DOMCE 20/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3781

Exerço : ( ) cargo público ( ) cargo em comissão ( ) função gratificada

Os campos abaixo somente deverão ser preenchidos no caso do declarante ocupar outro cargo, emprego ou função pública (cargo comissionado):

1 – IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL/CARGO

Local: ___ Fone: ___ Endereço: _____ Bairro: ___ Cidade: __ Cargo/Emprego/Função: _____ Regime Jurídico (estatutário/celetista)___

2 – HORÁRIO DE TRABALHO:

emissão de laudo de sanidade física e mental pela junta médica oficial;

1. Por ocasião da inspeção médica, o(a) candidato(a) deve levar um documento de identidade original com foto, além dos laudos/exames médicos constantes no ANEXO III, que terão validade se realizados até 30 dias antes da data de apresentação à inspeção médica oficial;

2. A inspeção médica dos candidatos ocorrerá no dia 29 de agosto de 2025, a partir das 15h, no auditório do Novo Centro Administrativo, prédio localizado em frente ao Terminal Rodoviário Municipal, conforme ordem de atendimento. Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico préadmissional, de caráter eliminatório.

3. A posse ocorrerá no dia 03 de setembro, às 17h da Praça de Eventos da Rodoviária Municipal.

4. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Guaraciaba do Norte-CE convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

Guaraciaba do Norte/CE, __ de_ de _____.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 19 de agosto de 2025.

Declarante

DECLARAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO

Eu, _____, portador(a) do CPF sob o nº____, aprovado(a) e classificado(a) em_lugar para o cargo de ________, do Edital nº01/2024, tendo sido convocado/nomeado por ato publicado no Diário Oficial dos Municipios do Ceará-APRECE, DECLARO não ter interesse em tomar posse para o cargo citado.

Guaraciaba do Norte, _de _de_____.

Assinatura do(a) Declarante

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 339918C8

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

ANEXO I

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-

CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para cargos do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, regido pelo Edital de Abertura nº 02/2024; CONSIDERANDO classificação final da prova objetiva do curso de formação do concurso público para provimento de cargos do quadro da Guarda Civil Municipal de Guaraciaba do Norte, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 28/07/2025. Edição 3764.

RESOLVE:

CONVOCAR os candidatos relacionados no ANEXO I , aprovados e classificados dentro do número de vagas e cadastro de reserva no Concurso Público de servidores da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE.

Os convocados devem apresentar a documentação listada no ANEXO II ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, entre os dias 25 a 28 de agosto de 2025, das 8h às 14h;

1. Além da apresentação dos documentos, a posse do(a) candidato(a) ficará condicionada à realização de inspeção médica oficial. O(A) candidato(a) nomeado(a) somente será empossado(a) se for julgado(a) APTO(A) física e mentalmente para o exercício do cargo, mediante a

ANEXO II

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A POSSE E EXERCÍCIO 01 FOTO 3X4

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CNH, REGISTRO EM ÓRGÃO DE CLASSE)

CPF E COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP (DOCUMENTO FÍSICO OU DIGITAL)

COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA HABILITAÇÃO PARA O CARGO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL)

TÍTULO DE ELEITOR (FRENTE E VERSO) CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA (MASCULINO)

CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAL E FEDERAL

CERTIDÃO NEGATIVA CÍVEL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FÓRUM)

CND - CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO OU CÓPIA DO CARTÃO, PODENDO SER APRESENTADO ATÉ A DATA DE INÍCIO DO EXERCÍCIO

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