DOMCE 19/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3780

Município de Iguatu-CE, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do aviso. Resultado: o Agente de Contratação designado, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, notadamente o Decreto Municipal nº. 018/2023, faz saber que a presente dispensa restou “DESERTA” pelo não recebimento de propostas interessadas, e submete à autoridade competente a decisão de republicar o procedimento, conforme preconiza o art. 22, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67 de julho de 2021, e o art. 18 do Decreto Municipal n° 008 de 12 de janeiro de 2024. E-mail: [email protected]. Em 12 de agosto de 2025.

GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA – Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador: 3CD33EC7

SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DISPENSA DE LICITAÇÃO (PUBLICAÇÃO DE RESULTADO)

Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Iguatu. Secretaria de Esporte e Juventude. Aviso de Contratação Direta nº 2025.07.02.01-PMI/SEJUV. Dispensa de Licitação. Publicação de Resultado. Objeto: aquisição de transformador trifásico para o Estádio Municipal “O Morenão” de responsabilidade da Secretaria do Esporte e Juventude do Município de Iguatu-CE, conforme tabela, condições e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo I do aviso. Resultado: o Agente de Contratação designado, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, notadamente o Decreto Municipal nº. 018/2023, faz saber que a presente dispensa restou “DESERTA” pelo não recebimento de propostas interessadas, e submete à autoridade competente a decisão de republicar o procedimento, conforme preconiza o art. 22, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67 de julho de 2021, e o art. 18 do Decreto Municipal n° 008 de 12 de janeiro de 2024. E-mail: [email protected]. Em 16 de julho de 2025.

GILDERLÂNDIO DUARTE DA COSTA –

§ 1º O Plano Municipal de Saúde deverá ser elaborado com base no diagnóstico situacional da realidade local, observando-se as diretrizes estabelecidas nas políticas públicas de saúde nos âmbitos estadual e nacional.

§ 2º A realização da Conferência deverá assegurar a ampla participação da sociedade civil, de forma a garantir a transparência, o controle social e a legitimidade do processo de planejamento das políticas públicas de saúde.

§ 3º O resultado da 9ª Conferência Municipal de Saúde servirá como subsídio técnico e político para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS no município, contribuindo para a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população e para a utilização eficiente dos recursos públicos.

Art. 4º A organização e a coordenação da conferência serão de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde, que deverão garantir a ampla participação da sociedade civil, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviço.

Art. 5º As despesas com a realização da conferência correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, previstas no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 DE AGOSTO DE 2025.

CARLOS ROBERTO COSTA FILHO

Prefeito Municipal de Iguatu/CE

Publicado por: Kelyson Eduardo Alves Batista Código Identificador: E65C10A0

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM

Agente de Contratação.

Publicado por: Maria Gilmara Lima Bandeira Mendes Código Identificador: 29DAEAF2

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB DECRETO Nº 068, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGUATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso V, do artigo 66, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.142/1990 e as Diretrizes do Conselho Nacional de Saúde,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Iguatu, a ser realizada em 05 de setembro de 2025, das 08h às 17h, no Campus Multiinstitucional Humberto Teixeira.

Art. 2º A conferência terá como tema central: “Planejar juntos para cuidar melhor da população – Construindo o futuro da saúde de Iguatu: Plano Municipal da Saúde (2026-2029)”.

Art. 3º A 9ª Conferência Municipal de Saúde tem por finalidade subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde – PMS, referente ao quadriênio 2026–2029, instrumento norteador das ações e serviços de saúde no âmbito do Município de Iguatu.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N. 2025.08.15.1

Aviso de Licitação . O Município de Ipaumirim/CE, torna público que realizará na plataforma eletrônica BRCONECTADO, através do link www.licitacaoipaumirimce.com.br, o certame licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n. 2025.08.15.1, cujo objeto é a aquisição de materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ipaumirim/CE. Abertura: 01 de setembro de 2025, a partir das 9h00min. Início de acolhimento das propostas: 20 de agosto de 2025, às 9h00min. Maiores informações e acesso ao edital nos sítios eletrônicos: municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, licitacaoipaumirimce.com.br, pncp.gov.br e ipaumirim.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3567-1525. Ipaumirim/CE, 15 de agosto de 2025.

HUGO DANIEL PORFÍRIO MARIANO -

Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Hugo Daniel Porfírio Mariano Código Identificador: 6A060B12

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

GABINETE DA PREFEITA DECRETO GAB/PMI N° 119, DE 14 DE AGOSTO 2025.

APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO

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