DOMCE 22/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3783

GABINETE DO PREFEITO DISPÕE SOBRE: DENOMINA O PRÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, COM O NOME DE GLAUCO FAUSTO DE BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 905 DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE: Denomina o prédio da Secretaria de Agricultura do Município de Banabuiú-Ce, com o nome de Glauco Fausto de Brito, e dá outras providências.

Art. 1º Fica denominado com o nome de Glauco Fausto de Brito o prédio público onde funciona a Secretaria Municipal de Agricultura de Banabuiú - СЕ .

Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 30.07.01/2024. Dispensa de Licitação Nº 2024.06.14.01. Partes: O Município de Barbalha, através da Autarquia de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Barbalha/CE e a Empresa M R S L COMÉRCIO DE MUDAS E PLANTAS ME . Objeto: Aquisição de plantas e acessórios para paisagismo, incluindo o serviço de plantio, em atendimento às demandas da Contratação de serviços especializados para prestação de serviços de consultoria técnica em saúde, em atendimento às demandas da Autarquia de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Barbalha/CE. Contrato firmado em 30 de julho de 2024. O presente instrumento será regido pelas disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores, mais precisamente pelo Arts. 105, 106 e 107, ACORDAM em prorrogar até 29 de outubro de 2025. Signatários: Francisco Wendell Alves Pereira e Maria Rosiane da Silva Leandro.

Data de Assinatura do Aditivo: 30 de julho de 2025.

Art. 2º A afixação de placa com a nova denominação deverá ser providenciada pelo Poder Executivo Municipal, contendo, se possível, breve descrição biográfica do homenageado.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ , aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

Publicado por: Karla Deyane de Carvalho Cortez Código Identificador: 08C41E6D

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBINETE E RECURSOS HÍDIRCOS REQUERIMENTO PARA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO

Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Marcelino de Oliveira Sousa Código Identificador: 516763F9

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE INTENÇÃO DE PROPOSTAS DE PREÇOS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.017/2025-DL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - A Secretaria de Educação em cumprimento ao disposto no artigo 75, § 3°, da Lei n° 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 170/2023, torna público a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 04.017/2025-DL que está recebendo no prazo de 03 (três) dias úteis propostas adicionais para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL, COM FOCO NA REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 22 de agosto de 2025, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço : Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado.

Banabuiú/CE, 21 de agosto de 2025.

EDILANE MACIEL DA SILVA –

Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: A4A8AD0F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

AUTARQUIA DO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DE BARBALHA - AMASBAR EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 30.07.01/2024. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.14.01.

1º (PRIMEIRO) EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

(FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOS)

Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental Por Adesão e Compromisso - LAC para(SUINOCULTURA), localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO SACO II, DISTRITO ARAJARA).

Publicado por: Zildete Martins Dos Santos Código Identificador: 5F67D5C5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 411/2025 DE 21 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO – CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRO, ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 125. RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s) aprovado(s) no Concurso Público (edital 001/2024), homologado em em 17.05.2024, através do Decreto nº 10/2024, para os cargos públicos nos casos definidos: CARGO: VIGILANTE REGINA DUARTE FARIAS SAMPAIO 1º - CARGO: MOTORISTA WILLIAM ANDRIOLA DE JESUS 10º

Art. 2º A posse deverá ocorrer em até 30 dias corridos contados do ato de nomeação, ou seja, da publicação desta portaria, de forma que se recomenda observar as instruções contidas no anexo I e II para fins de apresentação dos documentos e adotar procedimentos necessários dentro do prazo, nos termos do edital do concurso público a que se submeteu e das Leis Municipais.

Art. 3º Para os aprovados classificados na categoria de pessoa com deficiência, estes serão submetidos a exame pericial médico, após a entrega da documentação refente no anexo I.

Art. 4º O Exercício deverá ter início no prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, contados da data da posse.

Art. 5º Torna-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido pela Administração, prosseguindo a nomeação dos demais candidatos aprovados. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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