DOMCE 21/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3782

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do RPPS de Fortim

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: 265B87B7

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 2025.08.20.001, DE 20 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre o horário de funcionamento das Secretarias Municipais de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e, CONSIDERANDO a necessidade de organizar o atendimento das Secretarias Municipais de Fortim, visando a eficiência dos serviços públicos;

§ 14 . Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta).

Art. 2º . O atendimento ao público deverá ocorrer dentro do horário estabelecido no Art. 1°, garantindo eficiência e acessibilidade no serviço prestado à população.

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto de nº 2025.03.21.001, de 21 de março de 2025.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM , em 20 de agosto de 2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: C541CC71

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE AQUISIÇÃO ÓRGÃO PARTICIPANTE Nº. 03/2025-SME

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido o horário de funcionamento das Secretarias Municipais de Fortim, conforme a seguir: § 1° . Gabinete da Prefeita: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta). § 2° . Controladoria Geral do Município: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta).

§ 3° . Secretaria Municipal de Governo e Planejamento: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta).

§ 4° . Secretaria Municipal de Administração e Finanças: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta). § 5° . Secretaria Municipal de Educação: 07:00h às 13:00h (segunda a sexta).

§ 6° . Secretaria Municipal de Saúde:

I – Unidades do Programa Saúde da Família: 07:30h às 11:30h e de 13:30h às 17:00h (segunda a quinta) de 07:30h às 13:30h (sexta), exceto as Unidades de Coqueirinho, Volta Grande, Mamoeiro, Campestre, Barro Vermelho e Olho D‟água, com o horário de 07:30h às 13:30h (segunda a sexta);

II – Centro de Fisioterapia: 07:30h às 11:30h e de 13:30 às 17:00h (segunda a quinta) e de 07:30h às 13:30h (sexta);

III – Centro de Abastecimento Farmacêutico – CAF: 07:30h às 11:30h e de 13:30h às 17:00h (segunda a quinta) e de 07:30h às 13:30h (sexta);

IV – Centro de Atenção Psicossocial – CAPS: 07:30h às 11:30h e de 13:30h às 17:00h (segunda a quinta) e de 07:30h às 13:30h (sexta);

V – Central de Regulação, Setor de Marcação de Viagem, Processamento de Dados – BPA: 07:30h às 11:30h e de 13:30h às 17:00h (segunda a quinta) e de 07:30h às 13:30h (sexta);

VI – Sede da Secretaria de Saúde (Administrativo): 08:00h às 14:00h (segunda a sexta).

§ 7° . Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania:

I – Sede da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta);

II – CRAS: 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h (segunda a quinta) e de 08:00h às 14:00h (sexta);

III – Sede do Conselho Tutelar: 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h (segunda a quinta) e de 08:00h às 14:00h (sexta);

IV – Projeto Jangada: 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h (segunda a quinta) e de 08:00h às 14:00h (sexta).

§ 8° . Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano: 07:30h às 13:30h (segunda a sexta).

§ 9° . Secretaria Municipal de Turismo e Cultura: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta).

§ 10 . Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca: 07:30h às 13:30h (segunda a sexta).

§ 11 . Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Economia, Indústria e Comércio: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta).

§ 12 . Secretaria Municipal do Meio Ambiente: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta).

§ 13 . Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer: 08:00h às 14:00h (segunda a sexta).

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE AQUISIÇÃO ÓRGÃO PARTICIPANTE Nº. 03/2025-SME A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, subscrito(a), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, em especial o disposto no Art. 71, Inciso IV da Lei Federal n° 14.133/21, vem ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento de AQUISIÇÃO ÓRGÃO PARTICIPANTE, tombado sob o n° 03/2025-SME, nos termos do Art. 86, §2°, da Lei Federal n° 14.133/21, e suas alterações. OBJETO: AQUISIÇÃO ATRAVÉS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2023, DECORRENTE DO PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 06/2023, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇO NACIONAL PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR, DOS TIPOS ORE ZERO 4X4, ORE 1 4X4, ORE 1, ORE 2, ORE 3, E ÔNIBUS URBANO ESCOLAR, DOS TIPOS ONUREA PISO ALTO E ONUREA PISO BAIXO, PELOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. Afim de atender as necessidades da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em favor da empresa: BENEFICIÁRIA 1: IVG BRASIL LTDA , CNPJ: 36.519.422/000115, VALOR: R$ 994.304,98 (novecentos e noventa e quatro mil, trezentos e quatro reais e noventa e oito centavos) . Proceda-se a convocação do proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. Com fulcro no art. 90, caput, da Lei 14.133/21, do citado Diploma Legal, sob as penalidades da lei.

Fortim – CE, 20 de Agosto de 2025.

IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES Secretária de Educação.

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: C73359D4

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO N° 1408.01/2025 - SMS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1408.01/2025 - SMS - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0408.01/2025 - SMS ; PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria Municipal de Saúde; OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS UTILIZADOS NO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES DE ENDEMIAS, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADO: POSITIVO COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ 37.990.239/0001-66; VALOR GLOBAL: R$ 19.717,50 (dezenove mil setecentos e dezessete reais e

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