Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 19/08/2025 · pág. 22

DOMCE 19/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3780

interessados nos dias úteis após esta publicação no site PNCP, no Site do Município e no Portal do TCE-CE. Campos Sales/CE, 18 de agosto de 2025 –

GENIVAL SANTOS SOBRINHO.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 04C6A01A

SECRETARIA DE ASSUNTOS PARA JUVENTUDE, CULTURA, LAZER E TURISMO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01

FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA DE CAMPOS SALES-CE ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – BIÊNIO 2025/2027

O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE, por intermédio do SECRETÁRIO DE CULTURA, JUVENTUDE, LAZER E TURISMO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 623/2019, torna público o presente Edital de Convocação para a realização do Fórum Municipal de Cultura, ocasião em que serão eleitos os representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Cultura para o biênio 2025/2027 e,

CONSIDERANDO a importância da participação democrática da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas públicas culturais;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a ampla representatividade dos segmentos artísticos e culturais no Conselho Municipal de Cultura;

CONSIDERANDO o princípio da gestão democrática da cultura, previsto no art. 216-A da Constituição Federal, introduzindo pela Emenda Constitucional nº 71/2012;

CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de assegurar a publicidade, a transparência e a legitimidade nos processos de escolha de representantes de conselhos colegiados;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição do Conselho para atender as exigências do art. 4º da Lei Municipal 709, de 23 de Maio de 2022.

CONVOCA todos os segmentos religiosos, artísticos e culturais da sociedade campossalense, conforme art. 4º, inciso II da Lei 709, de 23 de Maio de 2022, para participarem do Fórum Municipal de Cultura de Campos Sales-CE, que será realizado no dia 21 de agosto de 2025, das 09h às 11h, na sede da Secretaria de Assuntos para Juventude, Cultura, Lazer e Turismo, localizada à Rua Orlando Duarte Alencar, nº 256 - Centro - Cep: 63.150-000.

DAS INSCRIÇÕES

Os interessados poderão realizar inscrição para participação no Fórum Municipal de Cultura, comparecendo presencialmente à sede da Secretaria de Assuntos para Juventude, Cultura, Lazer e Turismo, localizada à Rua Orlando Duarte Alencar, nº 256 - Centro - Cep: 63.150-000. O período para realização da inscrição será no dia 19 de agosto de 2025, no horário de 08h às 12h e de 14h às 17h.

Poderão participar do processo exclusivamente Associações/Organizações Não Governamentais (ONGs) que estejam constituídas há, no mínimo, 01(um) ano na data de publicação deste edital e que estejam devidamente registradas e em regular funcionamento.

Durante o fórum, serão debatidos temas relevantes para a classe artística, tais como:

. Exposição da legislação que rege o referido conselho; . Eleição e Posse dos novos conselheiros de cultura, que exercerão o mandato no biênio 2025/2027.

O Fórum será conduzido pela Comissão Organizadora, com apoio técnico da equipe da Secretaria de Assuntos para Juventude, Cultura, Lazer e Turismo, além da participação do Secretário Municipal, Sr. Wesly Sousa Amorim.

DA COMISSÃO ORGANIZADORA E DA COMISSÃO ELEITORAL:

Para fins de planejamento, organização e execução do Fórum Municipal de Cultura de Campos Sales-CE, bem como para assegurar a lisura e regularidade do processo de eleição dos novos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Cultura para o biênio 2025/2027, ficam instituídas, nos termos deste edital, as seguintes comissões:

. Comissão Organizadora do Fórum Municipal de Cultura:

Antônia Lorena da Silva Oliveira – CPF nº 037.827.253-52 Maria Aparecida da Costa Fernandes – CPF nº 036.759.563-00 Vytor Ramon Fernandes da Silva – CPF nº 044.590.233-77

. Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil:

Antônia Lorena da Silva Oliveira – CPF nº 037.827.253-52 Maria Aparecida da Costa Fernandes – CPF nº 036.759.563-00 Vytor Ramon Fernandes da Silva – CPF nº 044.590.233-77

As comissões atuarão de forma conjunta, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme preceitua o caput do art. 37 da Constituição Federal.

Este edital deverá ser amplamente divulgado, garantindo a participação democrática de todos os interessados.

Campos Sales-CE, 18 de agosto de 2025.

WESLY SOUSA AMORIM

Secretário de Assuntos Para Juventude, Cultura, Lazer e Turismo

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 32514AA0

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO N° 018/2025

A Prefeitura Municipal de Campos Sales-CE informa aos interessados que realizará Procedimento Auxiliar De PréQualificação. REFERÊNCIA : PQ 018/2025. OBJETO: PRÉQUALIFICAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO PADRÃO PARA QUADRA ESCOLAR POLIESPORTIVA COBERTA E VESTIÁRIO - MODELO 2 - (EEIF VICENTE ALEXANDRINO) DE ACORDO COM AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO. PERÍODO DE RECEBIMENTO : a partir da data da publicação deste aviso. FORMA DERECEBIMENTO : Eletrônica: exclusivamente pela plataforma SILGOV. TIPO : Procedimento Auxiliar de PréQualificação de Fornecedores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal 02/2025. O edital na íntegra disponível no PNCP, no Site do Município e no Portal de Licitação do TCE-CE.