DOMCE 19/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3780

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente ratificação tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 027/2025-SEJU, com base na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: O Ordenador de Despesas da Secretaria de Esporte e Juventude do município de Frecheirinha, Sr. Carlos Antônio Pontes Arruda, no uso de suas atribuições, ratifica a presente inexigibilidade de licitação, com base no parecer jurídico e demais documentos constantes nos autos do processo em epígrafe. PUBLICAÇÃO: O presente extrato deverá ser publicado no sítio eletrônico oficial do município, para os fins do Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA ORDENADOR DE DESPESAS SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE

Frecheirinha/CE, 18 de Agosto de 2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 0A8878E9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 415/2025, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

Autoriza pagamento de diária e dá outras providências.

A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação conferida pela Lei Municipal nº 833/2021, e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o convite oficial da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, para participação da Prefeita Municipal no Treinamento Minha Casa Minha Vida – MCMV/FNHS, voltado à orientação sobre procedimentos e prazos para contratação no âmbito do referido programa, a realizar-se em 18 de agosto de 2025, na cidade de Fortaleza-CE;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §5º da Lei Municipal nº 744/2018, que assegura o pagamento integral da diária aos agentes políticos em deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária , no valor total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à Sra. VIRGINA SOUZA AGUIAR , Prefeita Municipal, para custear despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, no dia 18 de agosto de 2025, ocasião em que participará do Treinamento Minha Casa Minha Vida – MCMV/FNHS, promovido pela APRECE.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do orçamento vigente.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 15 dias do mês de agosto de 2025.

CÉLIA MARIA CARNEIRO BRAGA Chefe de Gabinete

Publicado por: Célia Maria Carneiro Braga Código Identificador: 3E68D31F

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE PORTARIA Nº 05/2025, DE 18 AGOSTO DE 2025.

Autoriza pagamento de diárias e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2-A da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, com redação conferida pela Lei Municipal nº 833/2021, e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a realização da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Ceará , a ocorrer nos dias 20 e 21 de agosto de 2025 , na cidade de Fortaleza-CE;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a participação do representante da Administração Municipal, no intuito de contribuir com as discussões e encaminhamentos pertinentes à política urbana e desenvolvimento municipal;

CONSIDERANDO a vedação legal de concessão de diária em benefício próprio pelo agente público interessado, cabendo ao Secretário Adjunto a devida autorização;

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sr. ANTÔNIO NEUTON SILVA FILHO , Secretário de Administração, Finanças e Controle, do valor total de R$ 600,00 (seiscentos reais) , correspondente a 02 (duas) diárias , para custear despesas com deslocamento e estadia na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 20 e 21 de agosto de 2025 , ocasião em que participará da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Ceará .

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante no orçamento vigente.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 18 dias do mês de agosto de 2025.

DARLAN DE SOUSA ELIAS

Secretário Adjunto de Administração, Finanças e Controle

Publicado por: Antonio Neuton Silva Filho Código Identificador: 29046658

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº434 /2025 REPUBLICAÇÃO

Institui o Grupo de Trabalho para a elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Prevenção da Autolesão, Suicídio, e Posvenção, no âmbito do Município de Guaraciaba do Norte e dá outras providências.

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