DOMCE 21/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3782

JEFFERSON CESAR OLIVEIRA – Agente de Contratação.

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 66B9923C

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATRASO NA ENTREGA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

OBJETO: ATRASO DE ENTREGA DO PRODUTO – NOTA DE EMPENHO Nº 13030005

Ilmo. Senhor Wevergton Phillipe Freire Pereira Representante Legal da empresa Moveplast Industria de Moveis Ltda

O Município de Cariús/CE, através da Secretaria de Educação, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Raul Nogueira, n.º 02, Esplanada, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.089.211/0001-29, neste ato representado pelo (a) Secretário(a), Sr.(a) Paula Rodrigues de Melo, Secretária de Educação/ Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação, doravante denominado de CONTRATANTE , vem por meio desta notifica-lo pelo atraso na entrega do produto objeto da Pregão Eletrônico N.º 023/2024 – DIV, Contrato N.º 023/2024 – 01, em relação ao qual essa empresa figura como empresa contratada para fornecer os seguinte itens (ARMARIO DE AÇO NA COR CINZA COM PÉS NIVELADOS, FECHADURA E QUATRO PRATELEIRAS E DIMENSÕES 198 X 90 X 40,CADEIRA DE PLASTICO COM BRAÇOS,CADEIRA ESCRITORIO COM BRAÇO SEM RODINHAS,CAMA ELASTICA PULA PULA DE 3,05 MTS SUPORTA ATÉ 185KG,MESA DE PLASTICO BRANCA QUADRADA COM 04 LUGARES).O edital e contrato consta de maneira clara as obrigações e deveres a serem cumpridos pelo fornecedor vencedor.Conforme previsão editalícia, consta do item 8.2.1 , que o objeto deverá ser entregue no seu endereço físico, e no item 8.2.2 , constou o prazo de entrega de 20 dias úteis, a contar da emissão da nota de empenho. Porém, o prazo findou-se sem a entrega do produto.Por isso, considerando que o descumprimento está gerando graves transtornos ao Município, que necessita dos) produto(s) para poder usar nas unidades escolares e assim prestar o serviço público a população local.E considerando que a não entrega do produto sujeita a empresa notificada às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, conforme expressa previsão do edital e contrato, sem prejuízo de eventuais implicações cíveis e penais nos termos do que prevê o Capítulo II-B do Título XI do Código Penal, bem como da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.Em razão disso, RESOLVE NOTIFICAR e a empresa MOVEPLAST INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA , com sede à Lot. Palmares I, s/n.º, Lote 06, Qd. 13, Bairro Prefeito Antonio Lins Souza, CEP.: 57.100-000, Rio Largo/AL, inscrita no CNPJ sob o nº. 30.231.212/0001-40, para que no prazo de 05 (cinco) dias a partir do recebimento desta notificação para que cumpra o contrato e faça a entrega do material solicitado, sob pena de abertura de processo disciplinar para aplicação das sanções legais cabíveis.Após o decurso do citado prazo, caso não haja a entrega do produto, será imediatamente aberto o processo administrativo em face notificada.

Cariús/CE., 20 de agosto de 2025.

Atenciosamente,

PAULA RODRIGUES DE MELO ,

Secretária de Educação ,Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Educação

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: E7407C7D

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DE CONTRATO - 19.08.2025/01

EXTRATO DE CONTRATO

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2025.07.23.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CONTRATADA(O).....: URBANLIMP SERVICO DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIÚS - CE.

VALOR TOTAL................: R$ 134.550,00 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2025 Atividade 0707.103010171.2.026 Gestão da Atenção Básica. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.78, no valor de R$ 110.086,08, Exercício 2025 Atividade 0707.103020176.2.028 Gestão das Atividades de Média e Alta Complexidade. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.78, no valor de R$ 12.231,96, Exercício 2025 Atividade 0707.103050191.2.033 Gestão Atividades de Vigilância em Saúde. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.78, no valor de R$ 12.231,96

VIGÊNCIA...................: 19 de Agosto de 2025 a 19 de Agosto de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Agosto de 2025

Publicado por: Carla Weend de Souza Ledo Código Identificador: 8B615FD6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.23.01 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.07.23.01

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto do Pregão Eletrônico Nº 2025.07.23.01 , CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIÚS - CE, em favor da empresa Urbanlimp Serviço de Limpeza e Conservação Ltda - Me , com sede a Rua Nossa senhora das Graças, 810 – Palmeira, Lavras da Mangabeira – Ceará, CEP 63.300-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 24.525.971/0001-13, representada por EUBIDEMAR FERREIRA LIMA, inscrito no CPF sob o n.º 426.098.363-68. No valor de R$ 134.550,00 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais)., nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. A homologação do presente pregão eletrônico é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para o Pregão Eletrônico, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.

Cariús - Ceará, 15 de agosto de 2025.

ARAQUEMIRA DOS SANTOS LOURO Secretária de Saúde

Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde

CONTRATO Nº...........: 19.08.2025/01

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