DOMCE 19/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3780
RECURSOS FINANCEIROS:
O valor total da parceria será de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A despesa correrá à conta da dotação orçamentária nº 15.01.12.368.0031.2.049 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA:
A parceria terá vigência a partir da data da assinatura até o dia 04 de agosto de 2025.
FIM DA VIGÊNCIA:
A parceria terá sua vigência encerrada a no dia 11 de agosto de 2025.
IMPUGNAÇÃO: Nos termos do §2º do art. 32 da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº 035/2023, o presente ato poderá ser impugnado no prazo de 05 (cinco) dias úteis após a publicação no sítio eletrônico oficial do Município, mediante protocolo de ofício.
Milagres – CE, 04 de agosto de 2025
FRANCISCA ROZIMAR BLÉM MORAIS
Secretária da Educação Básica Portaria nº 196/2025
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: E5D843B7
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA N.º 629/2025-GP
PORTARIA N.º 629/2025-GP 18 de agosto de 2025.
EXONERAÇÃO de servidor de cargo em comissão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro na Lei Municipal N.º 1.563 DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
CONSIDERANDO o requerimento formal apresentado em 15 de agosto de 2025 pelo Senhor FELLIPE NEVES FURTADO, Secretário Especial para Assuntos Jurídicos, no qual solicita sua exoneração voluntária do referido cargo, por razões de ordem pessoal;
R E S O L V E :
Art. 1.º - EXONERAR, a pedido, a partir de 15 de agosto de 2025, o servidor FELLIPE NEVES FURTADO, CPF N.º 020.015.233-51, do cargo comissionado de SECRETÁRIO ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS, vinculado à Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos, para o qual foi nomeado através da Portaria n.º 193/2025-GP, cargo este de livre nomeação e exoneração.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 18 DE AGOSTO DE 2025.
SECRETARIA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ENTIDADE PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO IMPÉRIO NORDESTINO- CNPJ: 55.404.089/0001-43
DO OBJETO : O presente Termo de Fomento tem por objeto a transferência de recursos
financeiros com a finalidade de fomentar a organização e apresentação de quadrilha junina de
dança pela ASSOCIAÇÃO IMPÉRIO NORDESTINO no município, conforme o plano de
trabalho anexo. As atividades incluem ensaios, oficinas culturais, confecção de figurinos e
adereços, além da realização de apresentações públicas durante o período junino, promovendo a valorização da cultura popular nordestina.
DOS RECURSOS FINANCEIROS : O montante total de recursos a serem empregados na
execução do objeto do presente Termo de Fomento é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Os recursos financeiros deste Termo de Fomento
correrão pela dotação orçamentária consignada sob o nº 15.01.12.368.0031.2.049 -OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURÍDICA.
DA VIGÊNCIA : O presente Termo de Fomento vigorará a partir da assinatura até o dia, podendo ser prorrogado conforme previsto no Termo.
DO FIM DA VIGÊNCIA : O presente Termo de Fomento vigorará até o dia 11 de agosto de 2025.
Milagres – CE, 04 de agosto de 2025.
FRANCISCA ROZIMAR BELÉM MORAIS
Secretária de Educação Básica Portaria nº. 196/2025
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 51210B91
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador: 8AA2FF61
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.30.1
O Sr. Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.07.30.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa E. LEITE DE AQUINO , inscrita no CNPJ nº 61.238.764/0001-04, para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria de gestão em saúde direcionada a elaboração de instrumentos de gestão e alimentação do DIGISUS, junto a Secretaria de Saúde do Município de Milagres/CE, pelo valor global de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) meses. Milagres/CE, 18 de agosto de 2025.
Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 39F318F5
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 13.08.02/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.14.1
Extrato de Contrato Nº 13.08.02/2025. Pregão Eletrônico Nº 2025.07.14.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria de Saúde e a empresa AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços a serem prestados nos eventos realizados
www.diariomunicipal.com.br/aprece 46