DOMCE 21/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 21 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3782

Extrato do Contrato – Pregão Eletrônico de Nº 2025.05.06.03 - Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Irauçuba/CE. CONTRATADAS: CONCEITO MULTISERVICE LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº. 16.442.794/0001-83 , com o valor global de R$ 217.574,28 (duzentos e dezessete mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos) , referente aos lotes 01, 03, 04, 05 e 09; JPF ALIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº. 21.888.452/0001-21 , com o valor global de R$ 162.797,10 (cento e sessenta e dois mil, setecentos e noventa e sete reais e dez centavos) , referente aos lotes 02, 07, 08 e 10 e 59.599.018 MARCOS PAULO VASCONCELOS ARAUJO , inscrita no CNPJ sob o Nº. 59.599.018/0001-02 , com o valor global de R$ 70.831,64 (setenta mil, oitocentos e trinta e um reais e sessenta e quatro centavos) , referente aos lotes 06 e 12. Assinam pelas Contratadas, respectivamente: Francisco Mateus Gonçalves Vieira Costa; João Paulo Bezerra Magalhães e Marcos Paulo Vasconcelos Araújo. CONTRATANTES: Secretaria de Saúde, Inclusão e Promoção Social, Governo Planejamento e Segurança Cidadã. Assinam pelas Contratantes, respetivamente : Hérica Oliveira Pinheiro; Geize Mesquita Maia Mota e Francisco das Chagas Alves Filho. Dotação Orçamentária de nº 0506 10 302 0006 2.020 - Manutenção e Funcionamento dos Serviços Especializados em Saúde. Receita de Imposto e Trans. – Saúde (Fonte 1500100200) Transf. SUS-bloco de Manutenção (Fonte 1600000000). 2102 08 245 0007 2.071 - Bloco da Proteção Social Básica. 2102 08 245 0007 2.072 Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade – MAC. Recursos não vinculados de Impostos Fonte (1500000000) Transferência de Recursos do FNAS Fonte (1660000000) Transf. Rec. Fundo Estadual Ass. Social Fonte (1661000000). 2401 04 122 0002 2.076 - Manutenção das Atividades da Secretaria. Recursos não vinculados de impostos Fonte (1500000000) Outros recursos não vinculados Fonte (1501000000) Transf. petróleo e Gás – FEP - Lei 9478/97 Fonte (1720000000). Elemento/Subelemento de Despesas nº 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.07. Data de Assinatura dos Contratos: 11 de agosto de 2025.

Irauçuba/CE, 11 de agosto de 2025.

HÉRICA OLIVEIRA PINHEIRO – Secretária de Saúde;

GEIZE MESQUITA MAIA MOTA – Secretária da Inclusão e Promoção Social e

de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã. Assina pela Contratante: Francisco das Chagas Alves Filho. Dotação Orçamentária: 2401 06 122 0004 2.077, Fonte de Recurso Próprio (Fonte 1500000000). Elemento/Subelemento de Despesas, nº 4.4.90.52.00/4.4.90.52.22 e 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.44.

Irauçuba/CE, 18 de agosto de 2025 –

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO –

Secretário de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 31703BD6

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2025.07.31.01 – SDE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.07.08.02

OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado em forma de consultoria para realizar o Projeto Cidade Empreendedora junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Irauçuba - CE, com o Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará – SEBRAE - CE. Contratado: SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EMP EDO EST DO CEARA SEBRAE CE, com o valor global do serviço de R$ 250.694,70 (duzentos e cinquenta mil seiscentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), tendo como contrapartida do SEBRAE o valor de R$ 198.944,70 (cento e noventa e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos) equivalentes a 79%, perfazendo o valor global de contratação em R$ 51.750,00 (cinquenta e um mil setecentos e cinquenta reais), referente ao Contrato de nº 2025.07.31.01 - SDE. Data de Assinatura do Contrato: 31 de julho 2025. Vigência do Contrato: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Contratante: Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Assina pela Contratante: Marcos Thiago Ferreira da Silva. Dotação Orçamentária: 0901 11 334 0027 1.034, Fonte de Recurso: Próprio (Fonte 1500000000). Elemento/Subelemento de Despesas, nº 3.3.90.39.00/3.3.90.39.05.

Irauçuba/CE, 31 de julho de 2025 –

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO –

Secretário de Governo Planejamento e Segurança Cidadã.

MARCOS THIAGO FERREIRA DA SILVA –

Secretário de Desenvolvimento Econômico.

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: F870FC73

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: B109A847

SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E SEGURANÇA CIDADÂ EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2025.08.18.01 - SEGOSC

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.06.11.01

OBJETO: Aquisição de bens de consumo e permanentes (equipamentos de sinalização vertical, horizontal, dispositivos auxiliares e temporários), visando atender as ações e atividades diárias relacionadas as melhorias nos serviços prestados junto ao Departamento Municipal de Trânsito de Irauçuba, seguindo as normas do Código de Trânsito Brasileiro, sob responsabilidade da Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã do Município de Irauçuba - CE. Contratado: DFRAN TECNOLOGIA EM SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, com o valor de R$ 40.311,80 (quarenta mil trezentos e onze reais e oitenta centavos), referente ao Contrato de nº 2025.08.18.01 - SEGOSC. Data de Assinatura do Contrato: 18 de agosto de 2025. Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2025, a partir de sua assinatura. Contratante: Secretaria

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 710/2025, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 681/2024 DE 21/11/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Itaiçaba, o Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e Legislação vigente FAZ SABER que a Câmara Municipal de Itaiçaba - Ceará aprovou, e é sancionada e promulgada a seguinte Lei.

Art. 1º . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto do Prefeito Municipal, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) no vigente ORÇAMENTO PROGRAMA – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 681/2024 DE 21/11/2024, para atender necessidades de adequações

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