DOMCE 20/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3781

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar meia diária no valor de R$ 55,00 ao Sr. JADERSON HEMITÉRIO LIRA VASCONCELOS , inscrito no CPF nº 054.399.483-09, para representar o Município no evento “ Lançamento Oficial do livro Vade Mecum do Conselho Tutelar e do jogo pedagógico nas Trilhas do Direito. ”, organizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que ocorrerá no dia 18 de agosto de 2025, no Auditório Murilo Aguiar (ALECE) em Fortaleza/Ce.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, 15 dias de agosto de 2025.

HUGO ARAGÃO XIMENES

Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: 05E54E37

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL PORTARIA Nº 61/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025

Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do Município e adota outras providências.

O SECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, §2°, que preceitua que nos casos de deslocamentos que se iniciam e terminam no mesmo dia, sem a necessidade de pernoite fora do domicílio, o valor da diária a ser paga será considerado na METADE daquele atribuído no inciso aplicável a cada cargo;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar meia diária no valor de R$ 75,00 ao Sr. JEOVÁ RODRIGUES XIMENES , inscrito no CPF nº 654.899.852-72, para transportar os representantes municipais ao evento “ Lançamento Oficial do livro Vade Mecum do Conselho Tutelar e do jogo pedagógico nas Trilhas do Direito. ”, organizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que ocorrerá no dia 18 de agosto de 2025, no Auditório Murilo Aguiar (ALECE) em Fortaleza/Ce.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, aos 15 dias de agosto de 2025.

HUGO ARAGÃO XIMENES

Secretário de Assistência e Desenvolvimento Social

Publicado por: Hugo Aragão Ximenes Código Identificador: 65139E0E

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTECE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo Edital de Abertura nº 01/2024; CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº10, de 31/07/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 01/08/2025. Edição 3768;

CONSIDERANDO o pedido de final de lista dos candidatos FRANCISCO MIRANDA BARROS JUNIOR (3º LugarPsicologo) e MICHELE DE AMORIM DE SOUZA (3º LugarPsicopedagogo) , nomes constante no Edital de Convocação nº10/2025;

CONSIDERANDO os pedidos de Desistência dos canditados, FRANCISCO ADELINO DOS ANTOS ALVES (1º Lugar - PEB II – LÍNGUA PORTUGUESA) e MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA FREIRE (2º Lugar-Técnico em Enfermagem) , nomes constante no Edital de Convocação nº10/2025;

CONSIDERANDO a desistência tácita dos candidatos ANTONIO MATHEUS SOUSA DE PAIVA (1º Lugar - PEB II – MATEMÁTICA) e BRENDA MARIA DA SILVA MARTINS (1º Lugar – Farmacêutico), uma vez que não atenderam o Edital de Convocação nº10/2025 .

RESOLVE:

CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO I , aprovados e classificados dentro do número de vagas e cadastro de reserva no Concurso Público de servidores da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE.

Os convocados devem apresentar a documentação listada no ANEXO II ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, entre os dias 25 a 28 de agosto de 2025, das 8h às 14h;

1. Além da apresentação dos documentos, a posse do(a) candidato(a) ficará condicionada à realização de inspeção médica oficial. O(A) candidato(a) nomeado(a) somente será empossado(a) se for julgado(a) APTO(A) física e mentalmente para o exercício do cargo, mediante a emissão de laudo de sanidade física e mental pela junta médica oficial;

2. Por ocasião da inspeção médica, o(a) candidato(a) deve levar um documento de identidade original com foto, além dos laudos/exames médicos constantes no ANEXO III, que terão validade se realizados até 30 dias antes da data de apresentação à inspeção médica oficial;

3. A inspeção médica dos candidatos ocorrerá no dia 29 de agosto de 2025, a partir das 15h, no auditório do Novo Centro Administrativo, prédio localizado em frente ao Terminal Rodoviário Municipal, conforme ordem de atendimento. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico préadmissional, de caráter eliminatório.

4. A posse ocorrerá no dia 03 de setembro, às 08h da manhã no auditório do Novo Centro Administrativo, prédio localizado em frente ao Terminal Rodoviário Municipal.

5. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Guaraciaba do Norte-CE convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

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