Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 20/08/2025 · pág. 57

DOMCE 20/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 20 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3781

Extinção contratual referente ao Contrato Administrativo n. 09.01.03/2025, firmado em 09 de janeiro de 2025, oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.12.05.1. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário. Empresa : JASPEMIL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.082.875/0001-78. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário de Milagres/CE. Da Extinção : Por motivos de ordem administrativa e operacional, declarando não possuir mais condições de dar continuidade à execução do contrato celebrado com este Município; Considerando que a manutenção dos ajustes nessas circunstâncias pode gerar insegurança na execução contratual e comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais . Do Fundamento Legal : art. 137, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Signatários: Cícera Aristides Pereira. Milagres/CE, 19 de agosto de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: CFE9ABF8

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

Extinção contratual referente ao Contrato Administrativo n. 09.01.05/2025, firmado em 09 de janeiro de 2025, oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.12.05.1. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação Básica. Empresa : JASPEMIL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.082.875/0001-78. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto aos veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE. Da Extinção : Por motivos de ordem administrativa e operacional, declarando não possuir mais condições de dar continuidade à execução do contrato celebrado com este Município; Considerando que a manutenção dos ajustes nessas circunstâncias pode gerar insegurança na execução contratual e comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais . Do Fundamento Legal : art. 137, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais. Milagres/CE, 19 de agosto de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 543144FE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 6D0B1289

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.08.19.2

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATERRO, COMPACTAÇÃO E NIVELAMENTO DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ARENINHA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE , podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis , a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas até o dia 25 de agosto de 2025 exclusivamente através do e-mail: [email protected] , após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. O Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município em [email protected] e no Portal - Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt br . Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira. Milagres/CE, 19 de agosto de 2025 -

FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES - Agente de Contratação.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: DAD85FFF

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS EXTRATO DO TERMO DE EXTINÇÃO CONTRATUAL

Extinção contratual referente ao Contrato Administrativo n. 09.01.06/2025, firmado em 09 de janeiro de 2025, oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.12.05.2. Parte: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas. Empresa : JASPEMIL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.082.875/000178. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mecânicos na manutenção preventiva e corretiva, incluindo a reposição de peças, junto a máquinas pesadas da secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas do Município de Milagres-CE. Da Extinção : Por motivos de ordem administrativa e operacional, declarando não possuir mais condições de dar continuidade à execução dos contratos celebrados com este Município; Considerando que a manutenção dos ajustes nessas circunstâncias pode gerar insegurança na execução contratual e comprometer a continuidade dos serviços públicos essenciais . Do Fundamento Legal : art. 137, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Signatário: Felipe Jacó Alves de Oliveira. Milagres/CE, 19 de agosto de 2025.

Publicado por: Felipe Sampaio de Araújo Código Identificador: 969E03EC

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO

MUNICÍPIO DE MILAGRES CNPJ: 07.655.277/0001-00

Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença por Adesão e Compromisso para construção de uma Ciclovia que ligará Milagres ao Distrito Rosário, revitalizando a CE 393 entre Milagres e a CE 293 - Iluminação e Ciclovias.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.