DOMCE 22/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 22 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3783

GABINETE PORTARIA Nº 415/2025

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido do servidor DAVID LIMA PESSOA, Matrícula n° 004168-2 do cargo de VIGIA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso VI da Lei Orgânica do Município,

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 21 dias do mês de agosto, do ano de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: AB0DE921

RESOLVE:

ESTADO DO CEARÁ

Art. 1º - EXONERAR a pedido do servidor DAVID LIMA PESSOA, inscrito no CPF n° 044.606.363-01, requerido em 04 de agosto de 2025, do cargo de VIGIA, matrícula n° 004168-2, lotado no Polo de Convivência Social Vicente Veras, na Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, na sede do município, integrante da Estrutura Administrativa do Município de Barroquinha-Ce.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 06 dias do mês de Agosto, do ano de 2025.

JAIME VERAS SILVA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Leandro de Sousa Costa Código Identificador: 6AE0294A

GABINETE PORTARIA Nº 417/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO

CEARÁ : No uso de suas atribuições legais previstas no art. 65, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Barroquinha-Ce:

CONSIDERANDO que os aprovados no Concurso Público (Edital nº 001/2023) descritos no Anexo Único deste ato, foram devidamente convocados e apresentaram documentação que atende às exigências do edital de regência. RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR , em caráter efetivo, os candidatos aprovados no Concurso Público realizado sob a égide do Edital nº 001/2023, com fundamento no art. 14, inciso II da Lei Municipal nº 291/2008, conforme descrito no Anexo Único deste ato, obedecendo estritamente à ordem classificatória prevista no Capítulo XII, item 1 do Edital de regência.

Art. 2º - DETERMINAR a realização de exame médico admissional por Médico do Trabalho, conforme item 3 do Edital nº 001/2023, no dia 22/08/2025, na UBS Amanajás Passos de Araújo - Sede III, Caucaia, Barroquinha-Ce, no horário de 08:00h às 12:00h, advertindo que em caso de não realização por parte do candidato, será aplicado o disposto no item 7 do Capítulo XII do edital de regência.

Art. 3º - Após o prazo de realização e apresentação dos exames admissionais, será realizado Ato de Posse dos candidatos nomeados, em conformidade com o art. 15 da Lei Municipal nº 291/2008, no prazo legal.

Parágrafo único: Local e data da realização do Ato de Posse serão divulgados nos meios previstos no Edital nº 001/2023, Site Oficial da Prefeitura Municipal e Site da Consulpam.

Art. 4º - Ficará automaticamente revogado o Ato de Nomeação do candidato nomeado que não se apresentar para tomar posse do cargo no prazo previsto na Lei Municipal nº 291/2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO(S)

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM – AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00005.20250609/0001-48 – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2025.08.06.01 , CONTRATO Nº 202508200012, CUJO OBJETO FOI AQUISIÇÃO DE KIT'S DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA E EDUCAÇÃO CRIATIVA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO INFANTIL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE., DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : 0502.12.365.0005.2.034 ELEMENTO DE DESPESAS : 33903051. VIGÊNCIA DO CONTRATO : ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA. CONTRATADA : PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA-EPP. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): JOSÉ REINALDO DE OLIVEIRA. ASSINA PELO (A) CONTRATANT E: FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO. VALOR GLOBAL: R$ 49.000,00 (QUARENTA E NOVE MIL REAIS). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO : 20 DE AGOSTO DE 2025. -

FRANCISCA ANTONIA DA SILVA SAMPAIO,

Ordenador (a) de Despesas do Fundo Municipal de Educacao do Municipio de Boa Viagem/CE.

Publicado por: Artur Valle Pereira Código Identificador: 2AA0CDA5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 013/2025

DECRETO Nº 013/2025 De 20 de maio de 2025.

EMENTA: Reedita com alterações o Decreto nº 032/2022, De 13 de Setembro de 2022, QUE Dispõe sobre critérios técnicos de mérito e desempenho informadores da escolha, pela Prefeita Municipal, das pessoas que serão designados em função de confiança ou nomeado em cargo em comissão de Diretor das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Brejo Santo, Estado do Ceará, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BREJO SANTO , Estado do Ceará, com fundamento nos art. 28, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Brejo Santo/CE e,

CONSIDERANDO que o art. 206, inciso VI, da Constituição Federal elenca a gestão democrática do ensino público como um princípio da educação;

CONSIDERANDO que a Meta 19 da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional do Educação – PNE

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