe de Planejamento para conduzir os procedimentos licitatórios no âmbito do Município de Arneiroz e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ , ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece as normas gerais de licitação e contratação;
CONSIDERANDO a necessidade de designar equipe responsável pela fase de planejamento das contratações públicas, visando assegurar eficiência, economicidade e conformidade legal aos processos licitatórios;
RESOLVE:
Art. 1º- Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Planejamento do Setor de Licitação:
I – JEFFERSON JORDANO LOUREIRO CPF N.º 067.195.943-38
II – RICARDO WENDEL MORAIS FEITOSA CPF N.º 603.902.923-46
Art. 2º- Compete à Equipe de Planejamento:
I – Planejar e organizar os elementos técnicos e administrativos necessários à licitação;
II – Realizar a estimativa de preços e pesquisa de mercado;
III – Garantir que o objeto da contratação atenda à necessidade administrativa e observe as normas legais;
IV – Submeter os documentos à autoridade competente para autorização da abertura do certame.
Art. 3º- Fica revogada a Portaria nº152/2025.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO Prefeito do Município de Arneiroz/CE
Publicado por: Maria Darliane Moreira Cavalcante Código Identificador: 19B13AA6
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA LICENÇAS AMBIENTAIS
AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ARNEIROZ - AMMAA REQUERIMENTO DE LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO – LAC
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO
MUNICÍPIO DE ARNEIROZ CNPJ 06.748.297/0001-54
Torna público que REQUEREU da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Arneiroz – AMMAA a Licença por Adesão e
Torna público que RECEBEU da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Arneiroz – AMMAA a Licença por Adesão e Compromisso - LAC de Nº 018/2025 para atividade CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, Município de Arneiroz, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMAA.
Publicado por: Cibele Feitosa Alves Código Identificador: 5D7E6289
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 193, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
DECRETO Nº 193, de 19 de agosto de 2025.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NA BASE DE CÁLCULO DO IPTU - EXERCÍCIO 2024, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI da Lei Orgânica do Município de Assaré/CE, DECRETA:
Art. 1º. Nos termos do §2º do art. 3º da Lei Complementar 003/2021, fica reajustada a base de cálculo do IPTU Municipal pelo índice IPCA para exercico de 2025.
Art. 2 º . Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Assaré (CE), aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Leiase, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO Prefeito Municipal
Publicado por: Maria Vanusa de Alcântara Código Identificador: E2A7D0BE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 194, DE 19 DE AGOSTO DE 2025.
DECRETO Nº 194, de 19 de agosto de 2025.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO” PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ASSARÉ, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, VI da Lei Orgânica do Município de Assaré/CE,
DECRETA:
Art. 1º . Fica regulamentado o programa “IPTU PREMIADO” para o exercício de 2025, conforme as normas estabelecidas nos artigos seguintes.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 6