Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 21/08/2025 · pág. 42

DOMCE 21/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3782

EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE , como a seguir discrimina.

Fundamento Legal : O Acréscimo do Contrato em questão encontra amparo legal no disposto no art. 125 da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Objeto: O presente Aditivo tem por objeto a alteração no quantitativo de alguns itens do Contrato inicial pactuado, para melhor atender a demanda da Secretaria de Cultura e Turismo do Município .

CHOROZINHO-CE, 08 DE JULHO DE 2025

AMANDA RODRIGUES CARVALHO Secretária de Cultura e Turismo

Publicado por: Natália Moura Girão Código Identificador: CE206247

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS – Registro: Ata de Registro de Preços Nº 2025.08.20.01-ARP – Processo Originário: PREGÃO ELETRÔNICO 2025.06.09.01/PE/PMC – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS EDUCACIONAIS TECNOLÓGICOS MULTIDISCIPLINARES EM TERCEIRA DIMENSÃO (3D), DESTINADOS AO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CROATÁ/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Beneficiária 1: ABCD Distribuidora de Livros Ltda, CNPJ nº 45.044.888/0001-00, valor R$ 1.214.300,00 (Um milhão, duzentos e quatorze mil e trezentos reais) – Data da Ata de Registro de Preços: 2025.08.20.01-ARP Vigência: 1 (um) ano da divulgação no PNCP – Fundamentação Legal: Lei Federal no 14.133/21; Decreto Municipal nº 002, de 18 de janeiro e 2024 – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (ÓRGÃO GERENCIADOR); Alberto Eduardo Simoes Filho (BENEFICIÁRIA 1)

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 5B2E4771

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2022.07.29.01 – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº 2022.07.26.01/DL/PMC – Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: ANTÔNIO EDMILSON CARNEIRO LIBERATO – CPF nº 110.184.103-68 – Finalidade LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À ESTADIA E/OU MORADIA TEMPORÁRIA DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICIPIO DE CROATÁ/CE, QUE ESTUDAM NA CIDADE DE SOBRAL/CE . –– Nova Vigência: 31/07/2025 à 31/07/2026 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 30/07/2025 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda na Cláusula Contratual – Signatários: Francisco Lopes Ferreira (CONTRATANTE); Antônio Edmilson Carneiro Liberato (CONTRATADA).

Publicado por: Jusciê Pereira da Silva Código Identificador: 013AC8B6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL REIJANE COSTA PIRES FELIPE

PORTARIA Nº 01050825/2025 .

Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração a servidor público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ao(a) servidor(a) público municipal REIJANE COSTA PIRES FELIPE , brasileiro(a), matrícula 5119, exercendo o cargo de ENFERMEIRA PLANTONISTA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde, com base no que dispõe o art. 91 da Lei 1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a serem gozadas a partir de 01 de agosto de 2025 a 31 de julho de 2027.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor no dia 01 de agosto de 2025 , revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 05 DE AGOSTO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal

Publicado por: Suzimara Gonçalves Santos Código Identificador: 51405AF5

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 2008.01/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto no art. 12, § 4º c/c inciso I do § 6º, da Lei Municipal Complementar nº 052/2022;

Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – Especial Professor – Última Remuneração, a servidora JOSILENE SIMOES BARBOSA, com o cargo de Professora PEB II, Classe II, matrícula nº 0202207, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Fortim. Os proventos de aposentadoria são integrais:

Proventos de Aposentadoria	Percentual	Valor R$
Proventos – Salário Base	100%	5.449,35
Total dos Proventos		5.449,35

As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do SUPSSP - Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 20 de agosto de 2025.