DOMCE 21/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3782
PROCESSOS E FLUXOS ADMINISTRATIVOS DO GOVERNO MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE
CLAUDENISIA FÉLIX DA SILVA DO VALE
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 14BD6FC2
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.07.23.04
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.07.23.04
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal ACOPIARA - Extrato de Contrato Nº 2025.07.23.04. Órgão Contratante: SECRETARIA DE TRABALHO E DESENV.SOCIAL. Empresa Contratada: PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA LTDA, inscrita no CPJ Nº : 11.282.947/0001-59 representado por PAULO NAGEL DINIZ VIEIRA . Valor Global R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do contrato a ser celebrado com a licitante vencedora, correrão por conta da dotação orçamentária nº: 07.01-08 244 0807 2.033; elemento de despesa: 3.3.90.35.00, sub elemento de despesa: 3.3.90.35.99, fonte de recursos: 1500000000/1660000000, consignado no Orçamento Municipal de 2025. Vigência do contrato: 12(doze) meses. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA VOLTADA AO FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO, COM SUPORTE TÉCNICO, REESTRUTURAÇÃO DOS PROCESSOS E FLUXOS ADMINISTRATIVOS DO GOVERNO MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
JOSEFA MARLI DO NASCIMENTO ALMEIDA
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: 0DE95C95
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO LEI MUNICIPAL Nº 2.240/2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.240/2025 ACOPIARA/CE, 20 DE AGOSTO DE 2025.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PARA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE JUVENTUDE E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA , Estado do Ceará, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 58, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), nos termos do Art. 41, inciso II da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, para dotação abaixo especificada:
-
Secretaria de Cultura Esporte e Juventude
-
Fundo Mun. de Cultura Esporte e Juventude 11.02.13.122.2302.3. Ações de Apoio e Incentivo ao Turismo
| Código | Elemento | Valor |
|---|---|---|
| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 4.000,00 |
| 3.3.90.32.00 | Material, bem ou serviçosp/ distribuição Gratuita. | 4.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 4.000,00 |
| 4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | 4.000,00 |
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 4.000,00 |
| TOTAL | 20.000,00 |
Art. 2º - Os recursos para atendimento do crédito aberto no artigo anterior ficam os citados no Art. 43, § 1º, da Lei 4.320 de 17 de março
de 1964, as Fontes de Recurso de acordo com as normas estipuladas pelas Portarias da STN e Tribunal de Contas.
Art. 3º - Fica autorizada a inclusão da Ação criada pela presente Lei Plano Plurianual 2.022/2025 do Governo Municipal de Acopiara, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 20 de agosto de 2025.
FRANCISCO VILMAR FÉLIX MARTINS Prefeito de Acopiara
Publicado por: Francisco Marlúcio Paz Lima Junior Código Identificador: FD866835
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA Nº 040/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, Art. 41, XXII e 145 do Regimento Interno; e ainda fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de interesse desta Câmara.;
R E S O L V E:
Art. 1º. Autorizar o Senhor ARIOVALDO SOARES TELES, Servidor, para viajar no período de 21 e 22 de agosto de 2025, com objetivo de participar do I Conferência dos legislativos do Cariri, no dias 21 e 22 de agosto, no Centro de Convenções do Cariri na Cidade do Crato - CE, a partir das 08:00 horas.
Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 200,00 (duzentos) reais, correspondente à concessão de duas diárias, conforme o Art. 2, da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal.
Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Câmara, em 20 de agosto de 2025.
FRANCISCO CLAUDOVINO NOGUEIRA SOARES Presidente da Câmara
Publicado por: Marcelo Soares Mota Código Identificador: 9628A210
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA Nº 041/2025
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA PORTARIA Nº 039/2025
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas atribuições legais, Art. 41, XXII e 145 do Regimento Interno; e ainda fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de interesse desta Câmara.;
R E S O L V E:
Art. 1º. Autorizar o Senhor PAULO HENRIQUE DE SOUSA MAIA, Servidor, para viajar no período de 21 e 22 de agosto de 2025, com objetivo de participar do I Conferência dos legislativos do Cariri, no
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