DOMCE 19/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 19 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3780

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 54341198

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.07.23.01/SEINFRA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.07.23.01/SEINFRA . OBJETO : Construção de Pavimentação no Distrito de São Felix e Distrito de São Miguel, no município de Mauriti/CE. EMPRESA : CONSTRUSER - CONSTRUCAO E SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores. PRAZO : 06 (seis) meses. ASSINA PELO CONTRATANTE : José Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos e ASSINA PELA CONTRATADA : José Audísio de Morais . Mauriti/CE, 23 de Julho de 2025.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: ED195B50

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.08.18.1

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE MILAGRES - A Autarquia Municipal de Água e Esgoto do Município de Milagres/CE, informa que receberá requerimento e documentos de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas no CRENDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, PARA O RECEBIMENTO DAS TARIFAS RELATIVAS AO CONSUMO DE ÁGUA, POR DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL-DAM PELA LEITURA DE CÓDIGO DE BARRAS PADRÃO FEBRABAN E LEITURA DE QRCODE PIX ATRAVÉS DE SUAS AGÊNCIAS CONVENIADAS, EM ABRANGÊNCIA MUNICIPAL, JUNTO A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE/CE , nos termos do Edital da CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.08.18.1 Recebimento/Cadastro das Propostas e Documentos de Habilitação: a partir das 09:00 horas do dia 20 de agosto de 2025, até às 09:00 horas do dia 20 de agosto de 2025, ABERTURA e AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: às 10:00 horas do dia 10 de setembro de 2025 , Os requerimentos e documentos serão recebidos pela Comissão de Credenciamento da Prefeitura do Município de Milagres/CE, através do https://www.licitacoesmilagres.com.br.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 176BDAEF

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.08.01/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.14.1

Extrato de Contrato Nº 13.08.01/2025. Pregão Eletrônico Nº 2025.07.14.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria de Educação Básica e a empresa AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços a serem prestados nos eventos realizados pela Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato R$ 63.360,50 (sessenta e três mil trezentos e sessenta reais e cinquenta centavos). Vigência Contratual: 12 (dose) meses. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Aristóteles Quirino Xavier. Milagres/CE, 13 agosto de 2025.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 64A9768D

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.08.04/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.14.1

Extrato de Contrato Nº 13.08.04/2025. Pregão Eletrônico Nº 2025.07.14.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria de Educação Básica e a empresa B V FELIX SERVIÇOS - ME. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços a serem prestados nos eventos realizados pela Secretaria de Educação Básica de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato R$ 60.725,00 (sessenta mil setecentos e vinte e cinco reais). Vigência Contratual: 12 (dose) meses. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Aristóteles Quirino Xavier. Milagres/CE, 13 agosto de 2025.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: 756C5B13

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.08.05/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.14.1

Extrato de Contrato Nº 13.08.05/2025. Pregão Eletrônico Nº 2025.07.14.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria de Educação Básica e a empresa GM SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços a serem prestados nos eventos realizados pela Secretaria de Educação Básica de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato R$ 3.993,00 (três mil novecentos e noventa e três reais). Vigência Contratual: 12 (dose) meses. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Geraldo Machado da Silva. Milagres/CE, 13 agosto de 2025.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador: FFE1CA8A

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE

Processo Administrativo nº 001/2025 – SEDUB

PROPONENTE: Secretaria da Educação Básica

CNPJ: 55.404.089/0001-43

OBJETO:

A presente parceria tem por finalidade a transferência de recursos públicos para a Associação

Império Nordestino, com vistas ao desenvolvimento de atividades voltadas à promoção da

cultura popular nordestina, através da organização e apresentação de quadrilhas juninas no

município de Milagres-CE, conforme especificado no plano de trabalho anexo.

JUSTIFICATIVA:

A inexigibilidade de chamamento público encontra amparo no art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, bem como no Decreto Municipal nº 035/2023, e justifica-se diante da singularidade do objeto proposto e da ausência de outras entidades com capacidade técnica local para sua execução. A Associação Império Nordestino, com atuação reconhecida no município, é a única organização que realiza atividades juninas estruturadas, envolvendo formação artística, logística de eventos e articulação comunitária. Sua expertise torna inviável a competição, configurando-se, portanto, a hipótese legal de inexigibilidade.

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