DOMCE 20/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 20 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3781

MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a competência para nomear e exonerar servidores para os cargos de provimento em comissão em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;

RESOLVE

Art. 1º - EXONERAR por aposentadoria a Sra . LUCINDA ROSALINDA DA CONCEIÇÃO , CPF: 698.317.343-00, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SEVIÇOS GERAIS.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº

2025.08.19.01/CE. Objeto contratação de empresa para reforma e ampliação do Centro Educação Infantil - CEI Carrossel, no Distrito de Anauá, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Mauriti/CE. Entrega das Propostas: a partir desta data e abertura das propostas: 05/09/2025 às 09h:00min (horário de Brasília) no sítio www.portaldelicitacoesmauriti.com. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/, www.mauriti.ce.gov.br e www.pncp.gov.br ou junto ao Agente de Contratação no Setor de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 19 de agosto de 2025.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA –

Agente de Contratação.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 55BB8BCE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.08.18.01/SMS.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.08.18.01/SMS. Partes: O Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a Empresa: ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA . OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ESUS FEEDBACK NA BUSCA ATIVA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), PARA ACOMPANHAR A QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO MUNICIPAL, ATENDER AOS REQUISITOS DO COFINANCIAMENTO FEDERAL NA APS (PORTARIA 3493) E MAXIMIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE MAURITI-CE . VALOR: (R$38.160,00). PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 18 de Agosto de 2025. Signatários: Johny Venicios Carvalho da Silva e Maria Evânia Sousa Furtado.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 18 de agosto de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO

Prefeito Municipal de Mauriti/CE

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 9BBA47AE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2025.08.19.01/DE. Objeto: Aquisição de carrinho coletor de lixo para as Unidades Escolares, por intermédio da Secretaria de Educação. Entrega das Propostas: a partir desta data. Abertura das propostas: 26/08/2025 às 09h:00min (horário de Brasília) no sítio www.portaldelicitacaomauriti.com.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima e nos sites http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes/ e www.mauriti.ce.gov.br ou junto a Agente de Contratação na Comissão de Licitação, sito à Av. Senhor Martins, S/Nº - Bairro Bela Vista. Mauriti/CE, 19 de agosto de 2025.

IARINDA FRANCA DE ALMEIDA-

Agente de Contratação.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: E837B621

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 839A9BB0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

Extinção contratual referente ao Contrato Administrativo n. 09.01.01/2025, firmado em 09 de janeiro de 2025, oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.12.05.1. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social. Empresa : JASPEMIL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.082.875/0001-78. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Proteção Social de Milagres/CE. Da Extinção : Por motivos de ordem administrativa e operacional, declarando não possuir mais condições de dar continuidade à execução do contrato celebrado com este Município; Considerando que a manutenção dos ajustes nessas circunstâncias pode gerar insegurança na execução contratual e comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais . Do Fundamento Legal : art. 137, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim. Milagres/CE, 19 de agosto de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: FEDCE82D

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

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