DOMCE 19/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 19 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3780
SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará , em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; CONSIDERANDO , o requerimento, datado de 24 de julho de 2025, preenchido pela sevidora Edilânia Duarte Gomes Soares, que solicita licença pelo período de 60 (sessenta) dias para acompanhar seu filho em tratamento médico;
CONSIDERANDO , o Ofício n° 24.07.2025.146/RH, datado de 24 de julho de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, que informou a solicitação da servidora à Secretaria de Administração e solicitou a tomada de medidas cabíveis;
CONSIDERANDO , o Parecer Jurídico n° 3007001/2025, datado de 30 de julho de 2025, emitido pela Procuradoria Geral do Município, que verificou a possibilidade de concessão da licença e concluiu opinando pelo deferimento do pleito com base no Art. 85 da Lei Complementar n° 357/97, de 12 de maio de 1997 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO , que com base na Lei Complementar N° 357/97, de 12 de maio de 1997, em seu Art. 85 onde reza que “- Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrsta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo frau civil, mediante comprovação por junta médica oficial.”
CONSIDERANDO , o Ofício n° 04.08.2025.148/RH, datado de 04 de agosto de 2025, emitido pela Secretaria Municipal de Saúde, onde a Secretária reconhece o direito à licença e defere o pleito; CONSIDERANDO, ainda, que a requerente demonstrou em seu pleito, reunir as condições e requisitos indispensáveis à concessão de licença para acompanhar seu familiar em tratamento médico;
Art. 1° - Fica declarada a VACÂNCIA DO CARGO DE PROFESSOR ESPECIALIZADO 200H-R , ocupado pela servidora CICERA FERNANDES DOS SANTOS LIMA , matrícula n° 203, portadora do CPF n° 788..913-*, em virtude de concessão de Aposentadoria Especial de Professor, consoante tramitação do processo administrativo n° 210711312025 .**
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos à data de 01 de agosto de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, ao 18 de agosto de 2025.
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 3B5C2D0A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1808003/2025 DO 18 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES , sem prejuízo financeiro, à servidora pública municipal, Sra. EDILANIA DUARTE GOMES SOARES , portadora do CPF n° .788.-04, matrícula n° 00004, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 60 (sessenta) dias , tendo início no dia 31/07/2025 à 28/09/2025.
Art. 2º. A referida licença poderá ser interrompida a pedido da servidora ou suspensa no interesse da Administração Municipal, sempre observando o poder discricionário do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 3°. Esta portaria entra em vigor a partir da sua data de publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos ao dia 31 de julho de 2025.
Art. 1º. EXONERAR o servidor JOSE MOEZIO LOPES SILVA, portador do CPF nº 031. .943-*, do Cargo Comissionado de ENCARREGADO DE SETOR DAS 8, parte integrante da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI - CE, criado na forma da Lei Municipal 592/2009 de 27 de fevereiro de 2009** .
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos financeiros e administrativos a data de 31 de julho de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri/CE, aos 18 de agosto de 2025.
SAMUEL CIDADE WERTON
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, em 18 de agosto de 2025.
Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 1B98C161
SAMUEL CIDADE WERTON
Prefeito Municipal
Publicado por: Kleber Marques da Silva Código Identificador: 81A0F2DE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1808002/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre vacância de cargo público e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI , Estado
do Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
RESOLVE:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N° 1808004/2025 DO 18 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR (A) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990;
RESOLVE:
Art. 1º. EXONERAR a servidora FRANCISCA ALVES BARBOSA DA SILVA, portadora do CPF nº 047. *.973-, do
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