DOMCE 21/08/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 21 de Agosto de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3782
REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, ao 1º (primeiro) dia do mês de agosto de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 9676D5A0
CONSIDERANDO o disposto no Termo de Convênio de Cooperação Mútua Para Cessão de Servidores Nº 001/2025, assinado entre o Município de Jaguaribara e o Município de Jaguaretama/CE; CONSIDERANDO durante o período de cessão, a servidora cedida receberá pelo órgão de origem a remuneração a que têm direito pelo exercício do cargo, função ou diretamente pelo órgão cessionário, se optar pelo recebimento da remuneração equivalente ao cargo em comissão ou de confiança;
CONSIDERANDO a Cláusula Terceira do Termo de Convênio de Cooperação Mútua Para Cessão de Servidores Nº 001/2025, que trata da vigência e da prorrogação a critério das partes, mediante emissão de nova portaria de cessão do Poder Cedente.
RESOLVE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 510-G/2025
PORTARIA nº 510-G/2025
EMENTA: Cessão de servidora pública municipal, na forma que indica e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 80, VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Termo de Convênio de Cooperação Mútua Para Cessão de Servidores Nº 001/2025, assinado entre o Município de Jaguaribara e o Município de Jaguaretama/CE; CONSIDERANDO durante o período de cessão, a servidora cedida receberá pelo órgão de origem a remuneração a que têm direito pelo exercício do cargo, função ou diretamente pelo órgão cessionário, se optar pelo recebimento da remuneração equivalente ao cargo em comissão ou de confiança;
CONSIDERANDO a Cláusula Terceira do Termo de Convênio de Cooperação Mútua Para Cessão de Servidores Nº 001/2025, que trata da vigência e da prorrogação a critério das partes, mediante emissão de nova portaria de cessão do Poder Cedente. RESOLVE:
Art. 1º Fica a senhora FRANCISCA ROSANA PEREIRA ARRUDA , servidora pública municipal, na função de PROFESSORA , matrícula funcional nº 300349-3 , CEDIDA para exercer suas atividades junto ao MUNICÍPIO DE JAGUARIBARACE , em conformidade com as cláusulas do Convênio de Cooperação Mútua para Cessão de Servidores, com vigência a partir de 01/08/2025 até 31/12/2028 , sem ônus para o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE , sendo de responsabilidade exclusiva do MUNICÍPIO CESSIONÁRIO o pagamento da remuneração da servidora cedida, tendo em vista o exercício de cargo comissionado junto ao ente cessionário.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, ao 1º (primeiro) dia do mês de agosto de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 95F0E6E4
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 510-H/2025
Art. 1º Fica a senhora MARIA ERLANGE DA SILVA , servidora pública municipal, na função de PROFESSORA , matrícula funcional nº 300348-5 , CEDIDA para exercer suas atividades junto ao MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA-CE , em conformidade com as cláusulas do Convênio de Cooperação Mútua para Cessão de Servidores, com vigência a partir de 01/08/2025 até 31/12/2028 , sem ônus para o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE , sendo de responsabilidade exclusiva do MUNICÍPIO CESSIONÁRIO o pagamento da remuneração da servidora cedida, tendo em vista o exercício de cargo comissionado junto ao ente cessionário. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, ao 1º (primeiro) dia do mês de agosto de 2025, 159º ano de emancipação política.
MARCOS VINÍCIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador: 4D87CC62
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 510-I/2025
PORTARIA Nº 510-I/2025
Concede, em conformidade, com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, Licença Para Tratar de Interesse Particular para a servidora Maria Marilene da Silva.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 80, VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o requerimento por parte da servidora, solicitando Licença para Tratar de Interesse Particular.
CONSIDERANDO, o dispositivo do art.102, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, em conformidade, com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaguaretama, em seu art. 102, Licença para Tratar de Interesse Particular , sem remuneração, a servidora Maria Marilene da Silva, exercente da função de Auxiliar Administrativa, inscrita na Matrícula Funcional sob o nº 141041-5, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação de Jaguaretama. Art. 2º - A referida Licença terá o prazo de 02 (dois) anos, a contar da data desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PORTARIA nº 510-H/2025
EMENTA: Cessão de servidora pública municipal, na forma que indica e dá outras providências.
O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no Art. 80, VI, da Lei Orgânica do Município,
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO , ao 1º (primeiro) dia do mês de agosto de 2025, 159º ano de emancipação política.
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